Ementa: CONCEDE AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA, PREVISTO NA LEI Nº 3.224/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.224/2008 01/01/2008AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.671/2017 13/07/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.671/2017 13/07/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.443/2015 29/10/2015Menciona
Lei Ordinária4.443/2015 29/10/2015Menciona

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