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Lei Ordinária 4.337/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/01/2015

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.224/2014	01/01/2014	Menciona	Art. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	6.985/2015	29/12/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.976/2015	18/12/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.973/2015	16/12/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.967/2015	14/12/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.940/2015	03/12/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.918/2015	26/11/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.889/2015	18/11/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.888/2015	18/11/2015	Menciona	Incisso II do art. 9º ; orçamento vigente
Decreto	6.866/2015	12/11/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.860/2015	11/11/2015	Menciona	Inciso III do Art 9º
Decreto	6.790/2015	28/10/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.671/2015	16/10/2015	Menciona	(exercício financeiro de 2015)
Decreto	6.671/2015	16/10/2015	Menciona	orçamento vigente
Decreto	6.658/2015	14/10/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.580/2015	16/09/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.558/2015	04/09/2015	Menciona	Art 9º
Decreto	6.558/2015	04/09/2015	Menciona	Orçamento para o exercício de 2015
Decreto	6.558/2015	04/09/2015	Menciona	orçamento vigente
Decreto	6.506/2015	21/08/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.500/2015	20/08/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.455/2015	04/08/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.262/2015	30/07/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.443/2015	30/06/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.414/2015	15/06/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	6.006/2015	04/05/2015	Menciona	Art. 9º Inciso I; orçamento vigente
Decreto	5.406/2015	09/01/2015	Menciona	Exercicío de 2015 ( 2 vezes)
Decreto	5.400/2015	07/01/2015	Menciona	Exercicío de 2015

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