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  Decreto 6.453/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - COPLAGE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/08/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009Menciona
Lei Ordinária3.448/2009 28/09/2009MencionaParágrafo 1º do artigo 11
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.442/2016 17/11/2016Menciona
Decreto8.442/2016 17/11/2016Menciona
Decreto8.441/2016 17/11/2016Menciona
Decreto8.441/2016 17/11/2016Menciona
Decreto6.810/2015 04/11/2015Menciona
Decreto6.468/2015 07/08/2015Menciona

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