DECRETO Nº 2656, DE 17 DE MAIO DE 2018

 

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS ARQUITETOS URBANISTAS, ENGENHEIROS E DEMAIS SERVIDORES, CONTEMPLADOS PELO CAPUT E § 1º E § 2º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.671/2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º O pagamento da gratificação de produtividade, devida mensalmente aos arquitetos urbanistas, engenheiros e demais servidores, contemplados pelo caput e § 1º e § 2º do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017, será calculado conforme lista de atividades técnicas e seus respectivos pontos, constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto, para:

 

Art. 1º O pagamento da gratificação de produtividade, devida mensalmente aos arquitetos urbanistas, engenheiros e demais servidores, contemplados caput e § 1º e § 2º do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017 será calculado conforme lista de atividades técnicas e seus respectivos pontos, constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI deste Decreto, para: (Redação dada pelo Decreto nº 3026/2018).

 

I - arquitetos urbanistas, engenheiros (todas as categorias) enquanto celetistas, estatutários, designação temporária, comissionados e, ainda, quando cedidos de órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados ou de outros Municípios para o Município da Serra, em conformidade com o disposto nos artigos 142 e 144 da Lei Municipal nº 2.360/2001, quando lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Serviços, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca, Departamento de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e na Secretaria Municipal de Saúde, conforme estabelecido pelo artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017;

 

I - arquitetos urbanistas, engenheiros (todas as categorias) enquanto celetistas, estatutários, designação temporária, comissionados e, ainda, quando cedidos de órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados ou de outros Municípios para o Município da Serra, em conformidade com o disposto nos artigos 142 e 144 da Lei Municipal nº 2.360/2001, quando lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Serviços, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca, Departamento de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Secretaria Municipal de Saúde e na Coordenadoria de Administração de Convênios e Captação de Recursos da Coordenadoria de Governo, conforme estabelecido pelo artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017; (Redação dada pela Lei nº 4.654/2023)

 

II - servidores com formação acadêmica em geografia, geologia, química, oceanografia, biologia, tecnólogo em gestão ambiental, tecnólogo em saneamento ambiental e profissionais com curso superior completo, com título de pós-graduação ou mestrado ou doutorado em gestão ambiental ou engenharia ambiental ou saneamento ou geoprocessamento, apenas quando lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou no Departamento de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, conforme estabelecido pelo § 1º do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017;

 

III - servidores com formação acadêmica em administração, farmácia, farmácia e bioquímica, odontologia, medicina veterinária, enfermagem, nutrição, apenas quando lotados no Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e no Serviço de Inspeção Municipal da Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca, conforme estabelecido pelo § 2º do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017.

 

§ 1º Somente farão jus ao pagamento da gratificação de produtividade os servidores especificados nos incisos anteriores que estejam no efetivo exercício das funções específicas e que exerçam atividades técnicas, tais como análise de projetos, emissão de pareceres técnicos e análise técnica em processos; vistoria, acompanhamento e medições de obras; execução de planilhas orçamentárias, execução de laudos técnicos, elaboração de projetos de arquitetura, urbanismo e de engenharia, elaboração de mapas cartográficos, licenciamento, controle ambiental e pareceres sobre recursos naturais, análise e licenciamentos no âmbito da vigilância sanitária e no Serviço de Inspeção Municipal, ficando vedadas a pontuação de outras atividades e a participação de servidores listados no artigo 27 da Lei Municipal nº 4.671/2017 e demais servidores não contemplados.

 

§ 2º As atividades e respectivos pontos serão dispostos nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X e serão separadas por atividades comuns a todas as secretarias (Anexo I) e atividades específicas de cada secretaria, quando couber.

 

§ 2º As atividades e respectivos pontos serão dispostos nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI e serão separadas por atividades comuns a todas as secretarias (Anexo I) e atividades específicas de cada secretaria, quando couber. (Redação dada pelo Decreto nº 3026/2018).

 

§ 3º O Poder Executivo Municipal atualizará, sempre que necessário, as atividades técnicas e os referidos pontos atribuídos para cada atividade técnica constante nos anexos, com objetivo de adequar as novas demandas de trabalho que eventualmente surgirem, observando as diretrizes estabelecidas pelo artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017.

 

§ 4º A pontuação das atividades constante dos anexos deste Decreto, bem como o fator de habilitação, serão reduzidos em 75% nos primeiros 12 meses de vigência da Lei Municipal nº 4.671/2017, conforme estabelecido no § 4º do artigo 16 da referida Lei.

 

§ 5º A pontuação das atividades constante dos anexos deste Decreto, bem como o fator de habilitação, serão reduzidos em 50% no período do 13º ao 24º mês de vigência da Lei Municipal nº 4.671/2017, conforme estabelecido no § 5º do artigo 16 da referida Lei.

 

§ 6º A pontuação das atividades constante dos anexos deste Decreto, bem como o fator de habilitação, serão aplicados em sua integralidade após o 25º mês de vigência da Lei Municipal nº 4.671/2017 em diante, conforme estabelecido no § 6º do artigo 16 da referida Lei.

 

Art. 2º Para que o servidor possa fazer jus ao pagamento da gratificação de produtividade conforme previsto na Lei Municipal nº 4.671/2017, será necessário obrigatoriamente executar as atividades e pontos estabelecidos e doravante denominado de fator de habilitação.

 

§ 1º Não atingido o fator de habilitação, a totalidade dos pontos individual será desconsiderada, não gerando nenhum direito de recebimento da gratificação de produtividade e não será aproveitada em hipótese alguma em meses subsequentes.

 

§ 2º Os servidores que fizerem jus ao pagamento da produtividade poderão receber pontuação negativa, conforme consta no Anexo I.

 

§ 3º Toda pontuação negativa atribuída deverá ser devidamente justificada pela chefia imediata do servidor nos autos que encaminhar a produtividade mensal, sendo dada ciência ao servidor concomitantemente ao seu encaminhamento, resguardado o direito ao contraditório.

 

Art. 3º O limite máximo mensal remunerável deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei Municipal nº 4.671/2017.

 

§ 1º Os pontos excedentes poderão ser utilizados apenas no mês subsequente, conforme consta no § 1º do Artigo 16 da Lei Municipal nº 4.671/2017.

 

§ 2º A remuneração do servidor que fizer jus à gratificação de produtividade criada pelo artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017 não poderá ultrapassar 85% do valor do subsidio do cargo de Secretário Municipal – CC1, devendo ser abatido o valor excedente.

 

Art. 4º Os procedimentos, documentos e projetos elaborados deverão estar em conformidade com os padrões estabelecidos para cada secretaria e serão pontuados após a emissão oficial, devidamente assinados.

 

Art. 5º Os projetos e/ou serviços técnicos somente serão considerados quando elaborados no padrão eventualmente estabelecido por cada secretaria e quando necessário, acompanhados pela RRT/ART e aprovados pela chefia imediata.

 

Art. 6º As análises de processos serão pontuadas apenas na 1ª e 2ª análises, sendo pontuadas após esse limite, apenas no parecer de análise final de aprovação do projeto.

 

Art. 7º As faltas não justificadas resultarão em perda, proporcional aos dias faltosos, da gratificação de produtividade por atividade técnica mensal.

 

Art. 8º Os relatórios técnicos, pareceres, consultas, certidões, decisões, resoluções e aprovações de projetos, vistorias e demais procedimentos que sejam elaborados conjuntamente por mais de um membro, receberão pontuação integral para cada um, desde que devidamente autorizada pela chefia.

 

Art. 9º Os procedimentos administrativos, atividades técnicas e as respectivas pontuações previstas nos anexos deste Decreto se aplicarão para procedimentos protocolados junto ao município e para procedimentos realizados por meio eletrônico que necessitem de interface e análise técnica do servidor público.

 

Art. 10 As responsabilidades, tanto das chefias imediatas quanto dos servidores eventualmente contemplados com a presente gratificação, são os constantes nos artigos 19 e 20 da Lei Municipal nº 4.671/2017, respectivamente.

 

Art. 11 Nos casos em que o servidor realizar atividade técnica para outra secretaria ou atividade de competência técnica de outra secretaria, o pagamento da produtividade será apurado de acordo com as atividades e pontos estabelecidos para a secretaria competente.

 

Parágrafo único. O procedimento descrito no caput do artigo somente se aplica com autorização do secretário e mediante justificativa.

 

Art. 12 As vistorias, quando constituírem pré-requisito para a elaboração de parecer técnico ou outros procedimentos diversos, não serão objeto de pontuação em separado, devendo ser pontuadas conforme os itens nos quais elas fizerem parte.

 

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput do artigo as vistorias técnicas e inspeções para atividades específicas que demandem a realização de aferição no local, mediante autorização da chefia imediata constantes nos anexos deste Decreto.

 

Art. 13 Os pontos serão apurados mensalmente, por intermédio de boletins de registro de produção, nos seguintes termos:

 

I - cada procedimento executado será registrado mensalmente em formulário próprio (Anexo I da Lei Municipal nº 4.671/2017) e encaminhado ao chefe imediato no 1º dia do mês seguinte;

 

II - o servidor terá a sua produção mensal apurada, com base nas informações registradas no formulário do Anexo I da Lei Municipal nº 4.671/2017 e serão compiladas conforme formulário do Anexo II da Lei Municipal nº 4.671/2017;

 

III - mensalmente, a produção de todos os servidores que receberão a gratificação de produtividade será aferida pelo seu chefe imediato, certificada pelo diretor do departamento, homologada pelo secretário municipal da pasta e encaminhada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para pagamento até o dia 5 do mês subsequente, para efeitos de inclusão em folha de pagamento.

 

Art. 14 As secretarias poderão instituir por meio de portaria, formulário eletrônico para fins de apuração de pontos de produtividade, tendo por base a metodologia constante dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 4.671/2017.

