LEI Nº 1729, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993

 

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO E DA TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 216, 217 e 226 da Lei nº 1585/91 de 27 de dezembro de 1991, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alteradas as Tabelas I e X do Anexo I da Lei nº 1622/92 de 31 de dezembro de 1992, passando a vigorar com as alterações estabelecidas nesta Lei.

 

Art. 2º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores e da Tabela de Preços de Construção de Imóveis situados na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município da Serra, para determinação do Valor Venal, base de cálculo do IPTU e ITBI, para o exercício de 1994, cujo anexo passa fazer parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º O Valor Venal dos imóveis urbanos, será obtido pela soma dos Valores Venal do terreno e da construção se houver, de conformidade com as normas do modelo de Avaliação Imobiliária do Município da Serra, integrante da Lei nº 1585/91 de 27 de dezembro de 1991.

 

Art. 4º O Valor Venal do terreno corresponderá ao resultado da multiplicação de sua área pelo valor unitário do metro quadrado constante em código por face de quadra da Planta Genérica de Valores constante da Tabela I do Anexo I, referida no artigo segundo, aplicando simultaneamente os fatores de correção previstos nas Tabelas II a VII do Anexo I da Lei 1.585/91 de 27 de dezembro de 1991.

 

Art. 5º São expressos em cruzeiros reais, na Tabela I anexa a esta Lei, os valores unitários básicos em metro quadrado de terreno corresponderá às Zonas e Valorização definidas pela Comissão de Valores e respectivos códigos de valores constantes da Planta Genérica de Valores de Terrenos.

 

Art. 6º O Valor Venal das construções será obtido através do produto de sua área construída total pelo valor unitário de reprodução da construção, de conformidade com a Tabela X do Anexo I, aplicando-se simultaneamente os fatores de correção das Tabelas VIII, IX, XI, XII do Anexo I da Lei 1.585/91 de 27 de dezembro de 1991.

 

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a baixar Instrução ou Regulamentações eventualmente necessárias à aplicação da presente Lei.

 

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá eficácia à partir de 10 de janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal da Serra, 20 de dezembro de 1993.

 

JOÃO BAPTISTA DA MOTTA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO I

 

TABELA X

  

TIPO 1. RESIDENCIAL HORIZONTAL

 

TIPO 2. RESIDENCIAL VERTICAL

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (CR$ M2)

 

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (CR$ M2)

C1 - ECONÔMICO

15.000,00

C2 - MÉDIO INFERIOR

32.000,00

C2 - MÉDIO INFERIOR

25.000,00

C3 - MÉDIO

40.000,00

C3 - MÉDIO

35.000,00

C4 - FINO

48.000,00

C4 - FINO

43.000,00

C5 - LUXO

57.000,00

C5 - LUXO

52.000,00

 

 

 

TIPO 3 - COMERCIAL HORIZONTAL

 

TIPO 4 - COMERCIAL VERTICAL

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (CR$ M2)

 

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (CR$ M2)

C1 - ECONÔMICO

35.000,00

C2 - MÉDIO INFERIOR

37.000,00

C2 - MÉDIO INFERIOR

42.000,00

C3 - MÉDIO

45.000,00

C3 - MÉDIO

47.000,00

C4 - FINO

53.000,00

C4 - FINO

55.000,00

C5 - LUXO

60.000,00

C5 - LUXO

65.000,00

 

 

 

TIPO 5 - INDUSTRIAL

 

TIPO 6 - ARMAZÉM, DEPÓSITO E OFICINA

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (CR$ M2)

 

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (CR$ M2)

C2 - MÉDIO INFERIOR

32.000,00

C1 - ECONÔMICO

27.000,00

C3 - MÉDIO

38.000,00

C2 - MÉDIO INFERIOR

35.000,00

C4 - FINO

45.000,00

C3 - MÉDIO

42.000,00

 

 

C4 - FINO

48.000,00

 

 

 

 

 

TIPO 7 - ESPECIAL

 

TIPO 8 - TELHEIRO

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (CR$ M2)

 

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (CR$ M2)

C2 - MÉDIO INFERIOR

45.000,00

C1 - ECONÔMICO

10.000,00

C3 - MÉDIO

52.000,00

C2 - MÉDIO INFERIOR

13.500,00

C4 - FINO

65.000,00

 

