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  Decreto 5.716/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, PARA O BIÊNIO 2015/2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt 325

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.672/2015 19/10/2015AlteraInciso I do artigo 1º
Decreto6.056/2015 13/05/2015MencionaInciso II do artigo 1º
Decreto5.864/2015 24/03/2015Menciona

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