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  Decreto 1.854/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE LIMITES PARA EXECUÇÃO DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/11/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.505/2016 29/12/2016Revoga Totalmente
Decreto8.505/2016 29/12/2016Revoga Totalmente
Decreto7.796/2016 02/06/2016Revoga Totalmente
Decreto7.796/2016 02/06/2016Revoga Totalmente
Decreto6.801/2015 03/11/2015Revoga Totalmente
Decreto6.801/2015 03/11/2015Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.162/2013 23/12/2013Mencionaparágrafo 4º do art. 4º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.102/2017 29/12/2017Alteraincisos VI, VII e VIII do art. 1º

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