 

Art. 15 Este Decreto entrará vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de abril de 2018, revogando-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs 2001/2017, 2036/2017, 2037/2017, 2108/2018 e 2167/2018.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 17 de maio de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO I - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

ATIVIDADES COMUNS A TODAS AS SECRETARIAS

CÓDIGO

TIPO DE ATIVIDADE

UNIDADE

PONTUAÇÃO

I - 1

Certidão Diversa (assinada): documento emitido

UNIDADE

20

I - 2

REGIN/SIM ou sistema equivalente da junta comercial do Espírito Santo: documento emitido pelo servidor via sistema

UNIDADE

15

I - 3

Normas de Procedimentos: documento emitido

UNIDADE

200

I - 4

Instrução Normativa e / ou novo modelo de formulários: documento emitido

UNIDADE

100

I - 5

Manual ou Cartilha Técnica: documento emitido

UNIDADE

450

I - 6

Minuta de Decisão de recurso em 2ª instância: documento emitido

UNIDADE

100

I - 7

Minuta de Decreto ou Projeto de Lei com Mensagem de Lei: documento emitido

UNIDADE

150

I - 8

Minuta de Relatório ou Parecer a ser encaminhado pelo Secretário à Proger, ou Ministério Público ou Poder Judiciário: documento emitido

UNIDADE

100

I - 9

Relatório técnico ou parecer final de aprovação devidamente fundamentado (incluindo vistoria ao local): documento emitido

UNIDADE

150

I - 10

Relatório técnico ou parecer final de aprovação devidamente fundamentado (sem vistoria ao local): documento emitido

UNIDADE

100

I - 11

Fiscalização de contrato referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias, e areas afins da secretaria, exceto Secretaria de Obras (valor fixo mensal por contrato)

UNIDADE

300

I - 12

Gestão de contrato referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias, e areas afins da secretaria, exceto Secretaria de Obras (valor fixo mensal por contrato)

UNIDADE

300

I - 13

Termo de Referência em processo administrativo Licitatório referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias: documento emitido

UNIDADE

500

I - 14

Medição de obra e serviço contratado com vistoria, elaboração de relatório e planilha referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias, e areas afins da secretaria: (todas as secretarias)

UNIDADE

350

I - 15

Medição de obra e serviço contratado sem vistoria, com elaboração de relatório e planilha, referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias, e areas afins da secretaria: (todas as secretarias)

UNIDADE

200

I - 16

Analise das propostas técnicas  e resposta aos questionamentos das proponentes  (em processo licitatório): documento emitido

UNIDADE

100

I - 17

Organizar, executar ou ministrar cursos, treinamentos, oficinas, palestras ou eventos afins, referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias, e areas afins da secretaria, mediante solicitação e autorização da chefia: por dia de curso ministrado, fora do horário de trabalho

UNIDADE

150

I - 18

Participação em Audiência Pública de EIV, no caso de ser o analista do EIV ou representante do município, ou Participação em outras Audiências Públicas desde que devidamente autorizado pela Chefia

UNIDADE

250

I - 19

Participação em conselhos, comitês, comissões técnicas, conferências não remunerados, conforme determinação da chefia, fora do local de trabalho com elaboração de ata, limitado a 10 reuniões por mês

UNIDADE

150

I - 20

Defesa Civil: Plantão de 06 horas em feriados e fins de semana ou fora do horário de expediente normal

UNIDADE

400

I - 21

Vistorias / Inspeções: autorizadas pela Chefia referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias e areas afins da secretaria (mediante justificativa técnica do servidor, poderão ser autorizadas realização de mais de uma vistoria em um único processo ou procedimento, considerando a complexidade)

UNIDADE

75

I - 22

Perícia judicial e audiências: acompanhamento de perícia, com ou sem emissão de relatório, quando determinado pela chefia, ou comparecimento em Audiência.

UNIDADE

150

I - 23

Análise preliminar, conferência ou encaminhamento de processo feita pela Chefia / Diretoria / Assessoria / Sec. Adjunto referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias e areas afins da secretaria

UNIDADE

15

I - 24

Parecer Homologatório elaborado pelas Chefias / Diretorias / Ass. Técnica / Sec. Adjunto, referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias e areas afins da secretaria: documento emitido

UNIDADE

75

I - 25

CMAIV: relatório técnico ou parecer emitido para a Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança - CMAIV (incluindo a vistoria, sendo obrigatório o comparecimento em reunião)

UNIDADE

150

I - 26

CMAIV: relatório técnico ou parecer emitido para a Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança - CMAIV (sem vistoria, sendo obrigatório o comparecimento em reunião)

UNIDADE

100

TABELA DE DEDUÇÃO DE PONTOS NEGATIVOS

 

 

CÓDIGO

TIPO DE ATIVIDADE

 

PONTOS

I - 27

Apresentar comprovante de atividade junto ao relatório de produtividade já pontuada anteriormente

UNIDADE

o mesmo valor (negativo) da atividade pontuada

I - 28

Deixar de informar processo e/ou elaborar parecer, quando designado e dentro do prazo máximo de até 30 (trinta) dias, sem justificativa

UNIDADE

o mesmo valor (negativo) da atividade pontuada

I - 29

Deixar de atender as tarefas diretamente ligadas a suas atribuições, previamente determinadas pela chefia

UNIDADE

-100

I - 30

Deixar de participar reuniões do CMAIV, reuniões de trabalho e similares, diretamente ligadas às suas atribuições, quando solicitada à participação

UNIDADE

-100

I - 31

Identificação de inconformidades no parecer final de aprovação de projetos diversos, ou na elaboração de relatório de análise, que demandem a correção posterior do projeto final e novas plotagens de pranchas, ou correção do relatório (o analista não pontuará o respectivo item no mês corrente ou em caso de já haver sido pontuado, o valor do ponto deverá ser descontado no mês seguinte)

UNIDADE

o mesmo valor (negativo) da atividade pontuada

 

 

 

ANEXO II - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

CÓDIGO

TIPO DE ATIVIDADE

UNIDADE

PONTUAÇÃO

II - 1

CÁLCULOS DE LICENÇAS E TAXAS EM GERAL: EMISSÃO

UNIDADE

5

II - 2

FICHA DE ATUALIZAÇÃO DE IMÓVEIS EDIFICADOS - FAI-E: PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO

UNIDADE

25

II - 3

CERTIDÃO DE ACESSIBILIDADE (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

30

II - 4

CONSULTA AO PDM (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

25

II - 5

CONSULTA ONLINE AO PDM: DOCUMENTO EMITIDO PELO SERVIDOR VIA SISTEMA

UNIDADE

15

II - 6

ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRA, ALVARÁ DE LICENÇA DE DEMOLIÇÃO, ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE MURO, ALVARÁ DE OBRA DE LOTEAMENTO, ALVARÁ DE OBRA NA CALÇADA, ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA (ASSINADO PELO RESPONSÁVEL): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

25

II - 7

EXECUTAR TAREFA ESPECIAL; PARTICIPAR DE GRUPO DE TRABALHO A PEDIDO DO SECRETÁRIO, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, OU PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS DA SEDUR POR DIA/06 HORAS  QUANDO AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO

UNIDADE

150

II - 8

PROJETOS URBANÍSTICOS (DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, PLANTA DE SITUAÇÃO, DESENHO DE VIAS) PARA INSERÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU EM DOCUMENTOS OFICIAIS, COM EMISSÃO DE RRT OU ART: PROJETO ELABORADO

UNIDADE

1000

II - 9

RELATÓRIO DE ANÁLISE PARA FINS DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE: ENDEREÇO OFICIAL, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, PERÍMETRO URBANO, ALINHAMENTO, ACESSIBILIDADE, NEGATIVA DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFRONTAÇÃO: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

75

II - 10

CONFERÊNCIA E ASSINATURA EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE INFRAESTRUTURA: PROJETO APROVADO

UNIDADE

50

II - 11

CONFERÊNCIA E ASSINATURA EM PROJETOS URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO DE SOLO (DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, REMANEJAMENTO E PLANTA DE SITUAÇÃO): PROJETO APROVADO

UNIDADE

100

II - 12

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL CONFORME METODOLOGIA DA NBR 14.653 E SUAS ATUALIZAÇÕES: ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO OU ANÁLISE DE DOCUMENTO

UNIDADE

1500

II - 13

RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA PARA FINS DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE HABITABILIDADE E CERTIDÃO DETALHADA: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

50

II - 14

CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

25

II - 15

CERTIDÃO DE HABITABILIDADE (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

50

II - 16

CERTIDÃO DETALHADA DO IMÓVEL (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

50

II - 17

ANÁLISE PRELIMINAR EM PROCESSO (DOCUMENTAÇÃO, CONSULTA AO PDM, CONE AEROVIÁRIO, SISTEMA VIÁRIO, ÁREAS AMBIENTAIS E ÁREAS DE RISCO): RELATÓRIO EMITIDO

UNIDADE

15

II - 18

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS ATÉ 250 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

50

II - 19

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 251 A 500 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

60

II - 20

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 501 A 1000 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

70

II - 21

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 1001 A 2000 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

80

II - 22

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 2001 A 4000 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

90

II - 23

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 4001 A 8000 M ²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

100

II - 24

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 8001 A 16.000 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

150

II - 25

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS ACIMA DE 16.001 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

175

II - 26

PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - REDES DE ÁGUA E ESGOTO, REDES DE FIBRA ÓTICA, REDES DE TELEFONIA, REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, REDES DE GÁS, E ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE - 1ª ANÁLISE (ARQUITETÔNICA E DE MOBILIDADE URBANA): RELATÓRIO EMITIDO

UNIDADE

100

II - 27

PROJETOS ARQUITETÔNICO E DE INFRAESTRUTURA - 2ª ANÁLISE, QUALQUER METRAGEM (ARQUITETÔNICA E DE MOBILIDADE URBANA): RELATÓRIO EMITIDO

UNIDADE

40

II - 28

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS ATÉ 250 M²: PARECER FINAL EMITIDO

UNIDADE

70

II - 29

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS DE 251 A 500 M²: PARECER FINAL EMITIDO

UNIDADE

80

II - 30

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS DE 501 A 1000 M²: PARECER FINAL EMITIDO

UNIDADE

90

II - 31

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS DE 1001 A 2000 M²: PARECER FINAL EMITIDO

UNIDADE

100

II - 32

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS DE 2001 A 4000 M²: PARECER FINAL EMITIDO

UNIDADE

110

II - 33

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS DE 4001 A 8000 M ²: PARECER FINAL EMITIDO

UNIDADE

120

II - 34

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS DE 8001 A 16.000 M²: PARECER FINAL EMITIDO