 

C5 - LUXO

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

(Redação dada pela Lei n° 1810/1994)

ANEXO I

 

TABELA X

  

TIPO 1. RESIDENCIAL HORIZONTAL

 

TIPO 2. RESIDENCIAL VERTICAL

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (R$ M2)

 

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (R$ M2)

C1 – ECONÔMICO

110,00

C2 – MÉDIO INFERIOR

220,00

C2 – MÉDIO INFERIOR

175,00

C3 – MÉDIO

270,00

C3 – MÉDIO

228,00

C4 – FINO

300,00

C4 – FINO

265,00

C5 – LUXO

345,00

C5 – LUXO

310,00

 

 

 

TIPO 3 - COMERCIAL HORIZONTAL

 

TIPO 4 - COMERCIAL VERTICAL

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (R$ M2)

 

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (R$ M2)

C1 – ECONÔMICO

200,00

C2 – MÉDIO INFERIOR

235,00

C2 – MÉDIO INFERIOR

250,00

C3 – MÉDIO

280,00

C3 – MÉDIO

300,00

C4 – FINO

325,00

C4 – FINO

350,00

C5 – LUXO

370,00

C5 – LUXO

400,00

 

 

 

TIPO 5 - INDUSTRIAL

 

TIPO 6 - ARMAZÉM, DEPÓSITO E OFICINA

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (R$ M2)

 

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (R$ M2)

C2 – MÉDIO INFERIOR

210,00

C1 – ECONÔMICO

230,00

C3 – MÉDIO

260,00

C2 – MÉDIO INFERIOR

260,00

C4 – FINO

320,00

C3 – MÉDIO

290,00

 

 

C4 – FINO

330,00

 

 

 

 

 

TIPO 7 – ESPECIAL

 

TIPO 8 – TELHEIRO

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (R$ M2)

 

CATEGORIA

VALOR UNITÁRIO BÁSICO (R$ M2)

C2 – MÉDIO INFERIOR

300,00

C1 – ECONÔMICO

80,00

C3 – MÉDIO

340,00

C2 – MÉDIO INFERIOR

120,00

C4 – FINO

390,00

 

 

C5 – LUXO

450,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

TABELA I

 

VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO

 

VALOR UNITÁRIO BÁSICO

- EXERCÍCIO 1994 -

 

CÓDIGO

ZV

CÓDIGO

V. m²

VALOR BÁSICO

(CR$)

