O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º O pagamento da gratificação
de produtividade, devida mensalmente aos arquitetos urbanistas, engenheiros e
demais servidores, contemplados pelo caput
e § 1º e § 2º do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017, será calculado
conforme lista de atividades técnicas e seus respectivos pontos, constantes dos
Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto, para:
Art. 1º O pagamento da gratificação de produtividade, devida mensalmente aos arquitetos urbanistas, engenheiros e demais servidores, contemplados pelo caput e §§ 1º e 2º do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017 será calculado conforme lista de atividades técnicas e seus respectivos pontos, constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI deste Decreto, para: (Redação dada pelo Decreto nº3026/2018).
I. arquitetos urbanistas, engenheiros (todas as
categorias) enquanto celetistas, estatutários, designação temporária,
comissionados e, ainda, quando cedidos de órgãos ou entidades dos Poderes da
União, dos Estados ou de outros Municípios para o Município da Serra, em
conformidade com o disposto nos artigos 142 e 144 da Lei Municipal nº
2.360/2001, quando lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras,
Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Serviços, Secretaria
Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos, Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura
e Pesca, Departamento de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de
Planejamento Estratégico e na Secretaria Municipal de Saúde, conforme
estabelecido pelo artigo
10 da Lei Municipal nº 4.671/2017;
I - arquitetos
urbanistas, engenheiros (todas as categorias) enquanto celetistas,
estatutários, designação temporária, comissionados e, ainda, quando cedidos de
órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados ou de outros Municípios
para o Município da Serra, em conformidade com o disposto nos artigos 142 e 144
da Lei Municipal nº 2.360/2001, quando lotados na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria
Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de
Serviços, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Especial de Agricultura,
Agroturismo, Aquicultura e Pesca, Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e
Tecnologia, o Departamento de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de
Inovação, Ciência e Tecnologia e na Secretaria de Saúde, conforme estabelecido
pelo art. 10 da Lei Municipal nº
4.671/2017; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.786/2022)
I - arquitetos urbanistas, engenheiros (todas as categorias)
enquanto celetistas, estatutários, designação temporária, comissionados e,
ainda, quando cedidos de órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados
ou de outros Municípios para o Município da Serra, em conformidade com o
disposto nos artigos 142 e 144 da Lei Municipal nº 2.360/2001, quando lotados
na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Habitação,
Secretaria Municipal de Serviços, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Defesa Social,
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Especial
de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca, Departamento de
Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico,
Secretaria Municipal de Saúde e na Coordenadoria de Administração de Convênios
e Captação de Recursos da Coordenadoria de Governo, conforme estabelecido pelo artigo
10 da Lei Municipal nº 4.671/2017;”/
Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, o Departamento de
Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia,
Secretaria de Saúde e na Coordenadoria de Administração de Convênios e Captação
de Recursos da Coordenadoria de Governo, conforme estabelecido pelo art. 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017; (Dispositivo retificado pelo Decreto nº 4.688/2023)
(Redação dada pelo Decreto nº 4.654/2023)
II. servidores com formação acadêmica em geografia, geologia, química, oceanografia, biologia, tecnólogo em gestão ambiental, tecnólogo em saneamento ambiental e profissionais com curso superior completo, com título de pós-graduação ou mestrado ou doutorado em gestão ambiental ou engenharia ambiental ou saneamento ou geoprocessamento, apenas quando lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou no Departamento de Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, conforme estabelecido pelo § 1º do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017;
III. servidores com formação acadêmica em administração, farmácia, farmácia e bioquímica, odontologia, medicina veterinária, enfermagem, nutrição, apenas quando lotados no Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e no Serviço de Inspeção Municipal da Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca, conforme estabelecido pelo § 2º do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017.
§ 1º Somente farão jus ao pagamento da gratificação de produtividade os servidores especificados nos incisos anteriores que estejam no efetivo exercício das funções específicas e que exerçam atividades técnicas, tais como análise de projetos, emissão de pareceres técnicos e análise técnica em processos; vistoria, acompanhamento e medições de obras; execução de planilhas orçamentárias, execução de laudos técnicos, elaboração de projetos de arquitetura, urbanismo e de engenharia, elaboração de mapas cartográficos, licenciamento, controle ambiental e pareceres sobre recursos naturais, análise e licenciamentos no âmbito da vigilância sanitária e no Serviço de Inspeção Municipal, ficando vedadas a pontuação de outras atividades e a participação de servidores listados no artigo 27 da Lei Municipal nº 4.671/2017 e demais servidores não contemplados.
§ 2º As atividades e respectivos
pontos serão dispostos nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X e
serão separadas por atividades comuns a todas as secretarias (Anexo I) e
atividades específicas de cada secretaria, quando couber.
§ 2º As atividades e respectivos pontos serão dispostos nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI e serão separadas por atividades comuns a todas as secretarias (Anexo I) e atividades específicas de cada secretaria, quando couber. (Redação dada pelo Decreto nº3026/2018).
§ 3º O Poder Executivo Municipal atualizará, sempre que necessário, as atividades técnicas e os referidos pontos atribuídos para cada atividade técnica constante nos anexos, com objetivo de adequar as novas demandas de trabalho que eventualmente surgirem, observando as diretrizes estabelecidas pelo artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017.
§ 4º A pontuação das atividades constante dos anexos deste Decreto, bem como o fator de habilitação, serão reduzidos em 75% nos primeiros 12 meses de vigência da Lei Municipal nº 4.671/2017, conforme estabelecido no § 4º do artigo 16 da referida Lei.
§ 5º A pontuação das atividades constante dos anexos deste Decreto, bem como o fator de habilitação, serão reduzidos em 50% no período do 13º ao 24º mês de vigência da Lei Municipal nº 4.671/2017, conforme estabelecido no § 5º do artigo 16 da referida Lei.
§ 6º A pontuação das atividades constante dos anexos deste Decreto, bem como o fator de habilitação, serão aplicados em sua integralidade após o 25º mês de vigência da Lei Municipal nº 4.671/2017 em diante, conforme estabelecido no § 6º do artigo 16 da referida Lei.
Art. 2º Para que o servidor possa fazer jus ao pagamento da gratificação de produtividade conforme previsto na Lei Municipal nº 4.671/2017, será necessário obrigatoriamente executar as atividades e pontos estabelecidos e doravante denominado de fator de habilitação.
§ 1º Não atingido o fator de habilitação, a totalidade dos pontos individual será desconsiderada, não gerando nenhum direito de recebimento da gratificação de produtividade e não será aproveitada em hipótese alguma em meses subsequentes.
§ 2º Os servidores que fizerem jus ao pagamento da produtividade poderão receber pontuação negativa, conforme consta no Anexo I.
§ 3º Toda pontuação negativa atribuída deverá ser devidamente justificada pela chefia imediata do servidor nos autos que encaminhar a produtividade mensal, sendo dada ciência ao servidor concomitantemente ao seu encaminhamento, resguardado o direito ao contraditório.
Art. 3º O limite máximo mensal remunerável deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei Municipal nº 4.671/2017.
§ 1º Os pontos excedentes poderão ser utilizados apenas no mês subsequente, conforme consta no § 1º do Artigo 16 da Lei Municipal nº 4.671/2017.
§ 2º A remuneração do servidor que fizer jus à gratificação de produtividade criada pelo artigo 10 da Lei Municipal nº 4.671/2017 não poderá ultrapassar 85% do valor do subsidio do cargo de Secretário Municipal – CC1, devendo ser abatido o valor excedente.
Art. 4º Os procedimentos, documentos e projetos elaborados deverão estar em conformidade com os padrões estabelecidos para cada secretaria e serão pontuados após a emissão oficial, devidamente assinados.
Art. 5º Os projetos e/ou serviços técnicos somente serão considerados quando elaborados no padrão eventualmente estabelecido por cada secretaria e quando necessário, acompanhados pela RRT/ART e aprovados pela chefia imediata.
