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  Decreto 101/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/01/2026

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.260/2025 27/12/2025Mencionaart.18; exercício financeiro de 2026
Lei Ordinária01/1990 01/01/1990MencionaInciso V, do art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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