Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 5.716/2015, ESPECIALMENTE PARA MUDAR A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC E CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA - CMS NO CONSELHO DA CIDADE
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.820/2012 11/01/2012MencionaArt 325
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72
Decreto5.716/2015 02/03/2015AlteraInciso I do artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.