DECRETO Nº 7463, DE 21 DE MARÇO DE 2016

Altera o caput e o parágrafo 1º do artigo 1º e os Anexos 01 e 02 do Decreto nº 4.457, de 26 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Bicanga e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.238, de 25 de julho de 2006, que retifica o artigo 1º do Decreto nº 2.173, de 14 de dezembro de 2005;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 4.457, de 26 de abril de 2007, que dispõe sobre a Criação do Parque Natural Municipal de Bicanga e dá outras providências, foi editado posteriormente ao de nº 3.238, de 25 de julho de 2006, havendo incompatibilidade na demarcação da área da Unidade de Conservação, em relação àquela desapropriada com fins de implantação de habitações populares, decreta:

Art. 1º O caput e o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 4.457, de 26 de abril de 2007 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica criada a Unidade de Conservação da Natureza (UC) “Parque Natural Municipal de Bicanga”, pertencente ao grupo das unidades de proteção integral, com área de aproximadamente 879.526,00 m² (oitocentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis metros quadrados) e perímetro de 4.436,18 m (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis metros e dezoito centímetros lineares), situado nas proximidades dos bairros Manguinhos, Bicanga, Cidade Continental, Camará e Novo Horizonte, no Distrito de Carapina, no Município da Serra, sujeita a regime especial de administração e às garantias de proteção, conforme legislação vigente.

§1º É parte integrante deste Decreto o Anexo 01, que apresenta o mapa na escala 1:4.000, tendo como base imagens fornecidas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente de Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA, 2012) e o Anexo 02, que contém a tabela com a relação de coordenadas referentes aos limites do Parque Natural Municipal de Bicanga, ambos constituindo a referência básica para os limites da referida UC”.

Art. 2º O Anexo 01 do Decreto nº 4.457, de 26 de abril de 2007, passa a vigorar conforme o Anexo 01 deste Decreto.

Art. 3º O Anexo 02 do Decreto nº 4.457, de 26 de abril de 2007, passa a vigorar conforme o Anexo 02 deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, em 21 de março de 2016.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

ANEXO 01

Mapa identificando os limites do Parque Natural Municipal de Bicanga

ANEXO 02

Tabela de coordenadas dos limites do Parque Natural Municipal de Bicanga

POLIGONAL DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE BICANGA

Memorial descritivo dos pontos de coordenadas UTM, Fuso 24, Datum SIRGAS 2000, dos vértices do polígono delimitador do Parque Natural Municipal de Bicanga, pertencente ao Município da Serra do Estado do Espírito Santo, polígono esse que tem 879.526,28 m² e perímetro de 4.436,18 m, que passaremos a descrever abaixo:

