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  Decreto 6.056/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O INCISO VI DO ART. 5º DO DECRETO Nº. 5.881 DE 17 DE MARÇO DE 2020, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº. 2.872 DE 24 DE MAIO DE 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto5.881/2020 17/03/2020Revogainciso V do Art. 5º
Decreto2.872/2022 24/05/2022Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72

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