UNIDADE

170

II - 35

PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS ACIMA DE 16.001 M²: PARECER FINAL EMITIDO

UNIDADE

195

II - 36

PROJETOS DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO, REDES DE FIBRA ÓTICA, REDES DE TELEFONIA, REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, REDES DE GÁS E ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE - APROVAÇÃO: PARECER FINAL EMITIDO

UNIDADE

100

II - 37

EMISSÃO E ASSINATURA DE DECISÃO DE CMAIV PELOS RESPONSÁVEIS

UNIDADE

20

II - 38

ATA REFERENTE ÀS REUNIÕES O CONCIDADE, CMAIV E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONVOCADAS PELA SEDUR: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

200

II - 39

ESTUDO TÉCNICO PARA FUNDAMENTAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS: DOCUMENTO EMITIDO (PONTUAÇÃO POR LOGRADOURO CONSTANTE DO ESTUDO)

UNIDADE

20

II - 40

ATUALIZAÇÃO DE DADOS DE LOGRADOUROS ORIUNDOS DE PROJETO DE LEI (POR CADA LOGRADOURO)

UNIDADE

15

II - 41

APROVAÇÃO DE PROJETO DE NUMERAÇÃO DE BAIRRO ELABORADO POR TERCEIROS: PARECER EMITIDO

UNIDADE

1000

II - 42

APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPLACAMENTO DE BAIRRO ELABORADO POR TERCEIROS: PARECER EMITIDO

UNIDADE

250

II - 43

QUADRO DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE INÍCIO E FIM DE LOGRADOUROS PARA INSERÇÃO EM PROJETO DE LEI DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

150

II - 44

EDIÇÃO / DESENHO DA BASE CARTOGRÁFICA MUNICIPAL (POR LOGRADOURO)

UNIDADE

15

II - 45

PROJETO DE NUMERAÇÃO DE BAIRRO: PROJETO ELABORADO

UNIDADE

1500

II - 46

CERTIDÃO DE ENDEREÇO OFICIAL, CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, CERTIDÃO DE PERÍMETRO URBANO, CERTIDÃO DE ALINHAMENTO PREDIAL, CERTIDÃO  NEGATIVA DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFRONTAÇÃO (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

75

II - 47

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EMPLACAMENTO DE BAIRROS: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

450

II - 48

DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA LOTEAMENTO: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

200

II - 49

PROJETOS URBANÍSTICOS DE LOTEAMENTO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: RELATÓRIO TÉCNICO (URBANÍSTICO OU DE MOBILIDADE URBANA) DE 1ª ANÁLISE EMITIDO

UNIDADE

800

II - 50

PROJETOS URBANÍSTICOS DE LOTEAMENTO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: RELATÓRIO TÉCNICO (URBANÍSTICO OU DE MOBILIDADE URBANA) DE 2ª ANÁLISE EMITIDO

UNIDADE

400

II - 51

PROJETOS URBANÍSTICOS DE LOTEAMENTO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DE MINUTA DE DECRETO DE APROVAÇÃO: PARECER TÉCNICO FINAL DE APROVAÇÃO, MINUNTA DE DECRETO EMITIDOS E PROJETO APROVADO

UNIDADE

1200

II - 52

TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE LOTEAMENTO: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

125

II - 53

RELATÓRIO TÉCNICO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE LOTEAMENTO PARA LIBERAÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA (INCLUINDO VISTORIA): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

250

II - 54

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE LOTEAMENTO: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

125

II - 55

PROJETOS URBANÍSTICOS: 1ª ANÁLISE DE PROJETO ATÉ 1000M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

125

II - 56

PROJETOS URBANÍSTICOS: 1ª ANÁLISE DE PROJETO A PARTIR DE 1000,00M² ATÉ 9999,99M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

250

II - 57

PROJETOS URBANÍSTICOS: 1ª ANÁLISE DE PROJETO A PARTIR DE 10.000M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

300

II - 58

PROJETOS URBANÍSTICOS: 2ª ANÁLISE DE PROJETO: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

50

II - 59

PROJETOS URBANÍSTICOS: APROVAÇÃO DE PROJETO ATÉ 1000M²: PARECER TÉCNICO FINAL EMITIDO

UNIDADE

125

II - 60

PROJETOS URBANÍSTICOS: APROVAÇÃO DE PROJETO A PARTIR DE 1000,00M² ATÉ 9999,99M²: PARECER TÉCNICO FINAL EMITIDO

UNIDADE

250

II - 61

PROJETOS URBANÍSTICOS: APROVAÇÃO DE PROJETO A PARTIR DE 10.000M²: PARECER TÉCNICO FINAL EMITIDO

UNIDADE

300

II - 62

DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÃO FUNDIÁRIA: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

125

II - 63

PESQUISA URBANÍSTICA SIMPLIFICADA PARA AUXÍLIO DE ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

25

II - 64

EIV - TERMO DE REFERÊNCIA PARA EIV: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

500

II - 65

EIV - 1ª ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (SISTEMA VIÁRIO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

1500

II - 66

EIV - 1ª ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PAISAGEM, INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DADOS ECONÔMICOS): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

500

II - 67

EIV - 2ª ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (SISTEMA VIÁRIO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

500

II - 68

EIV - 2ª ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PAISAGEM, INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DADOS ECONÔMICOS): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

250

II - 69

EIV - PARECER FINAL DE APROVAÇÃO DE EIV: PARECER TÉCNICO FINAL EMITIDO

UNIDADE

800

II - 70

EIV - TERMO DE COMPROMISSO DE EIV: DOCUMENTO DIGITADO/EMITIDO

UNIDADE

50

II - 71

EIV - CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: DOCUMENTO DIGITADO/EMITIDO

UNIDADE

25

II - 72

ANÁLISE E PARECER TÉCNICO EM PROJETOS DE SINALIZAÇÃO (INTEGRANTES DE EIV OU OUTROS PROCESSOS): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

150

II - 73

ASPECTOS VIÁRIOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETO: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

100

II - 74

ASPECTOS VIÁRIOS - 2ª ANÁLISE DE PROJETO: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

40

II - 75

ASPECTOS VIÁRIOS -  RELATÓRIO FINAL DE PROJETO: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

100

II - 76

PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE SISTEMA VIÁRIO TERCEIRIZADOS: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

250

II - 77

DIRETRIZES VIÁRIAS PARA LOTEAMENTO: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

400

II - 78

CONTAGEM DE TRÁFEGO EM DIAS ÚTEIS E HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE (POR HORA)

UNIDADE

30

II - 79

CONTAGEM DE TRÁFEGO APÓS 18H E FERIADOS E FINS DE SEMANA (POR HORA)

UNIDADE

60

II - 80

ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO/REMOÇÃO/MONITORAMENTO DE ONDUL. TRANSVERSAIS, ACOMPANHADA DE PROJ. GEOMÉTRICO E SINALIZAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, CONFORME MODELO DA RESOLUÇÃO Nº 600/2016 DO CONTRAN (POR REDUTOR): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

30

II - 81

ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO / MONITORAMENTO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS, SEM ELABORAÇÃO DE PROJETO (POR REDUTOR): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

20

II - 82

PROJETO DE NOVA INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA, INCLUSIVE PROGRAMAÇÃO SEMAFÓRICA: ELABORAR PROJETO

UNIDADE

450

II - 83

PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL - BAIRRO OU CONJUNTO DE VIAS: PROJETO ELABORADO

UNIDADE

750

II - 84

PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL - 01 VIA: PROJETO ELABORADO

UNIDADE

150

II - 85

PROJETOS DE SINALIZAÇÃO DE OUTRAS SECRETARIAS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: ELABORAR PROJETO

UNIDADE

750

II - 86

TERMO DE REFERÊNCIA (DETALHAR E ESPECIFICAR A SINALIZAÇÃO) E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARA LICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL  / HORIZONTAL / SEMAFÓRIA: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

900

II - 87

CADASTRO DAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS EXISTENTES (POR BAIRRO): PLANILHA EMITIDA E PROJETO GEOMÉTRICO

UNIDADE

450

II - 88

CADASTRO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, TAIS COMO FAIXA DE PEDESTRES, VAGAS DE IDOSO, DEFICIENTE, TÁXI, C/D E E/D (POR BAIRRO OU CONJUNTO DE VIAS): PLANILHA EMITIDA

UNIDADE

150

II - 89

ESTUDO ESTATÍSTICOS A FIM DE SUBSIDIAR ANÁLISES E AVALIAÇÕES TÉCNICAS: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

350

II - 90

ESTUDOS ESPECÍFICOS DAS INTERSEÇÕES EM NÍVEL E DAS CANALIZAÇÕES: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

450

II - 91

PROJETO DE MELHORIA VIÁRIA EM INTERSEÇÕES EXISTENTES: PROJETO ELABORADO

UNIDADE

300

II - 92

PROJETOS GEOMÉTRICOS DE VIA E/OU CICLOVIAS, PARA TRECHO POUCO URBANIZADO NO QUAL SE APLIQUE SEÇÃO TIPO DE VIA OU CICLOVIA (MEDIDOS A CADA 500 M OU FRAÇÃO DE VIA PROJETADA): PROJETO ELABORADO

UNIDADE

100

II - 93

PROJETOS GEOMÉTRICOS DE VIA E/OU CICLOVIAS, PARA TRECHO URBANIZADOS NOS QUAIS SE REQUER MUITAS SOLUÇÕES DE INTERFERÊNCIAS (MEDIDOS A CADA 500 M OU FRAÇÃO DE VIA PROJETADA ): PROJETO ELABORADO

UNIDADE

800

II - 94

PROJETO URBANÍSTICO DE CALÇADA, MELHORIAS DE ACESSIBILIDADE E TRAVESSIA DE PEDESTRE, PARA TRECHO URBANIZADOS COM SOLUÇÕES DE INTERFERÊNCIAS (POR METRO LINEAR): PROJETO ELABORADO

UNIDADE

10

II - 95

ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO / DE ABRIGO DE ÔNIBUS, SEM ELABORAÇÃO DE PROJETO (PONTUAÇÃO POR PONTO DE ÔNIBUS ANALISADO): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

50

II - 96

ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO / DE ABRIGO DE ÔNIBUS, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO (PONTUAÇÃO POR PONTO DE ÔNIBUS): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

