Melhore sua busca

  Decreto 6.686/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 6178/2015, QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIF/SEFA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.178/2015 15/07/2015Revoga
Decreto3.780/2011 19/09/2011Menciona
Lei Ordinária3.384/2009 01/06/2009Menciona
Lei Ordinária2.520/2002 01/01/2002Menciona
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.