DECRETO Nº 1964, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

 

ALTERA O ARTIGO 3º E RETIFICA O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 1933, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 57 da Lei Municipal nº 4.671/2017 e o Decreto 1727/2017, decreta:

 

Art. 1º Altera o artigo 3º do Decreto nº 1933, de 24 de novembro de 2017,

 

EXCLUI:

 

Charles Paula da Rocha – Contador/CGM – matrícula 52.100

 

INCLUI:

 

Pedro Ivo Miranda Pratti – Assistente Técnico/Sead – matricula 43.769

Rute Pombal Arthur dos Santos - Assistente Técnico/Sead – matricula nº 62.116

Hudson Rodrigues da Silva – Sead - matrícula nº 63.155 (Redação dada pelo Decreto nº 2280/2018)

 

Art. 2º Retifica o artigo 5º do Decreto nº 1933, de 24 de novembro de 2017,

 

Onde se lê: [...] “em vigor na data de sua publicação”.

 

Leia-se: [...] em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de novembro de 2017.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 29 de novembro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.