O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade da Serra e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade da Serra:
CALENDÁRIO |
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DATA |
EVENTOS E DIAS |
LEI |
JANEIRO |
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XXXX |
XXXX |
XXXX |
FEVEREIRO |
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14 DE FEVEREIRO |
DIA DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE |
4.143 |
22 DE FEVEREIRO |
DIA MUNICIPAL DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
4.802 |
PRIMEIRA QUINZENA DE FEVEREIRO |
PROJETO JESUS VIDA VERÃO SERRA |
3.059 |
MARÇO |
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08 DE MARÇO |
SEMANA MUNICIPAL DA MULHER |
4.190 |
12 DE MARÇO |
DIA DO BIBLIOTECÁRIO |
3.606 |
19 DE MARÇO |
DIA DA INSURREIÇÃO DO QUEIMADO |
2.497 |
19 DE MARÇO |
CORRIDA DE QUEIMADO – CIDADE DA SERRA |
4.078 |
19 DE MARÇO |
DIA FALCÊMICO |
3.429 |
20 DE MARÇO |
DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS |
4.825 |
22 DE MARÇO |
DIA MUNICIPAL DA ÁGUA |
2.065 |
ENTRE O MÊS MARÇO E ABRIL |
MANGUINHOS JAZZ & BLUES FESTIVAL |
4.100 |
SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO |
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PARTO NORMAL |
3.807 |
Último
final de semana |
o Aniversário do Bairro Balneário de
Carapebus (Incluído pela Lei nº
5.941/2024) |
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ABRIL |
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ANUALMENTE |
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24 DE ABRIL |
DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS |
3.805 |
28 DE ABRIL |
DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VITIMAS DOS ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO |
3.030
|
SEGUNDA QUINZENA DE ABRIL |
ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DO MOTOCLUBE ES/010 |
4.015 |
QUARTO SÁBADO MÊS DE ABRIL |
DIA DO DESBRAVADOR |
2.698 |
MAIO |
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1º
DE MAIO |
Torneio Beneficente de Vila Nova
de Colares (Incluído
pela Lei nº 5.804/2023) |
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05 DE MAIO |
FESTIVAL UNIVERSITÁRIO |
4.293 |
07 DE MAIO |
DIA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME |
3.720 |
16 DE MAIO |
DIA DO GARI |
2.966 |
17 DE MAIO |
DIA DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM |
4.116 |
24 DE MAIO |
DIA POVO CIGANO |
4.115 |
MÊS DE MAIO |
DIA DO CASAMENTO COLETIVO
|
4.737 |
JUNHO |
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05 DE JUNHO |
DIA MUNICIPAL DO RECICLADOR E DA RECICLAGEM |
3.467 |
10 DE JUNHO |
DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRANSITO |
3.427 |
13 DE JUNHO
|
DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO |
2.985 |
15 DE JUNHO |
DIA DA RADIO COMUNITÁRIA |
2.773 |
15 DE JUNHO |
DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS |
4.323 |
20 DE JUNHO |
DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO |
2.784 |
21 DE JUNHO |
DIA DO SKATISTA |
3.605 |
29 DE JUNHO |