Art. 6º As análises de processos serão pontuadas apenas na 1ª e 2ª análises, sendo pontuadas após esse limite, apenas no parecer de análise final de aprovação do projeto.
Art. 7º As faltas não justificadas resultarão em perda, proporcional aos dias faltosos, da gratificação de produtividade por atividade técnica mensal.
Art. 8º Os relatórios técnicos, pareceres, consultas, certidões, decisões, resoluções e aprovações de projetos, vistorias e demais procedimentos que sejam elaborados conjuntamente por mais de um membro, receberão pontuação integral para cada um, desde que devidamente autorizada pela chefia.
Art. 9º Os procedimentos administrativos, atividades técnicas e as respectivas pontuações previstas nos anexos deste Decreto se aplicarão para procedimentos protocolados junto ao município e para procedimentos realizados por meio eletrônico que necessitem de interface e análise técnica do servidor público.
Art. 10 As responsabilidades, tanto das chefias imediatas quanto dos servidores eventualmente contemplados com a presente gratificação, são os constantes nos artigos 19 e 20 da Lei Municipal nº 4.671/2017, respectivamente.
Art. 11 Nos casos em que o servidor realizar atividade técnica para outra secretaria ou atividade de competência técnica de outra secretaria, o pagamento da produtividade será apurado de acordo com as atividades e pontos estabelecidos para a secretaria competente.
Parágrafo único: O procedimento descrito no caput do artigo somente se aplica com autorização do secretário e mediante justificativa.
Art. 12 As vistorias, quando constituírem pré-requisito para a elaboração de parecer técnico ou outros procedimentos diversos, não serão objeto de pontuação em separado, devendo ser pontuadas conforme os itens nos quais elas fizerem parte.
Parágrafo único: Excetuam-se do disposto no caput do artigo as vistorias técnicas e inspeções para atividades específicas que demandem a realização de aferição no local, mediante autorização da chefia imediata constantes nos anexos deste Decreto.
Art. 13 Os pontos serão apurados mensalmente, por intermédio de boletins de registro de produção, nos seguintes termos:
I. cada procedimento executado será registrado mensalmente em formulário próprio (Anexo I da Lei Municipal nº 4.671/2017) e encaminhado ao chefe imediato no 1º dia do mês seguinte;
II. o servidor terá a sua produção mensal apurada, com base nas informações registradas no formulário do Anexo I da Lei Municipal nº 4.671/2017 e serão compiladas conforme formulário do Anexo II da Lei Municipal nº 4.671/2017;
III. mensalmente, a produção de todos os servidores que receberão a gratificação de produtividade será aferida pelo seu chefe imediato, certificada pelo diretor do departamento, homologada pelo secretário municipal da pasta e encaminhada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para pagamento até o dia 5 do mês subsequente, para efeitos de inclusão em folha de pagamento.
Art. 14 As secretarias poderão instituir por meio de portaria, formulário eletrônico para fins de apuração de pontos de produtividade, tendo por base a metodologia constante dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 4.671/2017.
Art. 15 Este Decreto entrará vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de abril de 2018, revogando-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs 2001/2017, 2036/2017, 2037/2017, 2108/2018 e 2167/2018.
Palácio Municipal em Serra, aos 17 de maio de 2018.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
ANEXO I - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
ATIVIDADES COMUNS A TODAS AS SECRETARIAS |
|||
CÓDIGO |
TIPO DE ATIVIDADE |
UNIDADE |
PONTUAÇÃO |
I - 1 |
Certidão Diversa (assinada): documento emitido |
UNIDADE |
20 |
I - 2 |
REGIN/SIM ou sistema equivalente da junta comercial do Espírito Santo: documento emitido pelo servidor via sistema |
UNIDADE |
15 |
I - 3 |
Normas de Procedimentos: documento emitido |
UNIDADE |
200 |
I - 4 |
Instrução Normativa e / ou novo modelo de formulários: documento emitido |
UNIDADE |
100 |
I - 5 |
Manual ou Cartilha Técnica: documento emitido |
UNIDADE |
450 |
I - 6 |
Minuta de Decisão de recurso em 2ª instância: documento emitido |
UNIDADE |
100 |
I - 7 |
Minuta de Decreto ou Projeto de Lei com Mensagem de Lei: documento emitido |
UNIDADE |
150 |
I - 8 |
Minuta de Relatório ou Parecer a ser encaminhado pelo Secretário à Proger, ou Ministério Público ou Poder Judiciário: documento emitido |
UNIDADE |
100 |
I - 9 |
Relatório técnico ou parecer final de aprovação devidamente fundamentado (incluindo vistoria ao local): documento emitido |
UNIDADE |
150 |
I - 10 |
Relatório técnico ou parecer final de aprovação devidamente fundamentado (sem vistoria ao local): documento emitido |
UNIDADE |
100 |
I - 11 |
Fiscalização de contrato referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias, e areas afins da secretaria, exceto Secretaria de Obras (valor fixo mensal por contrato) |
UNIDADE |
300 |
I - 12 |
Gestão de contrato referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias, e areas afins da secretaria, exceto Secretaria de Obras (valor fixo mensal por contrato) |
UNIDADE |
300 |
I - 13 |
Termo de Referência em processo administrativo Licitatório referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias: documento emitido |
UNIDADE |
500 |
I - 14 |
Medição de obra e serviço contratado com vistoria, elaboração de relatório e planilha referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias, e areas afins da secretaria: (todas as secretarias) |
UNIDADE |
350 |
I - 15 |
Medição de obra e serviço contratado sem vistoria, com elaboração de relatório e planilha, referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias, e areas afins da secretaria: (todas as secretarias) |
UNIDADE |
200 |
I - 16 |
Analise das propostas técnicas e resposta aos questionamentos das proponentes (em processo licitatório): documento emitido |
UNIDADE |
100 |
I - 17 |
Organizar, executar ou ministrar cursos, treinamentos, oficinas, palestras ou eventos afins, referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias, e areas afins da secretaria, mediante solicitação e autorização da chefia: por dia de curso ministrado, fora do horário de trabalho |
UNIDADE |
150 |
I - 18 |
Participação em Audiência Pública de EIV, no caso de ser o analista do EIV ou representante do município, ou Participação em outras Audiências Públicas desde que devidamente autorizado pela Chefia |
UNIDADE |
250 |
I - 19 |
Participação em conselhos, comitês, comissões técnicas, conferências não remunerados, conforme determinação da chefia, fora do local de trabalho com elaboração de ata, limitado a 10 reuniões por mês |
UNIDADE |
150 |
I - 20 |
Defesa Civil: Plantão de 06 horas em feriados e fins de semana ou fora do horário de expediente normal |
UNIDADE |
400 |
I - 21 |
Vistorias / Inspeções: autorizadas pela Chefia referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias e areas afins da secretaria (mediante justificativa técnica do servidor, poderão ser autorizadas realização de mais de uma vistoria em um único processo ou procedimento, considerando a complexidade) |
UNIDADE |
