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Lei Ordinária 4.454/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.322/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 09/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.845/1995	01/01/1995	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	1.845/1995	01/01/1995	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	4.322/2014	29/12/2014	Inclui	Incisos IV a VIII e Â§Â§ 1º e 2º no art. 3º; Inciso VIII e Â§Â§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 4º; ParÃ¡grafo Ãºnico no art. 5º; Art. 6-A, tabelas e incisos I a VII; Â§Â§ 1º e 2º no art. 8º
Lei Ordinária	4.322/2014	29/12/2014	Altera	Incisos I a III e caput do art. 3º; Art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	7.832/2016	13/07/2016	Menciona
Decreto	7.832/2016	13/07/2016	Menciona

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