DETALHES DA NORMA

Decreto 7.091/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.850/2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto6850 03/05/2012AlteraArt. 1º
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaArt. 72, Inciso IV
Lei Ordinária0 01/01/1990MencionaArt. 72, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto7803 07/06/2016Menciona