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Lei Ordinária 2.169/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 2006/97 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 01/01/1999

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.006/1997	01/01/1997	Revoga	Â§ 1 ART. 265; INCISO III,IV, V, VI ART. 266;
Lei Ordinária	2.006/1997	01/01/1997	Inclui	PARÃGRAFOS AO ART. 138; Â§ 4 AO 179; PARÃGRAFO ÃšNICO ART. 265
Lei Ordinária	2.006/1997	01/01/1997	Altera	Â§ 4 ART. 138; Â§1 ART. 150; Â§1 ART. 178; INCISO IV ART. 189;ART. 260; INCISO I E II ART. 264; Â§3 ART. 266; ART. 274; INCISO III ART. 298.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.461/2001	05/12/2001	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.461/2001	05/12/2001	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.357/2000	27/12/2000	Revoga	Art. 14 e incisos
Lei Ordinária	2.286/2000	04/05/2000	Menciona	art. 1º

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