150

II - 97

ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA, COM EMISSÃO DE PARECER: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

300

II - 98

GERENCIAMENTO E / OU ACOMPANHAMENTO DAS MANUTENÇÕES DO PARQUE SEMAFÓRICO; OU MANUTENÇÃO E / OU IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, COM VISTORIA: POR VISTORIA REALIZADA

UNIDADE

75

II - 99

GERENCIAMENTO E / OU ACOMPANHAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA: POR INTERSEÇÃO IMPLANTADA

UNIDADE

450

II - 100

GERENCIAMENTO E / OU ACOMPANHAMENTO DE MODIFICAÇÃO DE INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA: POR INTERSEÇÃO MODIFICADA

UNIDADE

300

II - 101

MODIFICAÇÃO DE PROJETO DE INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA: PROJETO ELABORADO

UNIDADE

200

II - 102

ANÁLISE DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E/OU SEMAFÓRICA ELABORADO POR TERCEIROS: RELATÓRIO EMITIDO

UNIDADE

100

II - 103

MICROSSIMULAÇÃO DE TRÁFEGO: DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

450

II - 104

ESTUDAR E PROPOR A REGULAMENTAÇÃO DA CIRCULAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS POR VEICULO E PEDESTRE: PARECER TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

300

II - 105

ESTUDAR OS MOVIMENTOS DE TRÁFEGOS DIRECIONAIS DAS INTERSEÇÕES PROPONDO PROIBIÇÕES OU NÃO DE SENTIDOS: PARECER TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

75

II - 106

ESTUDAR OS CONGESTIONAMENTOS E DEMORAS, PROPONDO REDIMENSIONAMENTOS DA SINALIZAÇÃO: PROJETO OU PARECER TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

300

 

 

 

 

ANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

III - 1

PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G1) - 1A ANALISE DO PROCESSO (OBTENÇÃO DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO)

UNIDADE

150

III - 2

PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G2) -  1A ANALISE DO PROCESSO (OBTENÇÃO DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO)

UNIDADE

250

III - 3

PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G3) -  1A ANALISE DO PROCESSO (OBTENÇÃO DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO)

UNIDADE

400

III - 4

RELATÓRIO DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G1 POR VISTORIA)

UNIDADE

100

III - 5

RELATÓRIO DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G2 POR VISTORIA)

UNIDADE

150

III - 6

RELATÓRIO DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G3 POR VISTORIA)

UNIDADE

250

III - 7

RELATÓRIO COMPLEMENTAR COM ANÁLISE DE CORREÇÃO DE PROJETO TÉCNICO OU PROGRAMA APRESENTADA (G1 UMA ÚNICA REVISÃO POR PROCESSO)

UNIDADE

100

III - 8

RELATÓRIO COMPLEMENTAR COM ANÁLISE DE CORREÇÃO DE PROJETO TÉCNICO OU PROGRAMA APRESENTADA (G2 UMA ÚNICA REVISÃO POR PROCESSO)

UNIDADE

150

III - 9

RELATÓRIO COMPLEMENTAR COM ANÁLISE DE CORREÇÃO DE PROJETO TÉCNICO OU PROGRAMA APRESENTADA (G3 UMA ÚNICA REVISÃO POR PROCESSO)

UNIDADE

200

III - 10

PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G1) - ANALISE  COM PARECER FINAL

UNIDADE

200

III - 11

PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G2) - ANALISE  COM PARECER FINAL

UNIDADE

250

III - 12

PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G3) -  ANALISE  COM PARECER FINAL

UNIDADE

400

III - 13

ANÁLISE DE EIA/RIMA POR MEIO (BIÓTICO, FÍSICO E SOCIOECONÔMICO) COM ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO

UNIDADE

700

III - 14

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PASSIVO AMBIENTAL POR MEIO (BIÓTICO, FÍSICO E SOCIOECONÔMICO)

UNIDADE

500

III - 15

ANÁLISE DE AUDITORIA AMBIENTAL, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO

UNIDADE

300

III - 16

RELATÓRIO DE VISTORIA DE ANÁLISE DE CONDICIONANTES DE LICENÇAS EM ANDAMENTO (POR VISTORIA)

UNIDADE

200

III - 17

PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE RECURSOS NATURAIS EM ÁREA ÁTÉ 10.000M² COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO)

UNIDADE

300

III - 18

PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE RECURSOS NATURAIS EM ÁREA SUPERIOR À 10.000M² COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO)

UNIDADE

400

III - 19

PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE RECURSOS NATURAIS EM ÁREA ATÉ 10.000M² SEM  REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO)

UNIDADE

200

III - 20

PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE RECURSOS NATURAIS EM ÁREA SUPERIOR À 10.000M² SEM  REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO)

UNIDADE

250

III - 21

PARECER FINAL APÓS MAPEAMENTO DE ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

UNIDADE

50

III - 22

PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE RECURSOS NATURAIS SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO)

UNIDADE

200

III - 23

ESTUDO/DIAGNÓSTICO COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS INCLUINDO VISTORIA

UNIDADE

400

III - 24

PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL, ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E SIMULARES COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO)

UNIDADE

400

III - 25

PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL, ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E SIMULARES COM BASE EM ANÁLISE DE PROCESSO SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO)

UNIDADE

300

III - 26

REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS

UNIDADE

200

III - 27

PARECER TÉCNICO FINAL PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO

UNIDADE

400

III - 29

REANÁLISE DE PROCESSO EXCLUSIVAMENTE POR SOLICITAÇÃO DO CONTRIBUINTE COM APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS E COM EMISSÃO DE NOVO PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA

UNIDADE

350

III - 30

PARECER TÉCNICO DE AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORE (POR DOCUMENTO)

UNIDADE

50

III - 31

ELABORAÇÃO DE MAPAS CARTOGRÁFICOS (POR MAPA)

UNIDADE

200

III - 32

EIV - TERMO DE REFERÊNCIA PARA EIV (MEIO AMBIENTE): DOCUMENTO EMITIDO

UNIDADE

200

III - 33

EIV - 1A ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (MEIO AMBIENTE): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

500

III - 34

EIV - 2A ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (MEIO AMBIENTE): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO

UNIDADE

250

III - 35

EIV - PARECER FINAL DE APROVAÇÃO DE EIV (MEIO AMBIENTE): PARECER FINAL EMITIDO

UNIDADE

500

III - 36

RELATÓRIO TÉCNICO OU PARECER EMITIDO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMDEMAS) E CONSELHO DA CIDADE (CONCIDADE)

UNIDADE

250

III - 37

ANÁLISE/AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PRAD, PROJETOS PAISAGÍSTICOS DE LOTEAMENTOS, EMISSÃO DE PARECER DE QUALIDADE AMBIENTAL (ACIDENTES AMBIENTAIS)

UNIDADE

300

III - 38

REANÁLISE TÉCNICA DE PRAD, PROJETOS PAISAGÍSTICOS DE LOTEAMENTOS, EMISSÃO DE PARECER DE QUALIDADE AMBIENTAL (ACIDENTES AMBIENTAIS)

UNIDADE

200

III - 39

ELABORAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD

UNIDADE

750

III - 40

EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANTIO EM ÁREAS DEGRADADAS E EM RECUPERAÇÃO

M²

1

III - 41

EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PAISAGISMO E HORTAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS

M² DE CANTEIRO

5

III - 42

EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO

EXEMPLAR ARBÓREO

5

III - 43

COLETA DE AMOSTRAS DIVERSAS PARA ANÁLISE AMBIENTAL (POR AMOSTRA)

UNIDADE

10

III - 44

ELABORAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO (MEIO AMBIENTE)

UNIDADE

50

III - 45

CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINADOS APÓS ANÁLISES TÉCNICAS, TAIS COMO: LICENÇAS, DISPENSAS, AUTORIZAÇÕES, ANUÊNCIAS, DECLARAÇÕES, TERMOS DE COMPROMISSO, NOTIFICAÇÕES DE PENDÊNCIAS, OFÍCIOS (LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL, PODER JUDICIÁRIO, ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL), PORTARIAS, ATAS E PUBLICAÇÕES DE CORRESPONDÊNCIAS.

UNIDADE

50

III - 46

OFÍCIO E DELIBERAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMDEMAS)

UNIDADE

100

III - 47

ELABORAÇÃO DE PAUTA/ATA DO CONDEMAS POR UNIDADE

UNIDADE

200

III - 48

ELABORAR TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA CONFORME TCCM (POR DOCUMENTO).

UNIDADE

400

III - 49

ACOMPANHAR A EXECUÇÃO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA CONFORME TCCM (RELATÓRIO FINAL DE ENCERRAMENTO).

UNIDADE

200

III - 50

ANÁLISE PARA CARTA CONSULTA E ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERENCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS COM EIA/RIMA OU DE G3

UNIDADE

400

III - 51

ELABORAR PLANO DE TRABALHO PARA SOLICITAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE LICENCIAMENTO AO IEMA

UNIDADE

300

III - 52

COORDENAR EQUIPE PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GRANDES EMPREENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTO DE CONDICIONANTES AMBIENTAIS DOS MESMOS

UNIDADE

300

III - 53

REPRESENTAR A SEMMA EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GRANDE EMPRESA, QUANDO DEMANDADO PELO ESTADO (IEMA)

UNIDADE

300

III - 54

ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL APRESENTADAS PELAS EMPRESAS (NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL)

UNIDADE

100

III - 55

ANÁLISE DE PROGRAMAS DE COMUNICAÇÃO AMBIENTAL DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (EIA/RIMA)

UNIDADE

300

III - 56

ANÁLISE E APROVAÇÃO DE RELATÓRIOS DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PEA (NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL)

UNIDADE

200

III - 57

PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL NAS COMUNIDADES (POR PROJETO)

UNIDADE

300

III - 58

ANÁLISE DOS PROCESSOS E ATRIBUIÇÃO DE AUTOS DE PROCESSOS PARA TÉCNICOS (NO AMBITO DA LICENÇA AMBIENTAL)

UNIDADE

100

III - 59

APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ÀS EMPRESAS LICENCIADAS EM CUMPRIMENTO A CONDICIONANTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (POR LICENÇA AMBIENTAL)

