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  Decreto 322/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.245, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SERRA – COGEDES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/2026

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Decreto1.245/2025 23/06/2025Menciona
Decreto4.959/2023 25/07/2023Menciona
Decreto2.290/2013 15/03/2013Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72
Decreto1.245/2025 23/06/2025Alteraart. 1º

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