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  Decreto 6.891/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA “A-04”, TOTALIZANDO, 182.274,12M², SITUADA NO LUGAR DENOMINADO QUILOMBORA, ESTÂNCIA ARAÇAÚNA, BAIRRO CAMPINHO DA SERRA, DISTRITO DE SERRA SEDE/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt 265
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt 263
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.363/2017 05/07/2017Alteraarts. 4º e 5º

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