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  Lei Ordinária 2.406/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 23/07/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.072/1998 01/01/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.086/1998 27/05/1998Menciona
Lei Ordinária778/1981 01/01/1981Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.818/2005 25/07/2005Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.775/2005 12/04/2005IncluiInciso IV ao Art. 54
Lei Ordinária2.616/2003 05/07/2003Revoga§4º do art. 110
Lei Ordinária2.616/2003 05/07/2003Menciona
Lei Ordinária2.532/2002 23/06/2002Menciona
Lei Ordinária2.488/2002 24/01/2002Altera§1º do art. 70; § 1º, do art. 72; Art. 110
Lei Ordinária2.529/2002 01/01/2002AlteraInciso I, II e III, do art. 54; Anexo IV

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