Tipo: Emenda a Lei Orgânica 
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Emenda a Lei Orgânica n° 36/2022
Data: 01/01/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 35/2022
Data: 16/11/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 34/2019
Data: 27/02/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 33/2019
ACRESCENTA O INCISO XXX NO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Data: 25/02/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 32/2017
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 31/2017
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 30/2017
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 29/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ART. 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Data: 06/07/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 28/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, RENUMERA O § 2º PARA § 3º E INCLUI NOVO § 2º NO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Data: 02/09/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda a Lei Orgânica n° 27/2015
FICA EMENDADO O ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA A PUBLICIDADE OFICIAL NO MUNICÍPIO DA SERRA, ACRESCENTANDO O § 1º, E DANDO NOVA REDAÇÃO AO § 5º.
Data: 06/05/2015 Situação: Em vigor
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