75 |
I - 22 |
Perícia judicial e audiências: acompanhamento de perícia, com ou sem emissão de relatório, quando determinado pela chefia, ou comparecimento em Audiência. |
UNIDADE |
150 |
I - 23 |
Análise preliminar, conferência ou encaminhamento de processo feita pela Chefia / Diretoria / Assessoria / Sec. Adjunto referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias e areas afins da secretaria |
UNIDADE |
15 |
I - 24 |
Parecer Homologatório elaborado pelas Chefias / Diretorias / Ass. Técnica / Sec. Adjunto, referente a área técnica de arquitetura e urbanismo e engenharias e areas afins da secretaria: documento emitido |
UNIDADE |
75 |
I - 25 |
CMAIV: relatório técnico ou parecer emitido para a Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança - CMAIV (incluindo a vistoria, sendo obrigatório o comparecimento em reunião) |
UNIDADE |
150 |
I - 26 |
CMAIV: relatório técnico ou parecer emitido para a Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança - CMAIV (sem vistoria, sendo obrigatório o comparecimento em reunião) |
UNIDADE |
100 |
TABELA DE DEDUÇÃO DE PONTOS NEGATIVOS |
|
|
|
CÓDIGO |
TIPO DE ATIVIDADE |
|
PONTOS |
I - 27 |
Apresentar comprovante de atividade junto ao relatório de produtividade já pontuada anteriormente |
UNIDADE |
o mesmo valor (negativo) da atividade pontuada |
I - 28 |
Deixar de informar processo e/ou elaborar parecer, quando designado e dentro do prazo máximo de até 30 (trinta) dias, sem justificativa |
UNIDADE |
o mesmo valor (negativo) da atividade pontuada |
I - 29 |
Deixar de atender as tarefas diretamente ligadas a suas atribuições, previamente determinadas pela chefia |
UNIDADE |
-100 |
I - 30 |
Deixar de participar reuniões do CMAIV, reuniões de trabalho e similares, diretamente ligadas às suas atribuições, quando solicitada à participação |
UNIDADE |
-100 |
I - 31 |
Identificação de inconformidades no parecer final de aprovação de projetos diversos, ou na elaboração de relatório de análise, que demandem a correção posterior do projeto final e novas plotagens de pranchas, ou correção do relatório (o analista não pontuará o respectivo item no mês corrente ou em caso de já haver sido pontuado, o valor do ponto deverá ser descontado no mês seguinte) |
UNIDADE |
o mesmo valor (negativo) da atividade pontuada |
|
|
ANEXO II - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||
CÓDIGO |
TIPO DE ATIVIDADE |
UNIDADE |
PONTUAÇÃO |
II - 1 |
CÁLCULOS DE LICENÇAS E TAXAS EM GERAL: EMISSÃO |
UNIDADE |
5 |
II - 2 |
FICHA DE ATUALIZAÇÃO DE IMÓVEIS EDIFICADOS - FAI-E: PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO |
UNIDADE |
25 |
II - 3 |
CERTIDÃO DE ACESSIBILIDADE (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
30 |
II - 4 |
CONSULTA AO PDM (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
25 |
II - 5 |
CONSULTA ONLINE AO PDM: DOCUMENTO EMITIDO PELO SERVIDOR VIA SISTEMA |
UNIDADE |
15 |
II - 6 |
ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRA, ALVARÁ DE LICENÇA DE DEMOLIÇÃO, ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE MURO, ALVARÁ DE OBRA DE LOTEAMENTO, ALVARÁ DE OBRA NA CALÇADA, ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA (ASSINADO PELO RESPONSÁVEL): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
25 |
II - 7 |
EXECUTAR TAREFA ESPECIAL; PARTICIPAR DE GRUPO DE TRABALHO A PEDIDO DO SECRETÁRIO, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, OU PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS DA SEDUR POR DIA/06 HORAS QUANDO AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO |
UNIDADE |
150 |
II - 8 |
PROJETOS URBANÍSTICOS (DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, PLANTA DE SITUAÇÃO, DESENHO DE VIAS) PARA INSERÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU EM DOCUMENTOS OFICIAIS, COM EMISSÃO DE RRT OU ART: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
1000 |
II - 9 |
RELATÓRIO DE ANÁLISE PARA FINS DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE: ENDEREÇO OFICIAL, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, PERÍMETRO URBANO, ALINHAMENTO, ACESSIBILIDADE, NEGATIVA DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFRONTAÇÃO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
75 |
II - 10 |
CONFERÊNCIA E ASSINATURA EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE INFRAESTRUTURA: PROJETO APROVADO |
UNIDADE |
50 |
II - 11 |
CONFERÊNCIA E ASSINATURA EM PROJETOS URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO DE SOLO (DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, REMANEJAMENTO E PLANTA DE SITUAÇÃO): PROJETO APROVADO |
UNIDADE |
100 |
II - 12 |
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL CONFORME METODOLOGIA DA NBR 14.653 E SUAS ATUALIZAÇÕES: ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO OU ANÁLISE DE DOCUMENTO |
UNIDADE |
1500 |
II - 13 |
RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA PARA FINS DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE HABITABILIDADE E CERTIDÃO DETALHADA: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
50 |
II - 14 |
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
25 |
II - 15 |
CERTIDÃO DE HABITABILIDADE (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
50 |
II - 16 |
CERTIDÃO DETALHADA DO IMÓVEL (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
50 |
II - 17 |
ANÁLISE PRELIMINAR EM PROCESSO (DOCUMENTAÇÃO, CONSULTA AO PDM, CONE AEROVIÁRIO, SISTEMA VIÁRIO, ÁREAS AMBIENTAIS E ÁREAS DE RISCO): RELATÓRIO EMITIDO |
UNIDADE |
15 |
II - 18 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS ATÉ 250 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
50 |
II - 19 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 251 A 500 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
60 |
II - 20 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 501 A 1000 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
70 |
II - 21 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 1001 A 2000 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
80 |
II - 22 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 2001 A 4000 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
90 |
II - 23 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 4001 A 8000 M ²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
100 |
II - 24 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS DE 8001 A 16.000 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
150 |
II - 25 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETOS ACIMA DE 16.001 M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
175 |
II - 26 |
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - REDES DE ÁGUA E ESGOTO, REDES DE FIBRA ÓTICA, REDES DE TELEFONIA, REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, REDES DE GÁS, E ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE - 1ª ANÁLISE (ARQUITETÔNICA E DE MOBILIDADE URBANA): RELATÓRIO EMITIDO |
UNIDADE |
100 |
II - 27 |
PROJETOS ARQUITETÔNICO E DE INFRAESTRUTURA - 2ª ANÁLISE, QUALQUER METRAGEM (ARQUITETÔNICA E DE MOBILIDADE URBANA): RELATÓRIO EMITIDO |
UNIDADE |
40 |
II - 28 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS ATÉ 250 M²: PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