O caminhamento do polígono inicia-se no Ponto 1 de coordenadas UTM (E: 373484,735; N: 7765443,970) a partir do qual, com a distância de 29,14 m e azimute 122º 50' 25,73'', chega-se ao Ponto 2 de coordenadas UTM (E: 373509,220; N: 7765428,166) a partir do qual, com a distância de 28,99 m e azimute 119º 02' 34,43'', chega-se ao Ponto 3 de coordenadas UTM (E: 373534,569; N: 7765414,090) a partir do qual, com a distância de 21,88 m e azimute 104º 23' 14,79'', chega-se ao Ponto 4 de coordenadas UTM (E: 373555,764; N: 7765408,653) a partir do qual, com a distância de 23,36 m e azimute 101º 20' 33,52'', chega-se ao Ponto 5 de coordenadas UTM (E: 373578,666; N: 7765404,059) a partir do qual, com a distância de 26,10 m e azimute 109º 54' 06,20'', chega-se ao Ponto 6 de coordenadas UTM (E: 373603,211; N: 7765395,173) a partir do qual, com a distância de 29,07 m e azimute 122º 42' 56,89'', chega-se ao Ponto 7 de coordenadas UTM (E: 373627,667; N: 7765379,463) a partir do qual, com a distância de 19,98 m e azimute 141º 03' 41,93'', chega-se ao Ponto 8 de coordenadas UTM (E: 373640,225; N: 7765363,921) a partir do qual, com a distância de 28,20 m e azimute 146º 45' 38,42'', chega-se ao Ponto 9 de coordenadas UTM (E: 373655,685; N: 7765340,331) a partir do qual, com a distância de 20,61 m e azimute 151º 03' 47,29'', chega-se ao Ponto 10 de coordenadas UTM (E: 373665,656; N: 7765322,296) a partir do qual, com a distância de 16,17 m e azimute 162º 20' 17,02'', chega-se ao Ponto 11 de coordenadas UTM (E: 373670,563; N: 7765306,885) a partir do qual, com a distância de 24,01 m e azimute 174º 36' 21,37'', chega-se ao Ponto 12 de coordenadas UTM (E: 373672,820; N: 7765282,982) a partir do qual, com a distância de 29,29 m e azimute 198º 28' 06,09'', chega-se ao Ponto 13 de coordenadas UTM (E: 373663,543; N: 7765255,205) a partir do qual, com a distância de 25,59 m e azimute 180º 42' 10,63'', chega-se ao Ponto 14 de coordenadas UTM (E: 373663,229; N: 7765229,613) a partir do qual, com a distância de 19,64 m e azimute 183º 11' 04,87'', chega-se ao Ponto 15 de coordenadas UTM (E: 373662,138; N: 7765210,005) a partir do qual, com a distância de 97,35 m e azimute 177º 11' 40,28'', chega-se ao Ponto 16 de coordenadas UTM (E: 373666,903; N: 7765112,768) a partir do qual, com a distância de 15,49 m e azimute 175º 56' 24,73'', chega-se ao Ponto 17 de coordenadas UTM (E: 373668,000; N: 7765097,312) a partir do qual, com a distância de 24,77 m e azimute 164º 45' 22,48'', chega-se ao Ponto 18 de coordenadas UTM (E: 373674,512; N: 7765073,416) a partir do qual, com a distância de 20,21 m e azimute 166º 04' 25,50'', chega-se ao Ponto 19 de coordenadas UTM (E: 373679,377; N: 7765053,796) a partir do qual, com a distância de 22,41 m e azimute 161º 50' 44,24'', chega-se ao Ponto 20 de coordenadas UTM (E: 373686,359; N: 7765032,503) a partir do qual, com a distância de 15,34 m e azimute 146º 57' 19,65'', chega-se ao Ponto 21 de coordenadas UTM (E: 373694,722; N: 7765019,647) a partir do qual, com a distância de 12,45 m e azimute 119º 58' 43,97'', chega-se ao Ponto 22 de coordenadas UTM (E: 373705,508; N: 7765013,425) a partir do qual, com a distância de 38,50 m e azimute 208º 00' 22,46'', chega-se ao Ponto 23 de coordenadas UTM (E: 373687,430; N: 7764979,435) a partir do qual, com a distância de 17,91 m