LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO CAMPO DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA DA SERRA.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/01/2026

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	5.587/2004	05/05/2004	Revoga Totalmente
Decreto	5.587/2004	05/05/2004	Menciona
Lei Ordinária	01/1990	01/01/1990	Menciona	Art. 197 e Art. 198

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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