70 |
II - 29 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS DE 251 A 500 M²: PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
80 |
II - 30 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS DE 501 A 1000 M²: PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
90 |
II - 31 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS DE 1001 A 2000 M²: PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
100 |
II - 32 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS DE 2001 A 4000 M²: PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
110 |
II - 33 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS DE 4001 A 8000 M ²: PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
120 |
II - 34 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS DE 8001 A 16.000 M²: PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
170 |
II - 35 |
PROJETOS ARQUITETÔNICOS - APROVAÇÃO DE PROJETOS ACIMA DE 16.001 M²: PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
195 |
II - 36 |
PROJETOS DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO, REDES DE FIBRA ÓTICA, REDES DE TELEFONIA, REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, REDES DE GÁS E ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE - APROVAÇÃO: PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
100 |
II - 37 |
EMISSÃO E ASSINATURA DE DECISÃO DE CMAIV PELOS RESPONSÁVEIS |
UNIDADE |
20 |
II - 38 |
ATA REFERENTE ÀS REUNIÕES O CONCIDADE, CMAIV E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONVOCADAS PELA SEDUR: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
200 |
II - 39 |
ESTUDO TÉCNICO PARA FUNDAMENTAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS: DOCUMENTO EMITIDO (PONTUAÇÃO POR LOGRADOURO CONSTANTE DO ESTUDO) |
UNIDADE |
20 |
II - 40 |
ATUALIZAÇÃO DE DADOS DE LOGRADOUROS ORIUNDOS DE PROJETO DE LEI (POR CADA LOGRADOURO) |
UNIDADE |
15 |
II - 41 |
APROVAÇÃO DE PROJETO DE NUMERAÇÃO DE BAIRRO ELABORADO POR TERCEIROS: PARECER EMITIDO |
UNIDADE |
1000 |
II - 42 |
APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPLACAMENTO DE BAIRRO ELABORADO POR TERCEIROS: PARECER EMITIDO |
UNIDADE |
250 |
II - 43 |
QUADRO DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE INÍCIO E FIM DE LOGRADOUROS PARA INSERÇÃO EM PROJETO DE LEI DE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
150 |
II - 44 |
EDIÇÃO / DESENHO DA BASE CARTOGRÁFICA MUNICIPAL (POR LOGRADOURO) |
UNIDADE |
15 |
II - 45 |
PROJETO DE NUMERAÇÃO DE BAIRRO: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
1500 |
II - 46 |
CERTIDÃO DE ENDEREÇO OFICIAL, CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, CERTIDÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, CERTIDÃO DE PERÍMETRO URBANO, CERTIDÃO DE ALINHAMENTO PREDIAL, CERTIDÃO NEGATIVA DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFRONTAÇÃO (ASSINADA): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
75 |
II - 47 |
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EMPLACAMENTO DE BAIRROS: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
450 |
II - 48 |
DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA LOTEAMENTO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
200 |
II - 49 |
PROJETOS URBANÍSTICOS DE LOTEAMENTO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: RELATÓRIO TÉCNICO (URBANÍSTICO OU DE MOBILIDADE URBANA) DE 1ª ANÁLISE EMITIDO |
UNIDADE |
800 |
II - 50 |
PROJETOS URBANÍSTICOS DE LOTEAMENTO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: RELATÓRIO TÉCNICO (URBANÍSTICO OU DE MOBILIDADE URBANA) DE 2ª ANÁLISE EMITIDO |
UNIDADE |
400 |
II - 51 |
PROJETOS URBANÍSTICOS DE LOTEAMENTO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DE MINUTA DE DECRETO DE APROVAÇÃO: PARECER TÉCNICO FINAL DE APROVAÇÃO, MINUNTA DE DECRETO EMITIDOS E PROJETO APROVADO |
UNIDADE |
1200 |
II - 52 |
TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE LOTEAMENTO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
125 |
II - 53 |
RELATÓRIO TÉCNICO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE LOTEAMENTO PARA LIBERAÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA (INCLUINDO VISTORIA): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
250 |
II - 54 |
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE LOTEAMENTO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
125 |
II - 55 |
PROJETOS URBANÍSTICOS: 1ª ANÁLISE DE PROJETO ATÉ 1000M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
125 |
II - 56 |
PROJETOS URBANÍSTICOS: 1ª ANÁLISE DE PROJETO A PARTIR DE 1000,00M² ATÉ 9999,99M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
250 |
II - 57 |
PROJETOS URBANÍSTICOS: 1ª ANÁLISE DE PROJETO A PARTIR DE 10.000M²: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
300 |
II - 58 |
PROJETOS URBANÍSTICOS: 2ª ANÁLISE DE PROJETO: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
50 |
II - 59 |
PROJETOS URBANÍSTICOS: APROVAÇÃO DE PROJETO ATÉ 1000M²: PARECER TÉCNICO FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
125 |
II - 60 |
PROJETOS URBANÍSTICOS: APROVAÇÃO DE PROJETO A PARTIR DE 1000,00M² ATÉ 9999,99M²: PARECER TÉCNICO FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
250 |
II - 61 |
PROJETOS URBANÍSTICOS: APROVAÇÃO DE PROJETO A PARTIR DE 10.000M²: PARECER TÉCNICO FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
300 |
II - 62 |
DIAGNÓSTICO DE SITUAÇÃO FUNDIÁRIA: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
125 |
II - 63 |
PESQUISA URBANÍSTICA SIMPLIFICADA PARA AUXÍLIO DE ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
25 |
II - 64 |
EIV - TERMO DE REFERÊNCIA PARA EIV: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
II - 65 |
EIV - 1ª ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (SISTEMA VIÁRIO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
1500 |
II - 66 |
EIV - 1ª ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PAISAGEM, INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DADOS ECONÔMICOS): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
II - 67 |
EIV - 2ª ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (SISTEMA VIÁRIO): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
II - 68 |
EIV - 2ª ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PAISAGEM, INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DADOS ECONÔMICOS): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
250 |
II - 69 |
EIV - PARECER FINAL DE APROVAÇÃO DE EIV: PARECER TÉCNICO FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
800 |
II - 70 |
EIV - TERMO DE COMPROMISSO DE EIV: DOCUMENTO DIGITADO/EMITIDO |
UNIDADE |
50 |
II - 71 |
EIV - CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: DOCUMENTO DIGITADO/EMITIDO |
UNIDADE |
25 |
II - 72 |
ANÁLISE E PARECER TÉCNICO EM PROJETOS DE SINALIZAÇÃO (INTEGRANTES DE EIV OU OUTROS PROCESSOS): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
150 |
II - 73 |
ASPECTOS VIÁRIOS - 1ª ANÁLISE DE PROJETO: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
100 |
II - 74 |
ASPECTOS VIÁRIOS - 2ª ANÁLISE DE PROJETO: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
40 |
II - 75 |
ASPECTOS VIÁRIOS - RELATÓRIO FINAL DE PROJETO: RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