e azimute 208º 00' 22,45'', chega-se ao Ponto 24 de coordenadas UTM (E: 373679,022; N: 7764963,626) a partir do qual, com a distância de 143,37 m e azimute 208º 00' 22,45'', chega-se ao Ponto 25 de coordenadas UTM (E: 373611,703; N: 7764837,049) a partir do qual, com a distância de 109,08 m e azimute 208º 00' 22,45'', chega-se ao Ponto 26 de coordenadas UTM (E: 373560,481; N: 7764740,741) a partir do qual, com a distância de 175,49 m e azimute 208º 00' 22,45'', chega-se ao Ponto 27 de coordenadas UTM (E: 373478,076; N: 7764585,800) a partir do qual, com a distância de 147,96 m e azimute 208º 00' 22,45'', chega-se ao Ponto 28 de coordenadas UTM (E: 373408,599; N: 7764455,167) a partir do qual, com a distância de 83,94 m e azimute 277º 51' 02,36'', chega-se ao Ponto 29 de coordenadas UTM (E: 373325,442; N: 7764466,633) a partir do qual, com a distância de 52,91 m e azimute 007º 19' 02,85'', chega-se ao Ponto 30 de coordenadas UTM (E: 373332,180; N: 7764519,108) a partir do qual, com a distância de 0,81 m e azimute 007º 19' 02,88'', chega-se ao Ponto 31 de coordenadas UTM (E: 373332,283; N: 7764519,910) a partir do qual, com a distância de 117,19 m e azimute 007º 19' 02,85'', chega-se ao Ponto 32 de coordenadas UTM (E: 373347,210; N: 7764636,149) a partir do qual, com a distância de 124,96 m e azimute 311º 55' 02,13'', chega-se ao Ponto 33 de coordenadas UTM (E: 373254,228; N: 7764719,628) a partir do qual, com a distância de 68,46 m e azimute 024º 40' 16,21'', chega-se ao Ponto 34 de coordenadas UTM (E: 373282,805; N: 7764781,842) a partir do qual, com a distância de 114,00 m e azimute 294º 07' 33,75'', chega-se ao Ponto 35 de coordenadas UTM (E: 373178,763; N: 7764828,439) a partir do qual, com a distância de 32,09 m e azimute 204º 07' 25,71'', chega-se ao Ponto 36 de coordenadas UTM (E: 373165,648; N: 7764799,154) a partir do qual, com a distância de 0,18 m e azimute 311º 55' 01,91'', chega-se ao Ponto 37 de coordenadas UTM (E: 373165,511; N: 7764799,277) a partir do qual, com a distância de 204,88 m e azimute 246º 42' 28,78'', chega-se ao Ponto 38 de coordenadas UTM (E: 372977,324; N: 7764718,262) a partir do qual, com a distância de 72,13 m e azimute 192º 16' 27,81'', chega-se ao Ponto 39 de coordenadas UTM (E: 372961,989; N: 7764647,779) a partir do qual, com a distância de 34,52 m e azimute 204º 07' 33,92'', chega-se ao Ponto 40 de coordenadas UTM (E: 372947,880; N: 7764616,276) a partir do qual, com a distância de 87,67 m e azimute 253º 24' 41,72'', chega-se ao Ponto 41 de coordenadas UTM (E: 372863,860; N: 7764591,247) a partir do qual, com a distância de 41,54 m e azimute 354º 03' 41,93'', chega-se ao Ponto 42 de coordenadas UTM (E: 372859,562; N: 7764632,563) a partir do qual, com a distância de 47,73 m e azimute 023º 59' 02,63'', chega-se ao Ponto 43 de coordenadas UTM (E: 372878,962; N: 7764676,168) a partir do qual, com a distância de 27,47 m e azimute 293º 59' 03,44'', chega-se ao Ponto 44 de coordenadas UTM (E: 372853,865; N: 7764687,333) a partir do qual, com a distância de 2,17 m e azimute 354º 03' 41,96'', chega-se ao Ponto 45 de coordenadas UTM (E: 372853,641; N: 7764689,491) a partir do qual, com a distância de 176,31 m e azimute 300º 18' 25,40'', chega-se ao Ponto 46 de coordenadas UTM (E: 372701,425; N: 7764778,464) a partir do qual, com a