001

39

3.700,00

002

34

2.400,00

003

26

1.500,00

004

21

1.000,00

005

26

1.500,00

006

23

1.200,00

007

21

1.000,00

008

19

850,00

009

10

350,00

010

08

250,00

011

09

300,00

012

11

400,00

013

08

250,00

014

15

600,00

015

15

600,00

016

16

700,00

017

13

500,00

018

15

600,00

019

14

550,00

020

14

550,00

021

09

300,00

022

13

500,00

023

09

300,00

024

07

200,00

025

10

350,00

026

09

300,00

027

08

250,00

028

13

500,00

029

09

300,00

030

02

50,00

031

02

50,00

032

32

2.100,00

033

21

1.000,00

034

20

900,00

035

29

1.800,00

036

34

2.400,00

037

15

600,00

038

23

1.200,00

039

13

500,00

040

03

60,00

041

05

120,00

042

09

300,00

043

13

500,00

044

38

3.500,00

045

20

900,00

046

24

1.300,00

047

28

1.700,00

048

06

160,00

049

31

2.000,00

050

42

4.200,00

051

31

2.000,00

052

23

1.200,00

053

15

600,00

054

07

200,00

055

11

400,00

056

08

250,00

057

16

700,00

058

13

500,00

059

13

500,00

060

35

2.500,00

061

24

1.300,00

062

18

800,00

063

21

1.000,00

064

10

350,00

065

30

1.900,00

066

24

1.300,00

067

16

700,00

068

15

600,00

069

12

450,00

070

10

350,00

071

10

350,00

072

11

400,00

073

09

300,00

074

18

800,00

075

15

600,00

076

11

400,00

077

16

700,00

078

33

3.500,00

079

35

2.500,00

080

36

2.800,00

081

23

1.200,00

082

27

1.600,00

083

18

800,00

084

15

600,00

085

20

900,00

086

15

600,00

087

13

500,00

088

07

200,00

089

21

1.000,00

090

35

2.500,00

091

31

2.000,00

092

02

50,00

093

11

400,00

094

21

1.000,00

095

20

900,00

096

21

1.000,00

097

17

750,00

098

12

450,00

099

08

250,00

100

29

1.800,00

101

18

800,00

102

15

600,00

103

39

3.700,00

104

31

2.000,00

105

26

1.500,00

106

45

9.500,00

107

12

450,00

108

40

3.800,00

109

35

2.500,00

110

43

5.200,00

111

23

1.200,00

112

08

250,00

113

02

50,00

114

18

800,00

115

11

400,00

116

13

500,00

117

12

450,00

118

46

12.000,00

119

09

300,00

120

35

2.500,00

121

41

4.000,00

122

31

2.000,00

123

38

3.500,00

124

26

1.500,00

125

26

1.500,00

126

37

3.000,00

127

12

450,00

128

15

600,00

129

21

1.000,00

130

21

1.000,00

131

31

2.000,00

132

13

500,00

133

14

550,00

134

23

1.200,00

135

25

1.400,00

136

31

2.000,00

137

23

1.200,00

138

26

1.500,00

139

35

2.500,00

140

18

800,00

141

27

1.600,00

142

20

900,00

143

23

1.200,00

144

09

300,00

145

37

3.000,00

146

33

2.300,00

147

41

4.000,00

148

22

1.100,00

149

20

900,00

150

16

700,00

151

11

400,00

152

26

1.500,00

153

15

600,00

154

15

600,00

155

21

1.000,00

156

13

500,00

157

23

1.200,00

158

15

600,00

159

09

300,00

160

21

1.000,00

161

29

1.800,00

162

08

250,00

163

13

500,00

164

20

900,00

165

12

450,00

166

21

1.000,00

167

13

500,00

168

04

100,00

169

20

900,00

170

27

1.600,00

171

28

1.700,00

172

11

400,00

173

20

900,00

174

08

250,00

175

15

600,00

176

12

450,00

177

23

1.200,00

178

44

7.200,00

179

14

500,00

180

01

40,00

181

08

250,00

 

 

(Redação dada pela Lei n° 1810/1994)

ANEXO I

 

TABELA I 

VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO 

VALOR UNITÁRIO BÁSICO – EXERCÍCIO 1995

 

CÓDIGO

ZV

CÓDIGO

V. m²

VALOR BÁSICO

(R$)

001

17

18,00

002

15

16,00

003

12

12,00

004

12

12,00

005

13

13,00

006

10

10,00

007

08

8,00

008

07

7,00

009

03

3,00

010

10

10,00

011

05

5,00

012

07

7,00

013

06

6,00

014

09

9,00

015

09

9,00

016

08

8,00

017

06

6,00

018

07

7,00

019

05

5,00

020

07

7,00

021

04

4,00

022

06

6,00

023

03

3,00

024

02

2,00

025

04

4,00

026

08

8,00

027

05

5,00

028

07

7,00

029

03

3,00

030

02

2,00

031

02

2,00

032

10

10,00

033

06

6,00

034

06

6,00

035

08

8,00

036

10

10,00

037

04

4,00

038

07

7,00

039

03

3,00

040

01

1,00

041

01

1,00

042

04

4,00

043

05

5,00

044

12

12,00

045

07

7,00

046

08

8,00

047

09

9,00

048

03

3,00

049

23

30,00

050

24

40,00

051

20

23,00

052

12

12,00

053

05

5,00

054

03

3,00

055

04

4,00

056

03

3,00

057

05

5,00

058

06

6,00

059

04

4,00

060

18

20,00

061

08

8,00

062

05

5,00

063

08

8,00

064

03

3,00

065

14

15,00

066

10

10,00

067

07

7,00

068

07

7,00

069

06

6,00

070

05

5,00

071

05

5,00

072

05

5,00

073

04

4,00

074

12

12,00

075

07

7,00

076

05

5,00

077

07

7,00

078

18

20,00

079

15

16,00

080

17

18,00

081

10

10,00

082

14

15,00

083

07

7,00

084

04

4,00

085

06

6,00

086

03

3,00

087

06

6,00

088

02

2,00

089

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