100 |
II - 76 |
PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE SISTEMA VIÁRIO TERCEIRIZADOS: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
250 |
II - 77 |
DIRETRIZES VIÁRIAS PARA LOTEAMENTO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
400 |
II - 78 |
CONTAGEM DE TRÁFEGO EM DIAS ÚTEIS E HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE (POR HORA) |
UNIDADE |
30 |
II - 79 |
CONTAGEM DE TRÁFEGO APÓS 18H E FERIADOS E FINS DE SEMANA (POR HORA) |
UNIDADE |
60 |
II - 80 |
ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO/REMOÇÃO/MONITORAMENTO DE ONDUL. TRANSVERSAIS, ACOMPANHADA DE PROJ. GEOMÉTRICO E SINALIZAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, CONFORME MODELO DA RESOLUÇÃO Nº 600/2016 DO CONTRAN (POR REDUTOR): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
30 |
II - 81 |
ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO / MONITORAMENTO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS, SEM ELABORAÇÃO DE PROJETO (POR REDUTOR): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
20 |
II - 82 |
PROJETO DE NOVA INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA, INCLUSIVE PROGRAMAÇÃO SEMAFÓRICA: ELABORAR PROJETO |
UNIDADE |
450 |
II - 83 |
PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL - BAIRRO OU CONJUNTO DE VIAS: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
750 |
II - 84 |
PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL - 01 VIA: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
150 |
II - 85 |
PROJETOS DE SINALIZAÇÃO DE OUTRAS SECRETARIAS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: ELABORAR PROJETO |
UNIDADE |
750 |
II - 86 |
TERMO DE REFERÊNCIA (DETALHAR E ESPECIFICAR A SINALIZAÇÃO) E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARA LICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL / HORIZONTAL / SEMAFÓRIA: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
900 |
II - 87 |
CADASTRO DAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS EXISTENTES (POR BAIRRO): PLANILHA EMITIDA E PROJETO GEOMÉTRICO |
UNIDADE |
450 |
II - 88 |
CADASTRO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, TAIS COMO FAIXA DE PEDESTRES, VAGAS DE IDOSO, DEFICIENTE, TÁXI, C/D E E/D (POR BAIRRO OU CONJUNTO DE VIAS): PLANILHA EMITIDA |
UNIDADE |
150 |
II - 89 |
ESTUDO ESTATÍSTICOS A FIM DE SUBSIDIAR ANÁLISES E AVALIAÇÕES TÉCNICAS: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
350 |
II - 90 |
ESTUDOS ESPECÍFICOS DAS INTERSEÇÕES EM NÍVEL E DAS CANALIZAÇÕES: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
450 |
II - 91 |
PROJETO DE MELHORIA VIÁRIA EM INTERSEÇÕES EXISTENTES: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
300 |
II - 92 |
PROJETOS GEOMÉTRICOS DE VIA E/OU CICLOVIAS, PARA TRECHO POUCO URBANIZADO NO QUAL SE APLIQUE SEÇÃO TIPO DE VIA OU CICLOVIA (MEDIDOS A CADA 500 M OU FRAÇÃO DE VIA PROJETADA): PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
100 |
II - 93 |
PROJETOS GEOMÉTRICOS DE VIA E/OU CICLOVIAS, PARA TRECHO URBANIZADOS NOS QUAIS SE REQUER MUITAS SOLUÇÕES DE INTERFERÊNCIAS (MEDIDOS A CADA 500 M OU FRAÇÃO DE VIA PROJETADA ): PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
800 |
II - 94 |
PROJETO URBANÍSTICO DE CALÇADA, MELHORIAS DE ACESSIBILIDADE E TRAVESSIA DE PEDESTRE, PARA TRECHO URBANIZADOS COM SOLUÇÕES DE INTERFERÊNCIAS (POR METRO LINEAR): PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
10 |
II - 95 |
ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO / DE ABRIGO DE ÔNIBUS, SEM ELABORAÇÃO DE PROJETO (PONTUAÇÃO POR PONTO DE ÔNIBUS ANALISADO): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
50 |
II - 96 |
ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO / REMOÇÃO / DE ABRIGO DE ÔNIBUS, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO (PONTUAÇÃO POR PONTO DE ÔNIBUS): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
150 |
II - 97 |
ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA, COM EMISSÃO DE PARECER: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
300 |
II - 98 |
GERENCIAMENTO E / OU ACOMPANHAMENTO DAS MANUTENÇÕES DO PARQUE SEMAFÓRICO; OU MANUTENÇÃO E / OU IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, COM VISTORIA: POR VISTORIA REALIZADA |
UNIDADE |
75 |
II - 99 |
GERENCIAMENTO E / OU ACOMPANHAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA: POR INTERSEÇÃO IMPLANTADA |
UNIDADE |
450 |
II - 100 |
GERENCIAMENTO E / OU ACOMPANHAMENTO DE MODIFICAÇÃO DE INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA: POR INTERSEÇÃO MODIFICADA |
UNIDADE |
300 |
II - 101 |
MODIFICAÇÃO DE PROJETO DE INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA: PROJETO ELABORADO |
UNIDADE |
200 |
II - 102 |
ANÁLISE DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E/OU SEMAFÓRICA ELABORADO POR TERCEIROS: RELATÓRIO EMITIDO |
UNIDADE |
100 |
II - 103 |
MICROSSIMULAÇÃO DE TRÁFEGO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
450 |
II - 104 |
ESTUDAR E PROPOR A REGULAMENTAÇÃO DA CIRCULAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS POR VEICULO E PEDESTRE: PARECER TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
300 |
II - 105 |
ESTUDAR OS MOVIMENTOS DE TRÁFEGOS DIRECIONAIS DAS INTERSEÇÕES PROPONDO PROIBIÇÕES OU NÃO DE SENTIDOS: PARECER TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
75 |
II - 106 |
ESTUDAR OS CONGESTIONAMENTOS E DEMORAS, PROPONDO REDIMENSIONAMENTOS DA SINALIZAÇÃO: PROJETO OU PARECER TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
300 |
|
|
||
|
|
||
ANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
III - 1 |
PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G1) - 1A ANALISE DO PROCESSO (OBTENÇÃO DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO) |
UNIDADE |
150 |
III - 2 |
PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G2) - 1A ANALISE DO PROCESSO (OBTENÇÃO DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO) |
UNIDADE |
250 |
III - 3 |
PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G3) - 1A ANALISE DO PROCESSO (OBTENÇÃO DE LICENÇA OU RENOVAÇÃO) |
UNIDADE |
400 |
III - 4 |
RELATÓRIO DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G1 POR VISTORIA) |
UNIDADE |
100 |
III - 5 |
RELATÓRIO DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G2 POR VISTORIA) |
UNIDADE |
150 |
III - 6 |
RELATÓRIO DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G3 POR VISTORIA) |
UNIDADE |
250 |
III - 7 |
RELATÓRIO COMPLEMENTAR COM ANÁLISE DE CORREÇÃO DE PROJETO TÉCNICO OU PROGRAMA APRESENTADA (G1 UMA ÚNICA REVISÃO POR PROCESSO) |
UNIDADE |
100 |
III - 8 |
RELATÓRIO COMPLEMENTAR COM ANÁLISE DE CORREÇÃO DE PROJETO TÉCNICO OU PROGRAMA APRESENTADA (G2 UMA ÚNICA REVISÃO POR PROCESSO) |
UNIDADE |
150 |
III - 9 |
RELATÓRIO COMPLEMENTAR COM ANÁLISE DE CORREÇÃO DE PROJETO TÉCNICO OU PROGRAMA APRESENTADA (G3 UMA ÚNICA REVISÃO POR PROCESSO) |
UNIDADE |
200 |
III - 10 |
PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G1) - ANALISE COM PARECER FINAL |
UNIDADE |
200 |
III - 11 |
PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G2) - ANALISE COM PARECER FINAL |
UNIDADE |
250 |
III - 12 |
PARECER TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G3) - ANALISE COM PARECER FINAL |