distância de 21,97 m e azimute 218º 14' 40,76'', chega-se ao Ponto 47 de coordenadas UTM (E: 372687,823; N: 7764761,206) a partir do qual, com a distância de 33,61 m e azimute 293º 59' 03,45'', chega-se ao Ponto 48 de coordenadas UTM (E: 372657,110; N: 7764774,870) a partir do qual, com a distância de 2,89 m e azimute 287º 53' 23,19'', chega-se ao Ponto 49 de coordenadas UTM (E: 372654,358; N: 7764775,758) a partir do qual, com a distância de 32,37 m e azimute 358º 37' 16,85'', chega-se ao Ponto 50 de coordenadas UTM (E: 372653,579; N: 7764808,119) a partir do qual, com a distância de 28,64 m e azimute 358º 37' 16,85'', chega-se ao Ponto 51 de coordenadas UTM (E: 372652,890; N: 7764836,746) a partir do qual, com a distância de 188,93 m e azimute 358º 37' 16,96'', chega-se ao Ponto 52 de coordenadas UTM (E: 372648,345; N: 7765025,616) a partir do qual, com a distância de 14,99 m e azimute 358º 37' 16,97'', chega-se ao Ponto 53 de coordenadas UTM (E: 372647,984; N: 7765040,601) a partir do qual, com a distância de 13,03 m e azimute 304º 15' 47,17'', chega-se ao Ponto 54 de coordenadas UTM (E: 372637,212; N: 7765047,939) a partir do qual, com a distância de 38,02 m e azimute 268º 37' 59,01'', chega-se ao Ponto 55 de coordenadas UTM (E: 372599,202; N: 7765047,032) a partir do qual, com a distância de 31,98 m e azimute 268º 37' 58,04'', chega-se ao Ponto 56 de coordenadas UTM (E: 372567,233; N: 7765046,269) a partir do qual, com a distância de 0,00 m e azimute 333º 26' 05,81'', chega-se ao Ponto 57 de coordenadas UTM (E: 372567,231; N: 7765046,273) a partir do qual, com a distância de 59,51 m e azimute 268º 38' 04,58'', chega-se ao Ponto 58 de coordenadas UTM (E: 372507,739; N: 7765044,855) a partir do qual, com a distância de 39,92 m e azimute 268º 38' 05,43'', chega-se ao Ponto 59 de coordenadas UTM (E: 372467,833; N: 7765043,904) a partir do qual, com a distância de 2,37 m e azimute 268º 38' 38,90'', chega-se ao Ponto 60 de coordenadas UTM (E: 372465,467; N: 7765043,848) a partir do qual, com a distância de 55,49 m e azimute 344º 48' 18,68'', chega-se ao Ponto 61 de coordenadas UTM (E: 372450,923; N: 7765097,400) a partir do qual, com a distância de 8,33 m e azimute 344º 48' 18,69'', chega-se ao Ponto 62 de coordenadas UTM (E: 372448,738; N: 7765105,443) a partir do qual, com a distância de 54,34 m e azimute 344º 48' 20,63'', chega-se ao Ponto 63 de coordenadas UTM (E: 372434,496; N: 7765157,883) a partir do qual, com a distância de 10,90 m e azimute 348º 01' 56,22'', chega-se ao Ponto 64 de coordenadas UTM (E: 372432,236; N: 7765168,545) a partir do qual, com a distância de 5,76 m e azimute 348º 14' 56,97'', chega-se ao Ponto 65 de coordenadas UTM (E: 372431,063; N: 7765174,184) a partir do qual, com a distância de 0,08 m e azimute 093º 31' 56,26'', chega-se ao Ponto 66 de coordenadas UTM (E: 372431,144; N: 7765174,179) a partir do qual, com a distância de 51,35 m e azimute 005º 28' 25,16'', chega-se ao Ponto 67 de coordenadas UTM (E: 372436,042; N: 7765225,293) a partir do qual, com a distância de 47,48 m e azimute 005º 28' 23,81'', chega-se ao Ponto 68 de coordenadas UTM (E: 372440,571; N: 7765272,560) a partir do qual, com a distância de 1,63 m e azimute 000º 35' 47,20'', chega-se ao Ponto 69 de coordenadas UTM (E: 372440,588; N: 7765274,193) a partir do qual, com a