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  Decreto 1.741/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – CG/PPP-SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/2017

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Decreto1.740/2017 20/09/2017MencionaConselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CG/PPP-Serra
Lei Ordinária4.641/2017 22/05/2017Menciona
Lei Ordinária4.641/2017 22/05/2017Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

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