UNIDADE

100

III - 60

REALIZAÇÃO DE PALESTRAS NAS COMUNIDADES E UNIDADES DE ENSINO EM CUMPRIMENTO AS AÇÕES EDUCATIVAS A SEREM REALIZADAS NAS ÁREAS DE ENTORNO DAS OBRAS PÚBLICAS E EMPREENDIMENTOS, EM CUMPRIMENTO AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (POR AÇÃO)

UNIDADE

100

III - 61

ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELAS EMPRESAS (POR AÇÃO)

UNIDADE

100

III - 62

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DCCEA  (NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL)

UNIDADE

100

ANEXO IV - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

IV - 1

ELABORAR PARECER TÉCNICO E  RELATÓRIOS DE CAPACIDADE TÉCNICA DE CONTRATOS

UNIDADE

150

IV - 2

PROJETO DE CAPTAÇÃO DE RECURSO

UNIDADE

300

IV - 3

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E PLANILHA DE MEDIÇÃO COM VISTORIA/DOCUMENTOS/NOTA FISCAL/INSERÇÃO NOS SISTEMAS DE CONTROLE

UNIDADE

100

IV - 4

ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTARIAS NO ÂMBITO DOS TRABALHOS TÉCNICOS DA SESE

UNIDADE

300

IV - 5

ELABORAÇÃO DE LISTA DE QUANTITATIVO

UNIDADE

200

IV - 6

ATUALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÕES DE CUSTO

UNIDADE

20

IV - 7

ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - TABELAS REFERENCIAIS

UNIDADE

100

IV - 8

ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - ÍNDICE FGV

UNIDADE

30

IV - 9

ESTUDO DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES EXTERNOS/INTERNOS

UNIDADE

100

IV - 10

ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LIMPEZA PÚBLICA (RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, PÚBLICOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, COLETA SELETIVA, RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, LOGÍSTICA REVERSA, LIMPEZA PÚBLICA COMPLEMENTAR)

UNIDADE

500

IV - 11

GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE LIMPEZA PÚBLICA (RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, PÚBLICOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, COLETA SELETIVA, RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, LOGÍSTICA REVERSA, LIMPEZA PÚBLICA COMPLEMENTAR)

UNIDADE

300

IV - 12

GERENCIAMENTO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO: VISITA TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PMSB, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS POR BAIRRO OU REGIÃO.

UNIDADE

300

IV - 13

GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PROCAT E PROJETO JOÃO DE BARRO, INCLUINDO AS ATT'S

UNIDADE

250

IV - 14

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA

UNIDADE

300

IV - 15

ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATÉ O PROTOCOLO NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL)

UNIDADE

300

 

 

 

 

ANEXO V - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - DEGEO

V - 1

INSTRUÇÃO E/OU ORIENTAÇÃO TÉCNICA

ATENDIMENTO

15

V - 2

EXPORTAÇÃO DE DADOS (DWG, KML, PDF, JPG ENTRE OUTROS)

CAMADA

15

V - 3

INSERÇÃO DE NOVAS CAMADAS NO SGDB GEOSERRA (BASE CARTOGRÁFICA)

CAMADA

100

V - 4

ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO

DOCUMENTO

200

V - 5

ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARA CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO DE SERVIÇO, PRODUTO, SOFTWARE, SISTEMA E/OU EQUIPAMENTO, QUANDO ESPECÍFICOS DE GEOPROCESSAMENTO

DOCUMENTO

600

V - 6

ESTUDO TÉCNICO PARA FUNDAMENTAR MINUTA DE DECRETO OU PROJETO DE LEI OU MENSAGEM DE LEI OU PORTARIA

DOCUMENTO

150

V - 7

SOLICITAÇÃO TÉCNICA, POR MEIO DIGITAL, DE DADOS CARTOGRÁFICOS E OUTRAS INFORMAÇÕES PARA COMPOR A BASE DO MUNICÍPIO E/OU PARA ELABORAR MAPA ESPECÍFICO, VISANDO ATENDER A DEMANDA REQUISITADA

DOCUMENTO

25

V - 8

FERRAMENTAS DE ANÁLISE, GEOPROCESSAMENTO E DE SIMBOLOGIA COMPLEXA

FERRAMENTO

15

V - 9

ELABORAÇÃO DE GRÁFICOS A PARTIR DE DADOS CARTOGRÁFICOS E/OU PARA CONFECÇÃO DE MAPAS TEMÁTICOS OU ANALÍTICOS

GRÁFICO

150

V - 10

ANÁLISE E CONFERÊNCIA DE PRODUTOS CARTOGRÁFICOS E/OU SERVIÇOS PARA MEDIÇÃO DE CONTRATO 

HORA

25

V - 11

DESENVOLVIMENTO DE APLICAÇÕES DE GEOPROCESSAMENTO

HORA

25

V - 12

EDIÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA

HORA

25

V - 13

GEORREFERENCIAMENTO DE ARQUIVOS (IMAGENS/DWG ENTRE OUTROS)

HORA

25

V - 14

GERENCIAMENTO DO WEBGIS

HORA

25

V - 15

LEVANTAMENTO DE DADOS/INFORMAÇÕES E ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA AUXÍLIO DE ELABORAÇÃO DE MATERIAL CARTOGRÁFICO

HORA

25

V - 16

GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE GEOPROCESSAMENTO

HORA

25

V - 17

PUBLICAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAPA

HORA

25

V - 18

VETORIZAÇÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES

HORA

25

V - 19

ELABORAÇÃO DE MAPA DE SÍNTESE/ANALÍTICO

MAPA

200

V - 20

ELABORAÇÃO DE MAPA TEMÁTICO (A PARTIR DE 6 CAMADAS)

MAPA

100

V - 21

ELABORAÇÃO DE MAPA TEMÁTICO (ATÉ 5 CAMADAS)

MAPA

50

V - 22

ELABORAÇÃO DE TABELA COMPLEXA E DE MULTIDADOS

TABELA

200

V - 23

ELABORAÇÃO DE TABELA DE COORDENADAS

TABELA

100

V - 24

LEVANTAMENTO E COLETA DE DADOS EM CAMPO

TURNO DE TRABALHO (CADA 6h)

150

 

 

 

 

ANEXO VI - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

 

PROJETOS DE EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRATIVO OU OUTROS AFINS

 

PROJETO ARQUITETÔNICO

 

VI - 1

ESTUDO DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES EXTERNOS/INTERNOS

UNIDADE

150

VI - 2

ESTUDO PRELIMINAR COM MEMORIAL DESCRITIVO E LISTA DE DESENHOS E DOCUMENTOS

UNIDADE

400

VI - 3

PLANTA DE SITUAÇÃO

A1 EQ.

50

VI - 4

PLANTA DE LOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO

A1 EQ.

50

VI - 5

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

A1 EQ.

50

VI - 6

PROJETO EXECUTIVO

A1 EQ.

200

VI - 7

PROJETO LEGAL COM APROVAÇÃO NA SEDUR

UNIDADE

200

VI - 8

PROJETO LEGAL COM APROVAÇÃO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

UNIDADE

300

 

PROJETO ELÉTRICO

 

 

VI - 9

PROJETO EXECUTIVO

A1 EQ.

150

VI - 10

APROVAÇÃO NA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA

UNIDADE

50

VI - 11

PROJETO TELEFÔNICO OU LÓGICA OU SPDA (PARA-RAIO) OU CLIMATIZAÇÃO

A1 EQ.

150

VI - 12

PROJETO SIST. CABEAMENTO ESTRUTURADO (VOZ, DADOS E SONORIZAÇÃO)

A1 EQ.

150

VI - 13

PROJETO ESTRUTURAL

A1 EQ.

200

VI - 14

PROJETO HIDROSSANITÁRIO

A1 EQ.

150

 

PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS

 

 

VI - 15

PROJETO EXECUTIVO

A1 EQ.

200

VI - 16

APROVAÇÃO NO CORPO DE BOMBEIROS

UNIDADE

100

VI - 17

PROJETO DE TERRAPLENAGEM

A1 EQ.

150

VI - 18

PROJETO DE DRENAGEM

A1 EQ.

150

 

PROJETOS DE EDIFICAÇÕES ESPORTIVAS (GINÁSIOS E QUADRAS POLIESPORTIVAS)

 

 

 

PROJETO ARQUITETÔNICO

 

 

VI - 19

ESTUDO DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES EXTERNOS/INTERNOS

UNIDADE

113

VI - 20

ESTUDO PRELIMINAR COM MEMORIAL DESCRITIVO E LISTA DE DESENHOS E DOCUMENTOS

UNIDADE

300

VI - 21

PLANTA DE SITUAÇÃO

A1 EQ.

38

VI - 22

PLANTA DE LOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO

A1 EQ.

38

VI - 23

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

A1 EQ.

38

VI - 24

PROJETO EXECUTIVO

A1 EQ.

150

VI - 25

PROJETO LEGAL COM APROVAÇÃO NA SEDUR

UNIDADE

150

VI - 26

PROJETO LEGAL COM APROVAÇÃO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

UNIDADE

225

 

PROJETO ELÉTRICO

 

 

VI - 27

PROJETO EXECUTIVO

A1 EQ.

113

VI - 28

APROVAÇÃO NA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA

UNIDADE

38

VI - 29

PROJETO TELEFÔNICO OU LÓGICA OU SPDA (PARA-RAIO) OU CLIMATIZAÇÃO

A1 EQ.

113

VI - 30

PROJETO SIST. CABEAMENTO ESTRUTURADO (VOZ, DADOS E SONORIZAÇÃO)

A1 EQ.

113

VI - 31

PROJETO ESTRUTURAL

A1 EQ.

150

VI - 32

PROJETO HIDROSSANITÁRIO

A1 EQ.

113

 

PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS

 

 

VI - 33

PROJETO EXECUTIVO

A1 EQ.

150

VI - 34

APROVAÇÃO NO CORPO DE BOMBEIROS

UNIDADE

75

VI - 35

PROJETO DE TERRAPLENAGEM

A1 EQ.

113

VI - 36

PROJETO DE DRENAGEM

A1 EQ.

