DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.673/2010


Ementa:   APROVA a Planta Genérica de Valores, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4958 20/12/2018Alteraalíneas “c”, “d”, “e” e “f”, do inciso II do Art. 4º
Lei Ordinária4958 20/12/2018Incluialínea “g” do inciso II do Art. 4º
Lei Ordinária4599 01/01/2017Alteraparágrafo único do art. 6º; tabela II do anexo II
Decreto4303 23/05/2014AlteraArt. 4º
Lei Ordinária4303 01/01/2014AlteraArt. 4º