Melhore sua busca

  Decreto 1.740/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.641/2017 22/05/2017Menciona
Lei Ordinária4.641/2017 22/05/2017Mencionaparágrafos 4º e 5º do art. 38
Lei Ordinária4.641/2017 22/05/2017Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.741/2017 20/09/2017MencionaConselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CG/PPP-Serra

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.