113

 

PROJETOS DE PRAÇAS, PARQUES, ORLAS, URBANIZAÇÕES EM GERAL (PAISAGISMO INCLUÍDO)

 

 

 

PROJETO ARQUITETÔNICO

 

 

VI - 37

ESTUDO DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES EXTERNOS/INTERNOS

UNIDADE

75

VI - 38

ESTUDO PRELIMINAR COM MEMORIAL DESCRITIVO E LISTA DE DESENHOS E DOCUMENTOS

UNIDADE

100

VI - 39

PLANTA DE SITUAÇÃO

A1 EQ.

13

VI - 40

PLANTA DE LOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO

A1 EQ.

13

VI - 41

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

A1 EQ.

13

VI - 42

PROJETO EXECUTIVO

A1 EQ.

50

VI - 43

PROJETO LEGAL COM APROVAÇÃO NA SEDUR

UNIDADE

50

VI - 44

PROJETO LEGAL COM APROVAÇÃO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

UNIDADE

75

 

PROJETO ELÉTRICO

 

 

VI - 45

PROJETO EXECUTIVO

A1 EQ.

38

VI - 46

APROVAÇÃO NA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA

UNIDADE

13

VI - 47

PROJETO TELEFÔNICO OU LÓGICA OU SPDA (PARA-RAIO) OU CLIMATIZAÇÃO

A1 EQ.

38

VI - 48

PROJETO SIST. CABEAMENTO ESTRUTURADO (VOZ, DADOS E SONORIZAÇÃO)

A1 EQ.

38

VI - 49

PROJETO ESTRUTURAL

A1 EQ.

50

VI - 50

PROJETO HIDROSSANITÁRIO

A1 EQ.

38

 

PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS

 

 

VI - 51

PROJETO EXECUTIVO

A1 EQ.

50

VI - 52

APROVAÇÃO NO CORPO DE BOMBEIROS

UNIDADE

25

VI - 53

PROJETO DE TERRAPLENAGEM

A1 EQ.

38

VI - 54

PROJETO DE DRENAGEM

A1 EQ.

38

 

OUTROS PROJETOS

 

 

VI - 55

PROJETO DE COMUNICAÇÃO VISUAL (INTERNO E EXTERNO)

A1 EQ.

50

VI - 56

PROJETO DE PAISAGISMO

A1 EQ.

50

VI - 57

MAQUETE ELETRÔNICA (SKETCHUP)

UNIDADE

300

 

PROJETOS DE SUBESTAÇÕES, PADRÕES DE ENERGIA E AGRUPAMENTO DE PADRÕES

 

 

VI - 58

PROJETO DE SUBESTAÇÃO AÉREA 112,5 kva

UNIDADE

300

VI - 59

PROJETO DE SUBESTAÇÃO AÉREA 150 Kva

UNIDADE

350

VI - 60

PROJETO DE SUBESTAÇÃO AÉREA 225 Kva

UNIDADE

400

VI - 61

PROJETO DE SUBESTAÇÃO ABRIGADA 300 Kva

UNIDADE

600

VI - 62

APROVAÇÃO NA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA

UNIDADE

100

VI - 63

ELABORAÇÃO DE AGRUPAMENTO DE PADRÃO DE ENERGIA (APROVADA NA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA)

UNIDADE

400

VI - 64

VIABILIDADE DE ENERGIA NA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA

UNIDADE

30

VI - 65

CÁLCULO PARA DEFINIÇÃO DO PADRÃO DE ENERGIA

UNIDADE

80

 

PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E CONTENÇÕES

 

 

VI - 66

ESTUDO DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES EXTERNOS/INTERNOS

UNIDADE

100

VI - 67

ESTUDO PRELIMINAR COM MEMORIAL DESCRITIVO E LISTA DE DESENHOS E DOCUMENTOS

UNIDADE

150

VI - 68

PROJETO GEOMÉTRICO

A1 EQ.

50

VI - 69

PROJETO DE TERRAPLENAGEM

A1 EQ.

50

VI - 70

PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO

A1 EQ.

50

VI - 71

PROJETO DE DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTES

A1 EQ.

50

VI - 72

PROJETO DE REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS

A1 EQ.

30

VI - 73

PROJETO DE SINALIZAÇÃO COM APROVAÇÃO NA SEDUR

A1 EQ.

20

VI - 74

PROJETO DE URBANIZAÇÃO (CALÇADAS, CICLOVIAS, MUROS, ENTRE OUTROS)

A1 EQ.

20

VI - 75

PROJETO DE CONTENÇÕES

A1 EQ.

80

VI - 76

PROJETO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (PASSARELAS, PONTES E VIADUTOS)

A1 EQ.

100

 

ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS

 

 

VI - 77

ELABORAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

A1 EQ.

800

VI - 78

COTAÇÃO DE PREÇOS (3 PROPOSTAS)

UNIDADE

20

VI - 79

COMPOSIÇÕES DE CUSTO

UNIDADE

25

VI - 80

MEMÓRIA DE CÁLCULO

A1 EQ.

1000

VI - 81

CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO COM CURVA ABC

UNIDADE

100

 

SERVIÇOS TÉCNICOS

 

 

VI - 82

ANÁLISE DE PROJETOS CONTRATADOS EM GERAL

A1 EQ.

50

VI - 83

ANÁLISE E REVISÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTARIAS

A1 EQ.

300

VI - 84

DESMEMBRAMENTO/DIVISÃO DE PROJETOS EM GERAL

A1 EQ.

100

VI - 85

DESMEMBRAMENTO/DIVISÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM GERAL

A1 EQ.

300

VI - 86

COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS

UNIDADE

400

VI - 87

REVISÃO DE PROJETOS EM GERAL

A1 EQ.

50

VI - 88

ELABORAÇÃO DE LISTA DE QUANTITATIVO

A1 EQ.

200

VI - 89

ATUALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÕES DE CUSTO

UNIDADE

20

VI - 90

ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - TABELAS REFERENCIAIS

UNIDADE

100

VI - 91

ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - ÍNDICE FGV

UNIDADE

30

 

LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO DE ESTRUTURAS EXISTENTES

 

 

VI - 92

LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO COM LEVANTAMENTO DE MEDIDAS (FÍSICO/FOTOGRÁFICO)

A1 EQ.

200

VI - 93

LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO SEM LEVANTAMENTO DE MEDIDAS (FÍSICO/FOTOGRÁFICO)

A1 EQ.

100

VI - 94

ELABORAÇÃO DE PLANTA BAIXA DE INTERVENÇÃO

A1 EQ.

150

 

SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO

 

 

 

CONTRATO DE OBRAS / SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES  OU CONTENÇÕES

 

 

VI - 95

FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 3.000.000,00

UNIDADE

300

VI - 96

FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 3.000.000,00 E 5.000.000,00

UNIDADE

400

VI - 97

FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 5.000.000,00 E 10.000.000,00

UNIDADE

500

VI - 98

FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 10.000.000,00 E 20.000.000,00

UNIDADE

600

VI - 99

FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ACIMA DE 20.000.000,00

UNIDADE

700

VI - 100

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E PLANILHA DE MEDIÇÃO COM VISTORIA/DOCUMENTOS/NOTA FISCAL/INSERÇÃO NOS SISTEMAS DE CONTROLE

UNIDADE

150

 

CONTRATO DE OBRAS / SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA OU URBANISMO OU EDIFICAÇÕES ESPORTIVAS

 

 

VI - 101

FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 3.000.000,00

UNIDADE

200

VI - 102

FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 3.000.000,00 E 5.000.000,00

UNIDADE

300

VI - 103

FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 5.000.000,00 E 10.000.000,00

UNIDADE

400

VI - 104

FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 10.000.000,00 E 20.000.000,00

UNIDADE

500

VI - 105

FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ACIMA DE 20.000.000,00

UNIDADE

600

VI - 106

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E PLANILHA DE MEDIÇÃO COM VISTORIA/DOCUMENTOS/NOTA FISCAL/INSERÇÃO NOS SISTEMAS DE CONTROLE

UNIDADE

150

 

CONTRATO DE PROJETOS / SERVIÇOS

 

 

VI - 107

FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE CONTRATO DE PROJETOS (VALOR FIXO MENSAL POR CONTRATO)

UNIDADE

400

 

 

 

 

ANEXO VII - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO FÍSICO E HIDROSSANITÁRIO E CONCESSÃO CERTIFICAÇÃO DE PROJETO FÍSICO E HABITE-SE SANITÁRIO

VII - 1

PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES DO GRUPO I (ESTRUTURANTE)*.

UNIDADE

100

VII - 2

PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO II (ESTRATÉGICO)*.

UNIDADE

150

VII - 3

PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO III (ESTRATÉGICO)*.

UNIDADE

200

VII - 4

PARECER DE REANÁLISE DE PROJETOS FÍSICOS

UNIDADE

50

VII - 5

APROVAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES DO GRUPO I (ESTRUTURANTE)*.

UNIDADE

50

VII - 6

APROVAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO II (ESTRATÉGICO)*.

UNIDADE

75

VII - 7

APROVAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO III (ESTRATÉGICO)*.

UNIDADE

100

VII - 8

PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: ATÉ 250,00M²

UNIDADE

30

VII - 9

PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: 251,00M² A 500,00M²

UNIDADE

50

VII - 10

PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: 501,00M² A 1.500,00M²

UNIDADE

70

VII - 12

PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: ACIMA DE 1.500,00M²

UNIDADE

90

VII - 13

PARECER DE REANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS

UNIDADE

20

VII - 14

 APROVAÇÃO DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: ATÉ 250,00M²

UNIDADE

40

VII - 15

APROVAÇÃO DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: 251,00M² A 500,00M²

UNIDADE

60

VII - 16

APROVAÇÃO DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: 501,00M² A 1.500,00M²

UNIDADE

80

VII - 17

APROVAÇÃO DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: ACIMA DE 1.500,00M²

UNIDADE

100

VII - 18

VISTORIA EM IMÓVEL PARA FINS DE EMISSÃO DE HABITE-SE SANITÁRIO, POR UNIDADE.

UNIDADE

40

VII - 19

VISTORIA EM IMÓVEL PARA FINS DE EMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO, POR UNIDADE.

