O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei 3448, de 28 de setembro de 2009, decreta:
Art. 1º Transferir da composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Secretaria Municipal de Obras, prevista no art. 1º, § 1º do Decreto nº 1960, de 09 de outubro de 2009, o quantitativo de 1 (um) membro para a composição da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplage), da Secretaria Municipal de Educação, prevista no art. 1º, § 1º do Decreto nº 1958, de 9 de outubro de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de abril de 2023.
Palácio Municipal em Serra, aos 11 de abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.