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Decreto 4.226/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonerar a Pedido, Edson Santos Sacramento do cargo em comissão de Chefe Centro de Controle Operacional de Videomonitoramento - CC-4, da Secretaria Municipal de Defesa Social

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	Menciona	inciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.736/2023	20/04/2023	Inclui	Subseções I e II, Art. 27-A e Anexo I
Lei Ordinária	5.736/2023	20/04/2023	Inclui	Seção I
Lei Ordinária	5.736/2023	20/04/2023	Exclui	Seção I
Decreto	4.493/2023	19/04/2023	Altera	Art. 1º e §§ 1º e 2º do Art. 2º
Lei Ordinária	5.374/2021	21/10/2021	Altera

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