distância de 14,06 m e azimute 356º 58' 14,98'', chega-se ao Ponto 70 de coordenadas UTM (E: 372439,845; N: 7765288,233) a partir do qual, com a distância de 20,10 m e azimute 356º 57' 56,30'', chega-se ao Ponto 71 de coordenadas UTM (E: 372438,781; N: 7765308,305) a partir do qual, com a distância de 2,30 m e azimute 009º 17' 53,64'', chega-se ao Ponto 72 de coordenadas UTM (E: 372439,152; N: 7765310,571) a partir do qual, com a distância de 15,10 m e azimute 345º 55' 03,87'', chega-se ao Ponto 73 de coordenadas UTM (E: 372435,478; N: 7765325,217) a partir do qual, com a distância de 1,25 m e azimute 349º 22' 28,93'', chega-se ao Ponto 74 de coordenadas UTM (E: 372435,248; N: 7765326,443) a partir do qual, com a distância de 0,12 m e azimute 066º 22' 14,24'', chega-se ao Ponto 75 de coordenadas UTM (E: 372435,360; N: 7765326,492) a partir do qual, com a distância de 10,97 m e azimute 066º 31' 00,63'', chega-se ao Ponto 76 de coordenadas UTM (E: 372445,423; N: 7765330,864) a partir do qual, com a distância de 18,06 m e azimute 052º 16' 01,04'', chega-se ao Ponto 77 de coordenadas UTM (E: 372459,703; N: 7765341,914) a partir do qual, com a distância de 20,95 m e azimute 051º 47' 20,47'', chega-se ao Ponto 78 de coordenadas UTM (E: 372476,167; N: 7765354,875) a partir do qual, com a distância de 18,89 m e azimute 050º 57' 57,65'', chega-se ao Ponto 79 de coordenadas UTM (E: 372490,842; N: 7765366,773) a partir do qual, com a distância de 18,08 m e azimute 059º 50' 14,32'', chega-se ao Ponto 80 de coordenadas UTM (E: 372506,475; N: 7765375,858) a partir do qual, com a distância de 17,65 m e azimute 074º 13' 54,04'', chega-se ao Ponto 81 de coordenadas UTM (E: 372523,456; N: 7765380,653) a partir do qual, com a distância de 6,05 m e azimute 074º 12' 20,05'', chega-se ao Ponto 82 de coordenadas UTM (E: 372529,275; N: 7765382,299) a partir do qual, com a distância de 10,51 m e azimute 074º 09' 07,03'', chega-se ao Ponto 83 de coordenadas UTM (E: 372539,389; N: 7765385,170) a partir do qual, com a distância de 11,40 m e azimute 074º 09' 07,04'', chega-se ao Ponto 84 de coordenadas UTM (E: 372550,351; N: 7765388,282) a partir do qual, com a distância de 20,93 m e azimute 060º 11' 48,21'', chega-se ao Ponto 85 de coordenadas UTM (E: 372568,515; N: 7765398,686) a partir do qual, com a distância de 106,92 m e azimute 057º 15' 37,07'', chega-se ao Ponto 86 de coordenadas UTM (E: 372658,448; N: 7765456,510) a partir do qual, com a distância de 33,89 m e azimute 052º 30' 35,84'', chega-se ao Ponto 87 de coordenadas UTM (E: 372685,338; N: 7765477,136) a partir do qual, com a distância de 34,29 m e azimute 063º 53' 15,84'', chega-se ao Ponto 88 de coordenadas UTM (E: 372716,132; N: 7765492,230) a partir do qual, com a distância de 8,31 m e azimute 070º 20' 06,15'', chega-se ao Ponto 89 de coordenadas UTM (E: 372723,956; N: 7765495,026) a partir do qual, com a distância de 26,18 m e azimute 073º 01' 13,85'', chega-se ao Ponto 90 de coordenadas UTM (E: 372748,997; N: 7765502,672) a partir do qual, com a distância de 43,45 m e azimute 074º 10' 11,93'', chega-se ao Ponto 91 de coordenadas UTM (E: 372790,801; N: 7765514,525) a partir do qual, com a distância de 19,17 m e azimute 090º 19' 21,98'', chega-se ao Ponto 92 de coordenadas UTM (E: 372809,972; N: 7765514,417) a partir do qual, com