Melhore sua busca

  Decreto 8.307/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.211/2012 25/06/2012Revoga Totalmente
Decreto6.739/2012 01/01/2012Revoga Totalmente
Decreto6.739/2012 01/01/2012Revoga Totalmente
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt 72, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.