Ano: 2017 Temas: ORÇAMENTO,  
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Lei Ordinária n° 4.762/2017
ALTERA A PARTE II DO ANEXO ÚNICO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.675/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.756/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Data: 06/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.675/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/07/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.639/2017
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE INTERVENÇÃO FAMILIAR DO ESPÍRITO SANTO – INTERFAMI – PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “LUZ ESPORTE EDUCACIONAL”.
Data: 04/05/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.601/2017
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS.
Data: 23/01/2017 Situação: Eficácia Suspensa por Força de Liminar
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.598/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.512/2016
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.021/2017
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO.
Data: 21/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.002/2017
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO.
Data: 19/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.978/2017
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO..
Data: 06/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 1.942/2017
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO.
Data: 24/11/2017 Situação: Em vigor
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