Melhore sua busca

  Decreto 3.129/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 3.031/2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 72, inciso V
Decreto3.031/2013 21/08/2013AlteraInciso III do Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.