UNIDADE |
400 |
III - 13 |
ANÁLISE DE EIA/RIMA POR MEIO (BIÓTICO, FÍSICO E SOCIOECONÔMICO) COM ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO |
UNIDADE |
700 |
III - 14 |
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PASSIVO AMBIENTAL POR MEIO (BIÓTICO, FÍSICO E SOCIOECONÔMICO) |
UNIDADE |
500 |
III - 15 |
ANÁLISE DE AUDITORIA AMBIENTAL, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO |
UNIDADE |
300 |
III - 16 |
RELATÓRIO DE VISTORIA DE ANÁLISE DE CONDICIONANTES DE LICENÇAS EM ANDAMENTO (POR VISTORIA) |
UNIDADE |
200 |
III - 17 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE RECURSOS NATURAIS EM ÁREA ÁTÉ 10.000M² COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
300 |
III - 18 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE RECURSOS NATURAIS EM ÁREA SUPERIOR À 10.000M² COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
400 |
III - 19 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE RECURSOS NATURAIS EM ÁREA ATÉ 10.000M² SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
200 |
III - 20 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE RECURSOS NATURAIS EM ÁREA SUPERIOR À 10.000M² SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
250 |
III - 21 |
PARECER FINAL APÓS MAPEAMENTO DE ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL |
UNIDADE |
50 |
III - 22 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA DE RECURSOS NATURAIS SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
200 |
III - 23 |
ESTUDO/DIAGNÓSTICO COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS INCLUINDO VISTORIA |
UNIDADE |
400 |
III - 24 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL, ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E SIMULARES COM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
400 |
III - 25 |
PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL, ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E SIMULARES COM BASE EM ANÁLISE DE PROCESSO SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
300 |
III - 26 |
REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS |
UNIDADE |
200 |
III - 27 |
PARECER TÉCNICO FINAL PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO |
UNIDADE |
400 |
III - 29 |
REANÁLISE DE PROCESSO EXCLUSIVAMENTE POR SOLICITAÇÃO DO CONTRIBUINTE COM APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS E COM EMISSÃO DE NOVO PARECER TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA |
UNIDADE |
350 |
III - 30 |
PARECER TÉCNICO DE AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORE (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
50 |
III - 31 |
ELABORAÇÃO DE MAPAS CARTOGRÁFICOS (POR MAPA) |
UNIDADE |
200 |
III - 32 |
EIV - TERMO DE REFERÊNCIA PARA EIV (MEIO AMBIENTE): DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
200 |
III - 33 |
EIV - 1A ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (MEIO AMBIENTE): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
III - 34 |
EIV - 2A ANÁLISE DE PROCESSO DE EIV (MEIO AMBIENTE): RELATÓRIO TÉCNICO EMITIDO |
UNIDADE |
250 |
III - 35 |
EIV - PARECER FINAL DE APROVAÇÃO DE EIV (MEIO AMBIENTE): PARECER FINAL EMITIDO |
UNIDADE |
500 |
III - 36 |
RELATÓRIO TÉCNICO OU PARECER EMITIDO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMDEMAS) E CONSELHO DA CIDADE (CONCIDADE) |
UNIDADE |
250 |
III - 37 |
ANÁLISE/AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PRAD, PROJETOS PAISAGÍSTICOS DE LOTEAMENTOS, EMISSÃO DE PARECER DE QUALIDADE AMBIENTAL (ACIDENTES AMBIENTAIS) |
UNIDADE |
300 |
III - 38 |
REANÁLISE TÉCNICA DE PRAD, PROJETOS PAISAGÍSTICOS DE LOTEAMENTOS, EMISSÃO DE PARECER DE QUALIDADE AMBIENTAL (ACIDENTES AMBIENTAIS) |
UNIDADE |
200 |
III - 39 |
ELABORAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD |
UNIDADE |
750 |
III - 40 |
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANTIO EM ÁREAS DEGRADADAS E EM RECUPERAÇÃO |
M² |
1 |
III - 41 |
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PAISAGISMO E HORTAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS |
M² DE CANTEIRO |
5 |
III - 42 |
EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO |
EXEMPLAR ARBÓREO |
5 |
III - 43 |
COLETA DE AMOSTRAS DIVERSAS PARA ANÁLISE AMBIENTAL (POR AMOSTRA) |
UNIDADE |
10 |
III - 44 |
ELABORAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO (MEIO AMBIENTE) |
UNIDADE |
50 |
III - 45 |
CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINADOS APÓS ANÁLISES TÉCNICAS, TAIS COMO: LICENÇAS, DISPENSAS, AUTORIZAÇÕES, ANUÊNCIAS, DECLARAÇÕES, TERMOS DE COMPROMISSO, NOTIFICAÇÕES DE PENDÊNCIAS, OFÍCIOS (LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL, PODER JUDICIÁRIO, ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL), PORTARIAS, ATAS E PUBLICAÇÕES DE CORRESPONDÊNCIAS. |
UNIDADE |
50 |
III - 46 |
OFÍCIO E DELIBERAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMDEMAS) |
UNIDADE |
100 |
III - 47 |
ELABORAÇÃO DE PAUTA/ATA DO CONDEMAS POR UNIDADE |
UNIDADE |
200 |
III - 48 |
ELABORAR TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA CONFORME TCCM (POR DOCUMENTO). |
UNIDADE |
400 |
III - 49 |
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA CONFORME TCCM (RELATÓRIO FINAL DE ENCERRAMENTO). |
UNIDADE |
200 |
III - 50 |
ANÁLISE PARA CARTA CONSULTA E ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERENCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS COM EIA/RIMA OU DE G3 |
UNIDADE |
400 |
III - 51 |
ELABORAR PLANO DE TRABALHO PARA SOLICITAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE LICENCIAMENTO AO IEMA |
UNIDADE |
300 |
III - 52 |
COORDENAR EQUIPE PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GRANDES EMPREENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTO DE CONDICIONANTES AMBIENTAIS DOS MESMOS |
UNIDADE |
300 |
III - 53 |
REPRESENTAR A SEMMA EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE GRANDE EMPRESA, QUANDO DEMANDADO PELO ESTADO (IEMA) |
UNIDADE |
300 |
III - 54 |
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL APRESENTADAS PELAS EMPRESAS (NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) |
UNIDADE |
100 |
III - 55 |
ANÁLISE DE PROGRAMAS DE COMUNICAÇÃO AMBIENTAL DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) |
UNIDADE |
300 |
III - 56 |
ANÁLISE E APROVAÇÃO DE RELATÓRIOS DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PEA (NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) |
UNIDADE |
200 |
III - 57 |
PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL NAS COMUNIDADES (POR PROJETO) |
UNIDADE |
300 |
III - 58 |
ANÁLISE DOS PROCESSOS E ATRIBUIÇÃO DE AUTOS DE PROCESSOS PARA TÉCNICOS (NO AMBITO DA LICENÇA AMBIENTAL) |
UNIDADE |
100 |
III - 59 |
APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ÀS EMPRESAS LICENCIADAS EM CUMPRIMENTO A CONDICIONANTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (POR LICENÇA AMBIENTAL) |
UNIDADE |
100 |
III - 60 |
REALIZAÇÃO DE PALESTRAS NAS COMUNIDADES E UNIDADES DE ENSINO EM CUMPRIMENTO AS AÇÕES EDUCATIVAS A SEREM REALIZADAS NAS ÁREAS DE ENTORNO DAS OBRAS PÚBLICAS E EMPREENDIMENTOS, EM CUMPRIMENTO AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (POR AÇÃO) |
UNIDADE |