SÃO PEDRO (FERIADO) |
228 |
29 DE JUNHO |
DIA DA DANÇA SÊNIOR |
4.114 |
30 DE JUNHO |
DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO À LEUCEMIA |
4.632 |
ULTIMO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO |
DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS |
3.619 |
FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO |
FESTA DO ARRAIÁ DE SÃO JOÃO BATISTA DA COMUNIDADE CATÓLICA SÃO JOÃO BATISTA, DO BAIRRO FEU ROSA |
4.833 |
MÊS DE JUNHO |
FESTA DO BEATO JOSÉ DE ANCHIETA |
4.040 |
MÊS DE JUNHO |
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
4.034 |
MÊS DE JUNHO |
ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE CARAPINA |
3.756 |
MÊS DE JUNHO |
JUNHO VERDE
|
4.764 |
NO MÊS DE JUNHO OU JULHO |
FESTA JUNINA DO INSTITUTO PROJURES |
4.246 |
JULHO |
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07 DE JULHO |
DIA DO ADVENTISTA |
4.629 |
07 DE JULHO |
DIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL |
4.406 |
10 DE JULHO |
DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE |
2.987 |
11 DE JULHO |
DIA DO PROFISSIONAL SOCORRISTA |
4.095 |
16
DE JULHO |
Dia Municipal da Cultura Mineira
na Serra (Incluído pela Lei nº
5.950/2024) |
|
17 DE JULHO |
DIA DO CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
4.498 |
25 DE JULHO |
DIA DO LEVITA |
4.578 |
25 DE JULHO |
DIA DA MULHER NEGRA |
4.106 |
26 DE JULHO |
DIA DO DETETIVE PARTICULAR |
4.367 |
TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JULHO |
FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL DE EL’DORADO |
4.658 |
28 DE JULHO |
CAMPANHA DE DOAÇÃO DE ORGÃOS. |
3.436 |
MÊS DE JULHO |
ANIVERSÁRIO DA CEMADES – CONVENÇÃO EVANGÉLICA DOS MINISTROS DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESPÍRITO SANTO |
3.982 |
SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JULHO |
FESTIVAL DE CANÇÃO DE NOVA ALMEIDA |
3.769 |
SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO |
ANIVERSARIO DO BAIRRO PORTO CANOA |
3.872 |
TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE JULHO |
DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO DA SAÚDE |
4.890 |
MÊS DE JULHO |
ARRAIÁ DO BAIRRO VILA NOVA DE COLARES
|
4.894 |
AGOSTO |
||
MÊS
DE AGOSTO |
|
|
03 DE AGOSTO |
DIA MUNICIPAL DA CULTURA SERRANA |
2.912 |
03 DE AGOSTO |
DIA DO CAPOEIRISTA |
1.880 |
04 DE AGOSTO |
DIA DO PADRE |
4.321 |
8 DE AGOSTO. |
O Dia Municipal de Conscientização
Contra o Aborto (Incluído
pela Lei nº 5.775/2023) |
|
11 DE AGOSTO |
DIA MUNICIPAL DO ESTAGIÁRIO |
3.364 |
12 DE AGOSTO |
JORNADA MUNICIPAL DA JUVENTUDE GOSPEL |
4.178 |
13 DE AGOSTO |
DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA |
3.098 |
19 DE AGOSTO |
DIA DA ÉTICA |
3.430 |
19 DE AGOSTO |
COMENDA JUDITH LEÃO CASTELO RIBEIRO |
2.785 |
19 DE AGOSTO |
DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À CINOMOSE |
4.397 |
20 DE AGOSTO |
DIA MUNICIPAL DO VIZINHO |
3.070 |
20 DE AGOSTO |
DIA MUNICIPAL DO MAÇOM |
3.839 |
25 DE AGOSTO |
DIA DO EMBAIXADOR REI E DA MENSAGEIRA DO REI |
2.723 |
28 DE AGOSTO |