a distância de 30,82 m e azimute 100º 58' 49,16'', chega-se ao Ponto 93 de coordenadas UTM (E: 372840,226; N: 7765508,547) a partir do qual, com a distância de 31,70 m e azimute 109º 24' 17,80'', chega-se ao Ponto 94 de coordenadas UTM (E: 372870,125; N: 7765498,015) a partir do qual, com a distância de 38,80 m e azimute 114º 23' 27,27'', chega-se ao Ponto 95 de coordenadas UTM (E: 372905,458; N: 7765481,994) a partir do qual, com a distância de 30,51 m e azimute 106º 01' 48,95'', chega-se ao Ponto 96 de coordenadas UTM (E: 372934,781; N: 7765473,569) a partir do qual, com a distância de 27,52 m e azimute 083º 31' 03,81'', chega-se ao Ponto 97 de coordenadas UTM (E: 372962,126; N: 7765476,676) a partir do qual, com a distância de 37,80 m e azimute 071º 14' 51,87'', chega-se ao Ponto 98 de coordenadas UTM (E: 372997,920; N: 7765488,828) a partir do qual, com a distância de 44,36 m e azimute 066º 19' 24,36'', chega-se ao Ponto 99 de coordenadas UTM (E: 373038,542; N: 7765506,640) a partir do qual, com a distância de 69,28 m e azimute 063º 49' 17,18'', chega-se ao Ponto 100 de coordenadas UTM (E: 373100,717; N: 7765537,205) a partir do qual, com a distância de 27,22 m e azimute 071º 37' 08,31'', chega-se ao Ponto 101 de coordenadas UTM (E: 373126,544; N: 7765545,787) a partir do qual, com a distância de 24,83 m e azimute 076º 02' 07,37'', chega-se ao Ponto 102 de coordenadas UTM (E: 373150,644; N: 7765551,780) a partir do qual, com a distância de 29,67 m e azimute 079º 42' 51,58'', chega-se ao Ponto 103 de coordenadas UTM (E: 373179,833; N: 7765557,077) a partir do qual, com a distância de 36,36 m e azimute 071º 22' 00,18'', chega-se ao Ponto 104 de coordenadas UTM (E: 373214,286; N: 7765568,694) a partir do qual, com a distância de 30,82 m e azimute 071º 23' 51,10'', chega-se ao Ponto 105 de coordenadas UTM (E: 373243,500; N: 7765578,527) a partir do qual, com a distância de 19,68 m e azimute 090º 13' 47,86'', chega-se ao Ponto 106 de coordenadas UTM (E: 373263,183; N: 7765578,448) a partir do qual, com a distância de 23,27 m e azimute 097º 07' 59,74'', chega-se ao Ponto 107 de coordenadas UTM (E: 373286,276; N: 7765575,558) a partir do qual, com a distância de 25,48 m e azimute 115º 45' 31,12'', chega-se ao Ponto 108 de coordenadas UTM (E: 373309,228; N: 7765564,483) a partir do qual, com a distância de 37,19 m e azimute 113º 54' 02,54'', chega-se ao Ponto 109 de coordenadas UTM (E: 373343,232; N: 7765549,414) a partir do qual, com a distância de 21,41 m e azimute 118º 52' 50,43'', chega-se ao Ponto 110 de coordenadas UTM (E: 373361,980; N: 7765539,073) a partir do qual, com a distância de 13,43 m e azimute 118º 52' 50,42'', chega-se ao Ponto 111 de coordenadas UTM (E: 373373,742; N: 7765532,585) a partir do qual, com a distância de 46,97 m e azimute 126º 48' 06,59'', chega-se ao Ponto 112 de coordenadas UTM (E: 373411,351; N: 7765504,448) a partir do qual, com a distância de 35,80 m e azimute 135º 06' 47,36'', chega-se ao Ponto 113 de coordenadas UTM (E: 373436,618; N: 7765479,081) a partir do qual, com a distância de 31,69 m e azimute 129º 29' 17,60'', chega-se ao Ponto 114 de coordenadas UTM (E: 373461,077; N: 7765458,927) a partir do qual, com a distância de 27,99 m e azimute 122º 18' 06,44'' chega-se ao Ponto 1 fechando assim, o perímetro da área solicitada.