Ementa: CRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.337/2015 30/01/2015MencionaArt 9º
Lei Ordinária4.337/2015 30/01/2015MencionaOrçamento para o exercício de 2015
Lei Ordinária4.337/2015 30/01/2015Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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