O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 60.499/2013 e apenso nº 60.641/2013, decreta:
Art. 1º Fica constituído o Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola.
Art. 2º O Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola será composto pelos seguintes membros:
I - Secretaria Municipal de Ação
Social - SEMAS
a) Marcela Romanin Sguassábia - Titular
b) Renata Damásio Moreira Dias – Suplente
Titular: Luciana Silveira Bernardes (Redação
dada pelo Decreto nº 6116/2015)
Titular: Janaína Gomes Faria Soledade (Redação
dada pelo Decreto nº 8405/2016)
Suplente: Martha
Miranda (Redação
dada pelo Decreto nº 6116/2015)
II - Secretaria Municipal de
Educação - SEDU
a) Marilzete dos Santos
Alves - Titular
b) Flávia Bragatto Cetto
– Suplente
Titular: Susan
Silva Viana Barbosa (Redação
dada pelo Decreto nº 6116/2015)
Suplente: Marco Antônio Mantuano (Redação
dada pelo Decreto nº 6116/2015)
Titular: Simonia
Spada Milanezi (Redação
dada pelo decreto nº 1606/2017)
Suplente: Andrea Regis Mendonça (Redação
dada pelo decreto nº 1606/2017)
III - Secretaria Municipal de
Saúde - SESA
a) Swedemar Furtado -
Titular
b) Sonely Pereira Paula -
Suplente
Titular: Snonelt Pereira Paula (Redação
dada pelo Decreto nº 6116/2015)
Suplente: Swedemar Furtado (Redação
dada pelo Decreto nº 6116/2015)
Suplente:
Adriana Campos Reis Caldas (Redação dada pelo Decreto nº
3129/2018)
IV - Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Cidadania - SEDIR
a) Silvani Vieira da Silva - Titular
Titular: Deborah
de Oliveira Reis (Redação
dada pelo Decreto nº 6116/2015)
b) Fátima Tolentino da Silva - Suplente
Titular: Juliana Keila Costa (Redação
dada pelo Decreto nº 8405/2016)
Suplente: Rosana Rangel (Redação
dada pelo Decreto nº 8405/2016)
Titular: Eliando Rosa dos Reis (Redação
dada pelo decreto nº 1606/2017)
Suplente: Rosane Afonso Rangel (Redação
dada pelo decreto nº 1606/2017)
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS (Redação dada pelo Decreto nº 6.637/2024)
a) Titular: Angelica Sabina Toras de Lucena Figueiredo; (Redação dada pelo Decreto nº 6.637/2024)
b) Suplente: Regilene Mazzariol Tononi; (Redação dada pelo Decreto nº 6.637/2024)
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDU(Redação dada pelo Decreto nº 6.637/2024)
a) Titular: Karolini Galimberti Pattuzzo Breciane; (Redação dada pelo Decreto nº 6.637/2024)
b) Suplente: Lívia Vares da Silveira Braga; (Redação dada pelo Decreto nº 6.637/2024)
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA (Redação dada pelo Decreto nº 6.637/2024)
a) Titular: Gessimara Sousa; (Redação dada pelo Decreto nº 6.637/2024)
b) Suplente: Valeria de Fátima Santana; (Redação dada pelo Decreto nº 6.637/2024)
IV -
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEDIR(Redação dada pelo Decreto nº 6.637/2024)
a) Titular: Luciana de Carvalho Marchon; (Redação dada
pelo Decreto nº 6.637/2024)
b) Suplente: Magna Batista da Silva Venturim. (Redação dada
pelo Decreto nº 6.637/2024)
IV -
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEDIR (Redação dada pelo Decreto nº 6.675/2024)
a) Titular: Magna Batista da Silva Venturim; (Redação dada pelo
Decreto nº 6.675/2024)
b) Suplente: Marianne de Leão Borges dos Santos.
(Redação dada pelo Decreto nº 6.675/2024)
Art. 3º Compete ao Grupo Gestor Local do programa BPC na Escola:
I - Acompanhar e auxiliar a gestão do programa BPC na escola no âmbito do Município;
II - Orientar a aplicação do questionário de identificação das barreiras do acesso à permanência na escola das pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC;
III - Repassar ao Governo Federal os dados obtidos com a aplicação do questionário de identificação das barreiras do acesso e da permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
IV - Informar ao Governo Federal as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, que não foram encontradas para responder o questionário;
V - Informar ao Governo Federal as ações desenvolvidas pelos respectivos órgãos para promover o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
VI - Desenvolver ações integradas de promoção do acesso e da permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
Art. 4º Fica designada a servidora
Marcela Romanin Sguassábia,
da Secretaria Municipal de Ação Social - SEMAS, para coordenar a equipe técnica
que aplicará o questionário de identificação das barreiras do acesso e da
permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
Art. 4º Fica designada a servidora Angélica Sabina Toras de Lucena Figueiredo, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), para coordenar a equipe técnica que aplicará o questionário de identificação das barreiras do acesso e da permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.(Redação dada pelo Decreto nº 6.637/2024)
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 21 de agosto de 2013.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.