O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra e de acordo com a Lei Municipal nº 5.875/2023, decreta:
Art. 1º Designar os agentes públicos para atuarem na execução dos processos licitatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, conforme segue:
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO:
Carolina Rodrigues Gomes;
COMISSÃO PERMANENTE PARA EXECUÇÃO DE ATOS APOIO AO
PREGÃO ELETRÔNICO:
Rosangela Rodrigues Nogueira Anizio;
Suelen Gomes e Silva;
Wania Lidia Thom da
Silva;
Kewyn Lucas Gomes
Paulino.
I - Agente de Contratação/Pregoeiro: (Redação dada pelo Decreto nº 6.927/2024, retroagindo seus efeitos para 11/09/2024)
a) Carolina Rodrigues Gomes; (Redação dada pelo Decreto nº 6.927/2024, retroagindo
seus efeitos para 11/09/2024)
II - Comissão Permanente para
Execução de Atos de Apoio ao pregão Eletrônico: (Redação
dada pelo Decreto nº 6.927/2024, retroagindo seus efeitos para 11/09/2024)
a) Rosangela Rodrigues
Nogueira Anizio; (Redação
dada pelo Decreto nº 6.927/2024, retroagindo seus efeitos para 11/09/2024)
b) Suelen Gomes e Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 6.927/2024, retroagindo
seus efeitos para 11/09/2024)
c) Kewyn
Lucas Gomes Paulino. (Redação dada pelo Decreto
nº 6.927/2024, retroagindo seus efeitos para 11/09/2024)
d) Wania Lidia Thom da Silva. (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 7.114/2024)
Art. 2º A designação dos servidores obedece ao disposto no Artigo 13 da Lei Municipal Nº 5.875, de 10 de novembro de 2023 - Organiza a estrutura de funcionamento da Administração Pública Municipal para execução e adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024.
Palácio Municipal em Serra, 06 de fevereiro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.