ANIVERSÁRIO DA ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA SERRA - ALEAS |
4.403 |
MÊS DE AGOSTO |
ENCONTRO ANUAL DE MOTOCICLISTAS DO MUNICÍPIO |
3.956 |
MÊS DE AGOSTO |
CAMINHADA ECOCULTURAL LITORÂNEA DA SERRA DE NOVA ALMEIDA A CARAPEBUS. |
4.389 |
MÊS DE AGOSTO |
CORRIDA DE RUA DESAFIO NUTS |
4.480 |
ENTRE O MÊS DE AGOSTO E SETEMBRO |
DESFILE CÍVICO |
4.400 |
SETEMBRO |
||
MÊS
DE SETEMBRO |
|
|
Anualmente |
|
|
01 DE SETEMBRO |
DIA MUNICIPAL DO LOCUTOR |
2.787 |
Torneio Beneficente de Vila
Nova de Colares (Incluído
pela Lei nº 5.804/2023) |
|
|
15 DE SETEMBRO |
DIA DO MANIFESTO LGBT DA SERRA |
4.166 |
15 DE SETEMBRO |
DIA DO HISTORIADOR DA SERRA |
2.767 |
22 DE SETEMBRO |
DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE |
2.111 |
22 DE SETEMBRO |
DIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE COLETIVO |
4.314 |
22 DE SETEMBRO |
DIA MUNICIPAL SEM CARRO |
4.314 |
23 DE SETEMBRO |
DIA DO EVANGÉLICO |
2.805 |
24 DE SETEMBRO |
DIA DO PRODUTOR E TRABALHADOR RURAL. |
3.443 |
MÊS DE SETEMBRO |
FESTIVAL DA TILÁPIA |
4.030 |
TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO |
CORRIDA RÚSTICA DO VERDE |
4.234 |
TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO |
DIA DOS CLUBES DE DESBRAVADORES NO ESTADO DIA DO ESPÍRITO SANTO E NO MUNDO |
4.234 |
PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO |
ANIVERSÁRIO DO BAIRRO SERRA DOURADA III |
4.172 |
PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO
|
CONGRESSO DE MISSÕES “NOVA ALMEIDA PARA CRISTO |
4.052 |
PRIMEIRO DOMINGO DA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO |
ENCONTRO ANUAL DE SANFONEIROS DO BAIRRO JARDIM TROPICAL |
4.002 |
ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO
|
FESTA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO BARCELONA
|
4.126 |
ENTRE O MÊS DE SETEMBRO E OUTUBRO |
FESTIVAL “MANGUINHOS GOURMET” |
4.105 |
OUTUBRO |
||
04 DE OUTUBRO |
DIA DO POETA TROVADOR |
2.647 |
04 DE OUTUBRO |
DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, |
3.472 |
05 DE OUTUBRO |
FESTA DE SÃO BENEDITO, DA PARÓQUIA DE SÃO
BENEDITO NO BAIRRO SÃO MARCOS |
4.590 |
08
DE OUTUBRO |
DIA
MUNICIPAL DO NORDESTINO NA SERRA
(Incluído pela Lei nº 5.951/2024) |
|
11 DE OUTUBRO |
DIA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE |
3.423 |
12 DE OUTUBRO
|
DIA MUNICIPAL DA INFORMÁTICA, DIA DA INCLUSÃO DIGITAL |
2.864 |
16 DE OUTUBRO |
Dia Municipal de Mobilização para
Conscientização da Segurança Alimentar e Nutricional (Incluído
pela Lei nº 5.742/2023) |
5.742 |
PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE OUTUBRO |
FESTA DA PADROEIRA DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, DA PARÓQUIA SÃO PEDRO |
3.912 |
MÊS DE OUTUBRO |
SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO |
4.835 |
NOVEMBRO |
||
01 DE NOVEMBRO |
DIA DO EMBALADOR |
4.721 |
15 DE NOVEMBRO |
DIA DO MANIFESTO LGBT DA SERRA |
4.166 |
17 DE NOVEMBRO |
DIA DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA. |
3.524 |
20 DE NOVEMBRO |
DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMENDA ZUMBI DOS PALMARES DL Nº 3/2005 |
3.927 |
