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  Decreto 3.752/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – CGMIPBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/2014

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Decreto2.248/2018 08/02/2018AlteraIncisos II e III
Decreto8.005/2016 07/06/2016AlteraIncisos I e III do Art. 1º

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