LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Decreto 6.346/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: NORMATIZA AS AÇÕES DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DISCIPLINA A LEI MUNICIPAL Nº 2.405/2001, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 10/06/2024

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	7.051/2016	13/01/2016	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	5.923/2023	21/12/2023	Menciona
Lei Ordinária	4.427/2015	06/10/2015	Menciona
Lei Ordinária	3.833/2011	28/12/2011	Menciona	Art. 3º
Lei Ordinária	2.405/2001	03/08/2001	Menciona	Art. 29, anexo VIII e no anexo IX
Lei Ordinária	2.405/2001	03/08/2001	Menciona	Art. 25-A, anexo III, Anexos IV, anexo VI, Anexo VII e Anexo X
Lei Ordinária	2.401/2001	06/06/2001	Menciona	Anexo I, Anexos II, anexo IV, anexo V, anexo VI, anexo VII, anexo VIII, anexo IX e anexo X
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	Menciona	inciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	7.046/2024	11/10/2024	Altera	parágrafo único do art. 6º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais