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  Decreto 1.938/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal do Trabalho-CMT, os seguintes membros:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.448/2025 11/08/2025Alteraalínea a; alínea d; alínea f do inciso I e alínea c do inciso II do Art. 1º
Decreto710/2025 27/02/2025Alterainciso II do artigo 1º
Decreto6.617/2024 17/07/2024AlteraAlineas a, d, e, e f do inciso I do Art. 1º
Decreto5.095/2023 17/08/2023Alteraincisos I, II e III do art. 1º

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