Ementa:
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/01/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.100/1998 01/01/1998MencionaPlano diretor urbano
Lei Ordinária1.944/1996 01/01/1996MencionaConselho municipal de Políticas Urbanas
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 296; Art. 314
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt. 296; Art. 314

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.232/2016 16/09/2016Menciona
Decreto8.209/2016 05/09/2016MencionaArt. 15; Art.15 parágrafo 1º
Decreto8.022/2016 12/06/2016MencionaArt. 100
Decreto7.046/2016 11/01/2016Mencionaartigos 170 a 173
Decreto7.046/2016 11/01/2016Mencionaartigo 162, IV
Decreto5.837/2015 20/03/2015Menciona
Decreto5.837/2015 20/03/2015MencionaArtigos 113, 116, e 118
Decreto5.606/2023 27/12/2023Mencionaartigo 15 § 5º, inciso V
Decreto5.575/2015 06/02/2015Menciona
Decreto5.575/2015 06/02/2015RegulamentaArtigos 113, 116, e 118
Decreto5.558/2023 15/12/2023Mencionaartigo 15 § 5º, inciso V
Decreto5.446/2023 24/11/2023Mencionaartigo 15 § 5º
Decreto4.904/2023 12/07/2023Menciona§ 5º do Art. 15
Lei Ordinária4.765/2018 07/03/2018MencionaCápitulo I e II
Lei Ordinária4.723/2017 06/11/2017Menciona
Decreto4.550/2023 09/05/2023Mencionaartigo 15 § 5º, inciso V
Lei Ordinária4.500/2016 19/04/2016MencionaConselho Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária4.461/2016 05/01/2016MencionaArt. 98
Decreto4.213/2023 17/02/2023Menciona§ 5° do art. 15, inciso V
Decreto4.212/2023 17/02/2023Menciona§ 5° do art. 15, inciso V
Decreto4.165/2023 08/02/2023MencionaArt. 15, § 5°, inciso V
Lei Ordinária3.964/2012 01/01/2012Alteraartigo 15
Lei Ordinária3.964/2012 01/01/2012Menciona
Lei Ordinária3.895/2012 13/07/2012Menciona
Decreto3.891/2022 22/12/2022Menciona
Decreto3.856/2022 15/12/2022Menciona§ 5º do Art. 15
Lei Ordinária3.849/2012 12/03/2012AlteraArt. 46
Lei Ordinária3.790/2011 01/01/2011Altera inciso II do art. 99
Lei Ordinária3.568/2010 09/07/2010MencionaTitulo IV, capitulo I
Decreto3.440/2022 09/09/2022MencionaInciso X, § 5º do Art. 15
Decreto3.178/2018 19/10/2018MencionaInciso XI do Art. 46; ALTERA código de meio ambiente
Decreto3.178/2018 19/10/2018Menciona
Lei Ordinária3.162/2008 01/01/2008Alterainciso IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV do art. 15
Decreto2.512/2018 17/04/2018Menciona§ 1º do Art. 176
Decreto2.377/2018 20/03/2018MencionaArt. 100
Decreto2.121/2018 11/01/2018MencionaArt. 15, § 1º e § 3º
Decreto1.480/2017 14/07/2017Mencionaart. 176, parágrafo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.