UNIDADE

70

VII - 20

EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA PARA FINS DE EMISSÃO DE HABITE-SE SANITÁRIO OU CERTIFICAÇÃO

UNIDADE

40

VII - 21

DEFERIMENTO DO SUPERVISOR PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS E LIBERAÇÃO DE HABITE-SE E CERTIFICAÇÃO

UNIDADE

50

         AÇÕES DECORRENTES DE LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO OU MONITORAMENTO SANITÁRIO, APURAÇÃO DE DENÚNCIA E OUTROS

 

 

VII - 22

ANÁLISE TÉCNICA DE DOCUMENTOS. POR ESTABELECIMENTO (PGRSS, PCMSO, PPRA, POP’S, MBP, RELATÓRIO DE AUDITORIA INTERNA E OUTROS).

UNIDADE

80

VII - 23

INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES DO GRUPO I (ESTRUTURANTE)*.

UNIDADE

100

VII - 24

INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO II (ESTRATÉGICO)*.

UNIDADE

150

VII - 25

INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO III (ESTRATÉGICO)*.

UNIDADE

200

VII - 26

REINSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES DO GRUPO I (ESTRUTURANTE)*.

UNIDADE

50

VII - 27

REINSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO II (ESTRATÉGICO)*.

UNIDADE

75

VII - 28

REINSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO III (ESTRATÉGICO)*.

UNIDADE

100

VII - 29

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

UNIDADE

150

VII - 30

PARECER FAVORÁVEL PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ COM DEFERIMENTO DA GERÊNCIA 

UNIDADE

50

VII - 36

ELABORAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO, OU TERMOS DE OBRIGAÇÕES A CUMPRIR E/OU SIMILARES

UNIDADE

50

VII - 37

AVALIAÇÃO/INSPEÇÃO COM VISTAS À CONCESSÃO DE ASSENTIMENTO SANITÁRIO, POR EVENTO.

UNIDADE

50

VII - 38

AVALIAÇÃO/INSPEÇÃO COM VISTAS À CONCESSÃO DE CADASTRO SANITÁRIO.

UNIDADE

50

VII - 39

INSPEÇÃO SANITÁRIA VEICULAR, POR VEÍCULO INSPECIONADO.

UNIDADE

30

VII - 40

APURAÇÃO A DENÚNCIA/RECLAMAÇÃO COM EMISSÃO DE RELATORIO (ELABORADO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO)

UNIDADE

150

VII - 41

MONITORAMENTO DE INTERDIÇÃO, E OUTRAS ATIVIDADES, POR DESIGNAÇÃO DA CHEFIA (ELABORADO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO)

UNIDADE

30

ATIVIDADES RELACIONADAS A SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL E MEDICAMENTOS QUE AS CONTENHAM                                                                    (aplicado pela autoridade sanitária, no âmbito do processo de licenciamento)

VII - 42

CONFERÊNCIA E ANÁLISE DE BALANÇOS TRIMESTRAIS POR ESTABELECIMENTO.

UNIDADE

15

VII - 43

CONFERÊNCIA E ANÁLISE DE RELATÓRIO MENSAL DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITA A (RMNRA) POR ESTABELECIMENTO.

UNIDADE

15

VII - 44

CONFERÊNCIA E ANÁLISE DE RELATÓRIO MENSAL NOTIFICAÇÕES DE RECEITA B2 (RMNRB2) POR ESTABELECIMENTO.

UNIDADE

15

VII - 45

CONFERÊNCIA E ANÁLISE DE RELAÇÃO MENSAL DE VENDAS DE MEDICAMENTOS (RMV) POR ESTABELECIMENTO.

UNIDADE

20

VII - 46

ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO COM EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE BLOCOS DE RECEITUÁRIO (NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B, B2 E C2) POR AUTORIZAÇÃO.

UNIDADE

30

VII - 47

ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E LIBERAÇÃO DE BLOCO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA DE TALIDOMIDA.

UNIDADE

30

VII - 48

AVALIAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO INFORMATIZADO DESTINADO À ESCRITURAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL.

UNIDADE

40

VII - 49

EMISSÃO DE TERMO DE ABERTURA, ENCERRAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE LIVROS DE REGISTRO ESPECÍFICO DESTINADO À ESCRITURAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL POR DOCUMENTO.

UNIDADE

30

VII - 50

CONFERÊNCIA DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PARA DESCARTE POR SOLICITAÇÃO COM EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO

UNIDADE

40

VII - 51

RELATÓRIO REFERENTE A DESVIOS ENCONTRADOS NA VERIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL.

UNIDADE

50

VII - 52

RECEBIMENTO E CADASTRO DE BALANÇOS TRIMESTRAIS (RMNRA / RMNRB2 / RMV)

UNIDADE

10

OUTRAS TECNOLOGIAS DE INTERVENÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
                 (FARMACOVIGILÂNCIA, HEMOVIGLÂNCIA, TECNOVIGILÂNCIA, COSMETOVIGILÂNCIA E PROJETOS AFINS)

VII - 53

AUDITORIA COM VISTAS A CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO – ANVISA, POR SOLICITAÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO REGULADOR (REALIZADO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO).

UNIDADE

250

OUTRAS

ATIVIDADES

 

 

VII - 54

ACOMPANHAMENTO DE DESCARTE/INUTILIZAÇÃO RESULTANTE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. ACOMPANHAMENTO DE DESCARTE JUNTO À EMPRESA ESPECIALIZADA (REALIZADO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO)

UNIDADE

50

VII - 55

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ALVARÁ SANITÁRIO/ABERTURA DE LIVRO E OUTROS PERTINENTES À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POR PROCESSO INSTAURADO (REALIZADO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO).

UNIDADE

15

VII - 56

EMISSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO E DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO SANITÁRIO (ASSINADO).

UNIDADE

20

VII - 57

EMISSÃO DE HABITE-SE SANITÁRIO E/OU CERTIFICAÇÃO (ASSINADO).

UNIDADE

20

ANEXO VIII - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA SOCIAL

VIII - 1

ATENDIMENTO A OCORRENCIA COM VISITA NO LOCAL  PARA AVALIAÇÃO DO IMOVEL, DE QUALQUER PORTE ,  COM  EMISSÃO DE A.R.T. OU  R.R.T..

UNIDADE

300

VIII - 2

ATENDIMENTO A OCORRENCIA COM VISITA NO LOCAL PARA AVALIAÇÃO DO IMOVEL, DE QUALQUER PORTE, SEM EMISSÃO DE A.R.T. OU R.R.T..

UNIDADE

100

VIII - 4

LAUDOS E PARECERES, EM SITUAÇÕES ORIUNDAS DA DEFESA CIVIL OU  DE OUTRAS SECRETARIAS, A PARTIR DE SOLICITAÇÕES DA PROGER,COM EMISSÃO DE R.R.T. OU A.R.T.

UNIDADE

150

VIII - 6

MONITORAMENTO DE ÀREAS DE RISCO , COM VISITAÇÃO  REGULAR ÁS CINCO REGIÕES PRINCIPAIS , SEGUNDO O P.M.R.R., PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO , COM EMISSÃO DE RELATÓRIO ESPECIFICO  PARA  CADA REGIÃO,  E SEU RESPECTIVO ENVIO ÁS SECRETARIAS  DE RESPOSTA AOS  PROBLEMAS  POSSIVELMENTE  DETECTADOS.

UNIDADE

100

VIII - 10

ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL , PROPOSTA PELA DEFESA CIVIL, EXECUTADA POR OUTRAS SECRETARIAS.

UNIDADE

200

VIII - 11

ANALISES E PARECERES, COM VISTORIAS OU NÃO, REFERENTES AOS PROCESSOS ENCAMINHADOS PELA SEDUR, OU SEMMA,OU DEMAIS SECRETARIAS ,  SOLICITANDO  ANÁLISE SEGUNDO O  PMRR -PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO, POR PROCESSO   RESPONDIDO.

UNIDADE

150

VIII - 13

REUNIÕES JUNTO ÁS COMUNIDADES, PARA ASSUNTOS DE DEFESA CIVIL, DE ESCLARECIMENTO E/OU PREPARAÇÃO EM SEGURANÇA, COM GERAÇÃO DE ATA COMPROBATÓRIA, FORA  DO LOCAL DE TRABALHO, EM HORARIO NOTURNO.

POR REUNIÃO

200

VIII - 14

ACOMPANHAMENTO A  ATIVIDADES DE OUTRAS SECRETARIAS, POR SOLICITAÇÃO DELAS E POR ANUENCIA E PERMISSÃO  DA CHEFIA IMEDIATA DA COMPDEC, MEDIANTE A ENTREGA DE RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO.

UNIDADE

50

VIII - 15

VISTORIAS EXECUTADAS A PEDIDO DA COMPDEC  E/OU SEHAB, PARA EFEITOS DE DESINTERDIÇÃO DE IMÓVEL , RETORNO DE FAMILIAS ÁS SUAS RESIDENCIAS E BAIXA NO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL.

