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  Decreto 6.901/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA PÚBLICO, A RELAÇÃO DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2015

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Lei Ordinária2.915/2005 23/12/2005MencionaArt 92 e no parágrafo 3º do art 97
Lei Ordinária2.228/1999 08/11/1999MencionaArt 3º inciso IV
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaInciso v do art.72

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