100 |
III - 61 |
ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELAS EMPRESAS (POR AÇÃO) |
UNIDADE |
100 |
III - 62 |
EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DCCEA (NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) |
UNIDADE |
100 |
ANEXO IV - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
|||
IV - 1 |
ELABORAR PARECER TÉCNICO E RELATÓRIOS DE CAPACIDADE TÉCNICA DE CONTRATOS |
UNIDADE |
150 |
IV - 2 |
PROJETO DE CAPTAÇÃO DE RECURSO |
UNIDADE |
300 |
IV - 3 |
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E PLANILHA DE MEDIÇÃO COM VISTORIA/DOCUMENTOS/NOTA FISCAL/INSERÇÃO NOS SISTEMAS DE CONTROLE |
UNIDADE |
100 |
IV - 4 |
ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTARIAS NO ÂMBITO DOS TRABALHOS TÉCNICOS DA SESE |
UNIDADE |
300 |
IV - 5 |
ELABORAÇÃO DE LISTA DE QUANTITATIVO |
UNIDADE |
200 |
IV - 6 |
ATUALIZAÇÃO DE COMPOSIÇÕES DE CUSTO |
UNIDADE |
20 |
IV - 7 |
ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - TABELAS REFERENCIAIS |
UNIDADE |
100 |
IV - 8 |
ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - ÍNDICE FGV |
UNIDADE |
30 |
IV - 9 |
ESTUDO DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES EXTERNOS/INTERNOS |
UNIDADE |
100 |
IV - 10 |
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LIMPEZA PÚBLICA (RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, PÚBLICOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, COLETA SELETIVA, RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, LOGÍSTICA REVERSA, LIMPEZA PÚBLICA COMPLEMENTAR) |
UNIDADE |
500 |
IV - 11 |
GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE LIMPEZA PÚBLICA (RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, PÚBLICOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, COLETA SELETIVA, RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, LOGÍSTICA REVERSA, LIMPEZA PÚBLICA COMPLEMENTAR) |
UNIDADE |
300 |
IV - 12 |
GERENCIAMENTO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO: VISITA TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PMSB, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS POR BAIRRO OU REGIÃO. |
UNIDADE |
300 |
IV - 13 |
GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PROCAT E PROJETO JOÃO DE BARRO, INCLUINDO AS ATT'S |
UNIDADE |
250 |
IV - 14 |
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA |
UNIDADE |
300 |
IV - 15 |
ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATÉ O PROTOCOLO NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL) |
UNIDADE |
300 |
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(Redação dada pelo Decreto nº 2.786/2022)
TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICIT |
|||
DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO - DEGEO |
|||
CÓDIGO |
TIPO DE ATIVIDADE |
UNIDADE |
PONTUAÇÃO |
V - 1 |
INSTRUÇÃO
E/OU ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
ATENDIMENTO |
15 |
V - 2 |
EXPORTAÇÃO
DE DADOS (DWG, KML, PDF, JPG ENTRE OUTROS) |
CAMADA |
15 |
V - 3 |
INSERÇÃO
DE NOVAS CAMADAS NO SGDB GEOSERRA (BASE CARTOGRÁFICA) |
CAMADA |
100 |
V - 4 |
ELABORAÇÃO
DE MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO |
DOCUMENTO |
200 |
V - 5 |
ELABORAÇÃO
DE TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARA CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO DE
SERVIÇO, PRODUTO, SOFTWARE, SISTEMA E/OU EQUIPAMENTO, QUANDO ESPECÍFICOS DE
GEOPROCESSAMENTO |
DOCUMENTO |
600 |
V - 6 |
ESTUDO TÉCNICO PARA
FUNDAMENTAR MINUTA DE DECRETO OU PROJETO DE LEI OU MENSAGEM DE LEI OU
PORTARIA |
DOCUMENTO |
150 |
V - 7 |
SOLICITAÇÃO
TÉCNICA, POR MEIO DIGITAL, DE DADOS CARTOGRÁFICOS E OUTRAS INFORMAÇÕES PARA COMPOR
A BASE DO MUNICÍPIO E/OU PARA ELABORAR MAPA ESPECÍFICO, VISANDO ATENDER A
DEMANDA REQUISITADA |
DOCUMENTO |
25 |
V - 8 |
FERRAMENTAS
DE ANÁLISE, GEOPROCESSAMENTO E DE SIMBOLOGIA COMPLEXA |
FERRAMENTO |
15 |
V - 9 |
ELABORAÇÃO
DE GRÁFICOS A PARTIR DE DADOS CARTOGRÁFICOS E/OU PARA CONFECÇÃO DE MAPAS
TEMÁTICOS OU ANALÍTICOS |
GRÁFICO |
150 |
V - 10 |
ANÁLISE
E CONFERÊNCIA DE PRODUTOS CARTOGRÁFICOS E/OU SERVIÇOS PARA MEDIÇÃO DE
CONTRATO |
HORA |
25 |
V - 11 |
DESENVOLVIMENTO
DE APLICAÇÕES DE GEOPROCESSAMENTO |
HORA |
25 |
V - 12 |
EDIÇÃO
DA BASE CARTOGRÁFICA |
HORA |
25 |
V - 13 |
GEORREFERENCIAMENTO
DE ARQUIVOS (IMAGENS/DWG ENTRE OUTROS) |
HORA |
25 |
V - 14 |
GERENCIAMENTO
DO WEBGIS |
HORA |
25 |
V - 15 |
LEVANTAMENTO
DE DADOS/INFORMAÇÕES E ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA AUXÍLIO DE
ELABORAÇÃO DE MATERIAL CARTOGRÁFICO |
HORA |
25 |
V - 16 |
GERENCIAMENTO
DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE GEOPROCESSAMENTO |
HORA |
25 |
V - 17 |
PUBLICAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MAPA |
HORA |
25 |
V - 18 |
VETORIZAÇÃO
DE DADOS/INFORMAÇÕES |
HORA |
25 |
V - 19 |
ELABORAÇÃO
DE MAPA DE SÍNTESE/ANALÍTICO |
MAPA |
200 |
V - 20 |
ELABORAÇÃO
DE MAPA TEMÁTICO (A PARTIR DE 6 CAMADAS) |
MAPA |
100 |
V - 21 |
ELABORAÇÃO
DE MAPA TEMÁTICO (ATÉ 5 CAMADAS) |
MAPA |
50 |
V - 22 |
ELABORAÇÃO
DE TABELA COMPLEXA E DE MULTIDADOS |
TABELA |
200 |
V - 23 |
ELABORAÇÃO
DE TABELA DE COORDENADAS |
TABELA |
100 |
V - 24 |
LEVANTAMENTO
E COLETA DE DADOS EM CAMPO |
TURNO DE TRABALHO (CADA 6h) |
150 |
PROJETOS DE INOVAÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL |
|||
V - 25 |
ELABORAÇÃO DE DESENHO E REDESENHO, ANÁLISE
E REVISÃO DE FLUXOS DE PROCESSOS COM A
METODOLOGIA BPM (ANALISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIO) |
UNIDADE |
400 |
V - 26 |
MAPEAMENTO E DOCUMENTAÇÃO DE PROCESSOS |
DOCUMENTO |
600 |
V - 27 |
ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PARA CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO, PRODUTO,
SOFTWARE, SISTEMA E/OU
EQUIPAMENTO, QUANDO ESPECÍFICO PARA A ÁREA DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL |
DOCUMENTO |
600 |
V - 28 |
ELABORAÇÃO DE MANUAIS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO DE SISTEMAS
DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL |
UNIDADE |
450 |
V - 29 |
GERENCIAMENTO DE SISTEMAS
INOVADORES DE MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS E SERVIÇOS DIGITAIS (AUTOMATIZAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, AJUSTE E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL) |
HORA |
25 |
V - 30 |
MINISTRAR CURSOS, TREINAMENTOS E PALESTRAS REFERENTE A INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E MELHORIA DE PROCESSOS |
UNIDADE |
250 |
V - 31 |
PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, COMITÊS, COMISSÕES TÉCNICAS, CONFERÊNCIAS NÃO REMUNERADOS, REFERENTE A INOVAÇÃO, TRANSFORAMÇÃO DIGITAL E PROCESSOS |
UNIDADE |
150 |
V - 32 |
GERENCIAMENTO OU IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL |
PROJETO |
800 |
V - 33 |
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS
PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DIGITAIS |
UNIDADE |
150 |
V - 34 |
ELABORAÇÃO DE DASHBOARD, GRÁFICOS
E CRONOGRAMAS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL |
UNIDADE |
150 |
V - 35 |
REUNIÃO JUNTO AS SECRETARIAS, COMUNIDADES E DEMAIS
ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA
ASSUNTOS REFERENTE A INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, TÁTICO E OPERACIONAL |