POR VISTORIA

100

 

 

 

ANEXO IX - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS

 

 

IX - 1

ELABORAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE

800

IX - 2

MEMÓRIA DE CÁLCULO

UNIDADE

1000

IX - 3

ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

UNIDADE

100

 

SERVIÇOS TÉCNICOS

 

 

IX - 4

ANÁLISE E REVISÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTARIAS

UNIDADE

300

IX - 5

DESMEMBRAMENTO/DIVISÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM GERAL

UNIDADE

300

IX - 7

ELABORAÇÃO DE LISTA DE QUANTITATIVO

UNIDADE

200

IX - 8

ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - TABELAS REFERENCIAIS

UNIDADE

100

IX - 9

ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - ÍNDICE FGV

UNIDADE

30

IX - 10

ELABORAÇÃO DE CROQUIS ESQUEMÁTICOS

UNIDADE

250

 

OUTROS

 

 

IX - 11

ELABORAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO, ADVERTÊNCIA OU MULTA A SER ENCAMINHADO AS CONTRATADAS (DOCUMENTO EMITIDO)

UNIDADE

200

ANEXO X - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

X - 1

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - ESTUDO PRELIMINAR DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M²

PROJETO

1200

X - 2

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - ESTUDO PRELIMINAR DE UNIDADE TIPO DE101 A 300 M²

PROJETO

1700

X - 3

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - ESTUDO PRELIMINAR DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M²

PROJETO

2200

X - 4

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - PROJETO LEGAL DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M²

PROJETO

1200

X - 5

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - PROJETO LEGAL DE UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M²

PROJETO

1700

X - 6

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - PROJETO LEGAL ACIMA DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M²

PROJETO

2200

X - 7

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - PROJETO EXECUTIVO DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M²

PROJETO

1200

X - 8

ELABORAÇÃO DE PROJ.O ARQUITETÔNICO - PROJETO EXECUTIVO DE UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M²

PROJETO

1700

X - 9

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - PROJETO EXECUTIVO DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M²

PROJETO

2200

X - 10

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQ. - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M²

PROJETO

1200

X - 11

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQ. - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DE UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M²

PROJETO

1700

X - 12

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQU.- ELABORAÇÃO DE PROJ. DE REFORMA ACIMA DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M²

PROJETO

2200

X - 13

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - ELABORAÇÃO DE "AS BUILT" DE EDIFICAÇÕES ATÉ 100 M²

PROJETO

300

X - 14

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - ELABORAÇÃO DE "AS BUILT" DE EDIFICAÇÕES DE 101 A 300 M²

PROJETO

450

X - 15

ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - ELABORAÇÃO DE "AS BUILT" DE EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300 M²

PROJETO

600

X - 16

ELABORAÇÃO DE PROJ. DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - ESTUDO PRELIMINAR ATÉ 1.000M²

PROJETO

1000

X - 17

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - ESTUDO PRELIMINAR DE 1.001 ATÉ 10.000M²

PROJETO

1200

X - 18

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - ESTUDO PRELIMINAR ACIMA DE 10.000M²

PROJETO

1700

X - 19

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - PROJETO FINAL ATÉ 1.000M²

PROJETO

1200

X - 20

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - PROJETO FINAL DE 1.001 ATÉ 10.000M²

PROJETO

1700

X - 21

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - PROJETO FINAL ACIMA DE 10.000M²

PROJETO

1700

X - 22

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO DESMEMBRAMENTO OU REMEMBRAMENTO OU RETIFICAÇÃO (PROJETO E MEMORIAL DE ÁREAS) -  ATÉ 1.000M²

PROJETO

500

X - 23

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO DESMEMBRAMENTO OU REMEMBRAMENTO OU RETIFICAÇÃO (PROJETO E MEMORIAL DE ÁREAS) -  DE 1.001 ATÉ 10.000M²

PROJETO

750

X - 24

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO DESMEMBRAMENTO OU REMEMBRAMENTO OU RETIFICAÇÃO (PROJETO E MEMORIAL DE ÁREAS) -  ACIMA DE 10.000M²

PROJETO

1000

X - 25

ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - ESTUDO PRELIMINAR ATÉ 1.000M²

PROJETO

500

X - 26

ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - ESTUDO PRELIMINAR DE 1.001 ATÉ 10.000M²

PROJETO

750

X - 27

ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - ESTUDO PRELIMINAR ACIMA DE 10.000M²

PROJETO

1000

X - 28

ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - PROJETO FINAL ATÉ 1.000M²

PROJETO

500

X - 29

ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - PROJETO FINAL DE 1.001 ATÉ 10.000M²

PROJETO

750

X - 30

ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - PROJETO FINAL ACIMA DE 10.000M²

PROJETO

1000

X - 31

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - ELABORAÇÃO DE MEMORIAL JUSTIFICATIVO DE PROJETO URBANÍSTICO  ATÉ 1.000M²

MEMORIAL

500

X - 32

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - ELABORAÇÃO DE MEMORIAL JUSTIFICATIVO DE PROJETO URBANÍSTICO  DE 1.001 ATÉ 10.000M²

MEMORIAL

750

X - 33

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - ELABORAÇÃO DE MEMORIAL JUSTIFICATIVO DE PROJETO URBANÍSTICO  ACIMA DE 10.000M²

MEMORIAL

1000

X - 34

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA POR UNIDADE TIPO ATÉ 100 M²

MEMORIAL

500

X - 35

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA POR UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M²

MEMORIAL

750

X - 36

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA POR UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M²

MEMORIAL

1000

X - 37

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS  POR UNIDADE TIPO ATÉ 100 M²

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

800

X - 38

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS POR UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M²

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

1000

X - 39

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS  POR UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M²

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

1200

X - 40

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS URBANÍSTICOS ATÉ 1.000M²

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

800

X - 41

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS URBANÍSTICOS DE 1.001 ATÉ 10.000M²

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

1000

X - 42

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS URBANÍSTICOS ACIMA DE 10.000M²

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

1200

X - 43

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE SISTEMA VIÁRIO PARA COMPOR PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO  ATÉ 1.000M²

MEMORIAL

200

X - 44

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE SISTEMA VIÁRIO PARA COMPOR PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO  DE 1.001 ATÉ 10.000M²

MEMORIAL

250

X - 45

ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE SISTEMA VIÁRIO PARA COMPOR PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO  ACIMA DE 10.000M²

MEMORIAL

300

X - 46

ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, ATÉ 1.000,00M²

MEMORIAL

300

X - 47

ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, DE 1.001,00 À 10.000,00M²

MEMORIAL

600

X - 48

ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, ACIMA DE 10.000,00M²

MEMORIAL

900

X - 49

REVISÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, ATÉ 1.000,00M²

MEMORIAL

210

X - 50

REVISÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, DE 1.001,00 À 10.000,00M²

MEMORIAL

420

X - 51

REVISÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, ACIMA DE 10.000,00M²

MEMORIAL

630

X - 52

CÓPIAS E PLOTAGENS - PREPARO DE VOLUME FINAL DE PROJETO E/OU OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA APROVAÇÃO OU ENCAMINHAMENTO AO CARTÓRIO

VOLUME

15

X - 53

SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ATÉ 100 M²

RELATÓRIO

50

X - 54

SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE 101 A 300 M²

RELATÓRIO

75

X - 55

SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ACIMA DE 300 M²

RELATÓRIO

100

X - 56

SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ATÉ 1.000M²

RELATÓRIO

100

X - 57

SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE 1.001 ATÉ 10.000M²

RELATÓRIO

200

X - 58

SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ACIMA DE 10.000M²

RELATÓRIO

250

X - 59

REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E ALTERAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M²

PROJETO

600

X - 60

REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E ALTERAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M²

PROJETO

850

X - 61

REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E ALTERAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ACIMA DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M²

PROJETO

1100

X - 62

REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E ALTERAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ATÉ 1.000M²

PROJETO

600

X - 63

REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E ALTERAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE 1.001 ATÉ 10.000M²

PROJETO

900

X - 64

REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E ALTERAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ACIMA DE 10.000M²

PROJETO

1100

X - 65

ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS - ELABORAR PROGRAMA RELACIONADO À HABITAÇÃO

PROGRAMA

800

X - 66

PLANILHAS E CRONOGRAMAS - ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

PLANILHA

300

X - 67

PLANILHAS E CRONOGRAMAS - ANÁLISE DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (OBRAS / SERVIÇOS / URBANÍSTICO)

RELATÓRIO

100

X - 68

PLANILHAS E CRONOGRAMAS - ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

CRONOGRAMA

200

X - 69

PLANILHAS E CRONOGRAMAS - ELABORAÇÃO DE PLANILHAS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO

PLANILHA

50

X - 70

ATIVIDADES RELACIONADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. (incluído pelo decreto nº 3104/2018)

DIA

150

X - 71

PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ORGANIZADOS PELA SEHAB, CONFORME DETERMINADO PELA CHEFIA, FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO DO SERVIDOR. (incluído pelo decreto nº 3104/2018)

EVENTO

250

X - 72

ACOMPANHAMENTO CARTORIAL DE REGISTRO DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO OU DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RELACIONADO À SEHAB (VALOR FIXO MENSAL POR PROJETO). (incluído pelo decreto nº 3104/2018)

UNIDADE

200

X - 73

EXECUTAR TAREFA ESPECIAL, PARTICIPAR DE GRUPO DE TRABALHO A PEDIDO DO SECRETÁRIO, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO OU PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS DA SEHAB, POR DIA, QUANDO AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO. (incluído pelo decreto nº 3104/2018)

UNIDADE

150

 

 

 

 

(Incluído pelo Decreto nº 3026/2018).

ANEXO XI

TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

CODIGO

TIPO DE ATIVIDADE

UNIDADE

PONTUAÇÃO

ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETONICOS, URBANISTICOS OU PAISAGISMO

XI -1

ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M²

PROJETO

1200

XI -2

ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M²

PROJETO

1700

XI -3

ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M²

PROJETO

2200

XI -4

ELABORAÇÃO DE PROJETO LEGAL – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M²

PROJETO

1200

XI -5

ELABORAÇÃO DE PROJETO LEGAL – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M²

PROJETO

1700

XI -6

ELABORAÇÃO DE PROJETO LEGAL – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M²

PROJETO

2200

XI -7

ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO– EDIFICAÇÕES ATÉ 100M²

PROJETO

1200

XI -8

ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M²

PROJETO

1700

XI -9

ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M²

PROJETO

2200

XI -10

ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO  – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M²

MEMORIAL

500

XI -11

ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M²

MEMORIAL

750

XI -12

ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M²

MEMORIAL

1000

XI -13

ELABORAÇÃO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES  – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M²

CADERNO DE
ESPECIFICAÇÕES

800

XI -14

ELABORAÇÃO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M²

CADERNO DE
ESPECIFICAÇÕES

1000

XI -15

ELABORAÇÃO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M²

CADERNO DE
ESPECIFICAÇÕES

1200

LAUDOS

XI - 16

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA VERIFICAR O SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO APONTANDO OS ITENS A SEREM REPARADOS OU QUE SOFRERAM DESGASTES EXCEDENTES AO USO NORMAL, PARA O CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ALUGADO.

LAUDO

1500

XI - 17

LAUDO INICIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA VERIFICAR O SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO COM A FINALIDADE DE LOCAÇÃO DO MESMO.

LAUDO

1000

VISTORIAS

XI - 18

VISTORIAS EXECUTADAS A PEDIDO DE OUTRAS SECRETARIAS – SEM RELATÓRIO

POR VISTORIA

100

XI - 19

VISTORIAS EXECUTADAS A PEDIDO DE OUTRAS SECRETARIAS – COM RELATÓRIO

POR VISTORIA

200