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  Decreto 3.031/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI E DESIGNA O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2013

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Decreto6.675/2024 29/07/2024Alterainciso IV do art. 2º
Decreto6.637/2024 22/07/2024Alteraincisos I, II, III e IV artigo 2º e o artigo 4º
Decreto3.129/2018 10/10/2018AlteraInciso III do Art. 2º
Decreto1.606/2017 18/08/2017Alteraincisos II e IV do art. 2º
Decreto8.405/2016 08/11/2016AlteraIncisos I e IV do Art. 2º
Decreto6.116/2015 28/05/2015AlteraArtigo 2º

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