DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.701/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.826/1995, 2.168/1999, 2.884/2005 E 3.946/2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3946 01/01/2012Revoga Totalmente
Lei Ordinária2884 16/11/2005Revoga Totalmente
Lei Ordinária2168 01/01/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária1826 16/05/1995Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui