LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Decreto 7.087/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO, DESENVOLVE+SERRA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.322/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 25/01/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.322/2014	29/12/2014	Regulamenta
Lei Ordinária	4.322/2014	29/12/2014	Regulamenta
Lei Ordinária	4.322/2014	29/12/2014	Menciona	Artigos 3º, 7º e 9º
Lei Orgânica	00/1990	01/01/1990	Menciona	inciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	7.832/2016	13/07/2016	Menciona
Decreto	7.832/2016	13/07/2016	Menciona	parágrafo 6º do art. 5º
Decreto	7.832/2016	13/07/2016	Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais