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  Decreto 74/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.158, DE 2 DE JUNHO DE 2025, QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMCT.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/01/2026

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Lei Ordinária3.135/2007 28/09/2007MencionaArt. 3º e seus incisos
Lei Ordinária01/1990 01/01/1990MencionaInciso V, do art. 72
Decreto1.158/2025 02/06/2025AlteraAlíneas "c" e "d" do inciso II do art. 1º

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