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  Lei Ordinária 6.183/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.037/97, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.037/1997 04/12/1997IncluiArt. 3-A e §§ 1º. 2º, 3º e 4º do Art. 14
Lei Ordinária2.037/1997 04/12/1997AlteraArt. 3 e seus incisos; § 1º e § 2º do Art. 7º e Art. 14

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.810/2025 27/11/2025Menciona

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