DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 623/1977 ATO ORIGINAL


Ementa: CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária777 30/07/1981AlteraART. 60
Lei Ordinária666 10/05/1979MencionaArt. 383 A 405; ART. 385; INCISO IV ART. 385
Lei Ordinária1724 30/11/1993AlteraArt. 254
Lei Ordinária1419 23/04/1990AlteraArt. 60
Lei Ordinária1293 26/04/1989AlteraArt. 60