22 DE NOVEMBRO |
DIA DO MÚSICO |
3.129 |
23 DE NOVEMBRO |
DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL |
3.604 |
25 DE NOVEMBRO |
DIA DO TAXISTA |
3.518 |
25 DE NOVEMBRO |
DIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER |
4.096 |
30 DE NOVEMBRO |
DIA DO CANTOR GOSPEL |
4.185 |
31 DE NOVEMBRO |
DIA DA REFORMA PROTESTANTE |
4.666 |
MÊS DE NOVEMBRO |
FESTA DA IGREJA NOSSA SENHARA DAS LÁGRIMAS NO BAIRRO SÃO LOURENÇO |
4.088 |
PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO |
DIA DE LUTA PELA CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA E PELA PREVENÇÃO PRECOCE |
4.147 |
DEZEMBRO |
||
Primeiro Sábado |
|
|
07 DE DEZEMBRO |
DIA DO AUDITOR FISCAL
|
4.404 |
08 DE DEZEMBRO |
DIA DO
ABACAXI NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO (FERIADO) |
254 228 |
12 DE DEZEMBRO |
DIA DO ARTISTA PLÁSTICO |
4.479 |
19 DE DEZEMBRO |
DIA DO JOVEM CIDADÃO |
2.853 |
21 DE DEZEMBRO |
DIA MUNICIPAL DO ATLETA |
|
23 DE DEZEMBRO |
CANTADA DE NATAL |
4.492 |
26 DE DEZEMBRO |
DIA DO MESTRE ÁLVARO |
4.376 |
26 DE DEZEMBRO |
DIA DO SERRANO (FERIADO) |
228 |
26 DE DEZEMBRO |
CIDADÃO SERRANO |
4.132 |
MÊS DE DEZEMBRO |
MEIA MARATONA DA SERRA |
3.978 |
MÊS DE DEZEMBRO |
FESTA DO ABACAXI |
3.922 |
SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO |
DIA DO EVANGELISTA
|
3.549 |
DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DA SERRA QUE NÃO POSSUEM CALENDÁRIO FIXO |
||
SEM DATA CONFIRMADA |
SEXTA FEIRA DA PAIXÃO (FERIADO) |
228 |
INÍCIO DE CADA PERÍODO LETIVO |
CAMPANHA DO TROTE SOLIDÁRIO |
4.186 |
NOS QUATROS DIAS DE CARNAVAL |
PROJETO “VINDE E VEDE” |
3.365 |
QUINTA-FEIRA QUE ANTECEDE AO CARNAVAL |
DESFILE DO BLOCO CARA DE PAU DO BAIRRO EURICO SALLES |
3.806 |
PERÍODO QUE COMPREENDE A SEMANA SANTA DE QUINTA A DOMINGO |
ANIVERSÁRIO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DA SERRA |
4.428 |
CONFORME CALENDÁRIO NACIONAL |
FESTA DE CORPUS CHRISTI NO BAIRRO BARCELONA |
4.094 |
CONFORME CALENDÁRIO NACIONAL |
FESTA DE CORPUS CHRISTI NO BAIRRO JACARAÍPE |
4.564 |
FINAL DE SEMANA DE PÁSCOA |
FESTA DO ESPECIAL DE PÁSCOA DA IGREJA BATISTA BETEL DO BAIRRO BARCELONA |
4.606 |
SÁBADO SEGUINTE AO DOMINGO DE PÁSCOA (Incluido pela Lei nº 5.928/2024) |
ROMARIA DOS HOMENS RUMO AO CONVENTO DA PENHA |
|
SEM DATA CONFIRMADA |
EVENTO DA FAMÍLIA “FUNCIONAL GAMES” |
4.673 |
SEM DATA CONFIRMADA |
EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DA SERRA (EXPO SERRA) |
4.153 |
SEM DATA CONFIRMADA |
SERRA FASHION DAY |
3.981 |
SEM DATA CONFIRMADA |
ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO”, EM VISTA DA SERRA II |
3.713 |
SEM DATA CONFIRMADA |
ETAPAS DO CAMPEONATO DE KART |
4.018 |
Art. 2º Todas as Leis que instituírem Eventos e Datas Comemorativas no Município da Serra deverão obrigatoriamente mencionar a inclusão nesta Lei.
Art. 3º Todas as Leis que instituírem Eventos e Datas Comemorativas entrarão na sequência dos períodos do Calendário anual de dia e mês.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 16 de janeiro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.