POR REUNIÃO |
150 |
V - 36 |
FISCALIZAÇÃO OU GESTÃO DE CONTRATOS DE INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS E TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL |
UNIDADE |
400 |
(Redação dada pelo Decreto nº 2.730/2022)
PONTUAÇÃO
SERVIDORES EFETIVOS / DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO |
UNIDADE |
VALOR |
|
PROJETOS |
||
|
PROJETOS
DE EDIFICAÇÕES EM GERAL |
|
|
|
PROJETO
ARQUITETÔNICO |
||
VI
- 1 |
ESTUDO
DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES
EXTERNOS/INTERNOS |
UNIDADE |
400 |
VI
- 2 |
ESTUDO
PRELIMINAR DE ARQUITETURA - EPA |
A1
EQ. |
600 |
VI
- 3 |
PLANTA
DE SITUAÇÃO |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 4 |
PLANTA
DE LOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO |
A1
EQ. |
750 |
VI
- 5 |
PLANTA
DE LOCALIZAÇÃO SIMPLES |
A1
EQ. |
200 |
VI
- 6 |
PLANTA
DE LOCALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 7 |
PROJETO
PARA EXECUÇÃO - PEA, INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS
RELACIONADOS (EXCLUSIVE IMAGENS 3D) |
A1
EQ. |
800 |
VI
- 8 |
PROJETO
LEGAL PARA APROVAÇÃO NA SEDUR (PRANCHA) |
A1
EQ. |
800 |
VI
- 9 |
PROJETO
PARA APROVAÇÃO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PRANCHA) |
A1
EQ. |
1000 |
|
PROJETO
DE INSTALAÇÕES PREDIAIS EM GERAL (ELÉTRICA, SPDA, INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS, DE
TV, CABEAMENTO ESTRUTURADO, AUTOMAÇÃO, LÓGICA, PREVENÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIOS, ÁGUA FRIA/ÁGUA QUENTE, ESGOTO, CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAIS E DEMAIS
INSTALAÇÕES) |
||
VI
- 10 |
PROJETO
EXECUTIVO INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS
TÉCNICOS RELACIONADOS |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 11 |
VIABILIDADE
EM CONCESSIONÁRIA (ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA) |
UNIDADE |
100 |
VI
- 12 |
SOLICITAÇÃO
DE LIGAÇÃO DE ENERGIA NA CONCESSIONÁRIA |
UNIDADE |
100 |
VI
- 13 |
APROVAÇÃO
DE PPCI NO CORPO DE BOMBEIROS |
UNIDADE |
150 |
VI
- 14 |
LISTA
DE MATERIAIS COM QUANTITATIVO |
UNIDADE |
150 |
VI
- 15 |
DIMENSIONAMENTO
COM MEMÓRIA DE CÁLCULO |
UNIDADE |
150 |
|
PROJETO
ESTRUTURAL (ESTRUTURAS DE CONCRETO, METÁLICA, CONTENÇÕES, FUNDAÇÕES ETC) |
||
VI
- 16 |
PROJETO
EXECUTIVO INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS
TÉCNICOS RELACIONADOS |
A1
EQ. |
400 |
VI
- 17 |
LISTA
DE MATERIAIS COM QUANTITATIVO |
UNIDADE |
150 |
VI
- 18 |
DIMENSIONAMENTO
COM MEMÓRIA DE CÁLCULO |
UNIDADE |
150 |
|
PROJETOS
DE URBANIZAÇÕES EM GERAL |
||
|
PROJETO
URBANÍSTICO (INCLUÍDO PAISAGISMO) |
||
VI
- 19 |
ESTUDO
DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES
EXTERNOS/INTERNOS |
UNIDADE |
300 |
VI
- 20 |
ESTUDO
PRELIMINAR DE URBANISMO - EPU |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 21 |
PLANTA
DE SITUAÇÃO |
A1
EQ. |
300 |
VI
- 22 |
PLANTA
DE LOCAÇÃO/IMPLANTAÇÃO |
A1
EQ. |
450 |
VI
- 23 |
PLANTA
DE LOCALIZAÇÃO SIMPLES |
A1
EQ. |
200 |
VI
- 24 |
PLANTA
DE LOCALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 25 |
PROJETO
PARA EXECUÇÃO - PEU, INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS
TÉCNICOS RELACIONADOS (EXCLUSIVE IMAGENS 3D) |
A1
EQ. |
600 |
|
PROJETO
DE INSTALAÇÕES EM GERAL (REDES ELÉTRICAS, TELEFONIA, LÓGICA, CABEAMENTO
ESTRUTURADO, SPDA, DRENAGEM E DEMAIS INSTALAÇÕES) |
||
VI
- 26 |
PROJETO
EXECUTIVO INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS
TÉCNICOS RELACIONADOS |
A1
EQ. |
200 |
VI
- 27 |
SOLICITAÇÃO
DE LIGAÇÃO DE ENERGIA NA CONCESSIONÁRIA |
UNIDADE |
150 |
VI
- 28 |
LISTA
DE MATERIAIS COM QUANTITATIVO |
UNIDADE |
150 |
VI
- 29 |
DIMENSIONAMENTO
COM MEMÓRIA DE CÁLCULO |
UNIDADE |
150 |
|
PROJETO
ESTRUTURAL |
||
VI
- 30 |
PROJETO
EXECUTIVO - INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS
TÉCNICOS RELACIONADOS |
A1
EQ. |
300 |
VI
- 31 |
LISTA
DE MATERIAIS COM QUANTITATIVO |
UNIDADE |
150 |
VI
- 32 |
DIMENSIONAMENTO
COM MEMÓRIA DE CÁLCULO |
UNIDADE |
150 |
|
OUTROS
PROJETOS |
||
|
PROJETO
DE COMUNICAÇÃO VISUAL (INTERNO E EXTERNO) |
||
VI
- 33 |
PROJETO
EXECUTIVO INCLUINDO PRANCHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS
TÉCNICOS RELACIONADOS |
A1
EQ. |
200 |
|
PROJETOS
DE SUBESTAÇÕES, PADRÕES DE ENERGIA E AGRUPAMENTO DE PADRÕES |
||
VI
- 34 |
PROJETO
DE SUBESTAÇÃO AÉREA ATÉ 300 kva |
UNIDADE |
400 |
VI
- 35 |
PROJETO
DE SUBESTAÇÃO ABRIGADA DE 300 A 600 Kva |
UNIDADE |
800 |
VI
- 36 |
PROJETO
DE SUBESTAÇÃO ABRIGADA A PARTIR DE 600 Kva |
UNIDADE |
1000 |
VI
- 37 |
ELABORAÇÃO
DE AGRUPAMENTO DE PADRÃO DE ENERGIA (APROVADA NA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA) |
UNIDADE |
400 |
VI
- 38 |
VIABILIDADE/APROVAÇÃO/CONSULTA
DE ENERGIA NA CONCESSIONÁRIA |
UNIDADE |
150 |
VI
- 39 |
CÁLCULO
PARA DEFINIÇÃO DO PADRÃO DE ENERGIA |
UNIDADE |
150 |
|
PROJETOS
DE INFRAESTRUTURA E CONTENÇÕES |
||
VI
- 40 |
PROJETO
GEOMÉTRICO |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 41 |
PROJETO
DE TERRAPLENAGEM |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 42 |
PROJETO
DE PAVIMENTAÇÃO |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 43 |
PROJETO
DE DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTES |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 44 |
PROJETO
DE REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 45 |
PROJETO
DE SINALIZAÇÃO |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 46 |
PROJETO
DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 47 |
PROJETO
DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 48 |
PROJETO
DE URBANIZAÇÃO (CALÇADAS, CICLOVIAS, MUROS, ENTRE OUTROS) |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 49 |
PROJETO
DE CONTENÇÕES |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 50 |
PROJETO
DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (PASSARELAS, PONTES E VIADUTOS) |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 51 |
PROJETO
DE ESGOTAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
A1
EQ. |
500 |
|
OUTROS
SERVIÇOS RELACIONADOS A PROJETOS |
||
VI
- 52 |
DESMEMBRAMENTO/DIVISÃO
DE PROJETOS EM GERAL |
A1
EQ. |
50 |
VI
- 53 |
COMPATIBILIZAÇÃO
DE PROJETOS |
A1
EQ. |
100 |
VI
- 54 |
REVISÃO
DE PROJETOS EM GERAL |
A1
EQ. |
200 |
VI
- 55 |
ESTUDOS
TÉCNICOS PARA MELHORIAS VIÁRIAS |
UNIDADE |
400 |
VI
- 56 |
GERENCIAMENTO
E / OU ACOMPANHAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA: POR
INTERSEÇÃO IMPLANTADA |
UNIDADE |
450 |
VI
- 57 |
GERENCIAMENTO
E / OU ACOMPANHAMENTO DE MODIFICAÇÃO DE INTERSEÇÃO SEMAFÓRICA: POR INTERSEÇÃO
MODIFICADA |
UNIDADE |
300 |
VI
- 58 |
MICROSSIMULAÇÃO
DE TRÁFEGO: DOCUMENTO EMITIDO |
UNIDADE |
600 |
|
ORÇAMENTOS |
||
VI
- 59 |
ELABORAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO
DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA |
A4
EQ. |
80 |
VI
- 60 |
COTAÇÃO
DE PREÇOS |
UNIDADE |
60 |
VI
- 61 |
COMPOSIÇÕES
DE CUSTO |
UNIDADE |
50 |
VI
- 62 |
MEMÓRIA
DE CÁLCULO |
A4
EQ. |
100 |
VI
- 63 |
CRONOGRAMA
FÍSICO FINANCEIRO |
UNIDADE |
100 |
VI
- 64 |
CURVA
ABC |
UNIDADE |
100 |
VI
- 65 |
REVISÃO
DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS |
A4
EQ. |
70 |
VI
- 66 |
DESMEMBRAMENTO/DIVISÃO
DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM GERAL |
A4
EQ. |
65 |
VI
- 67 |
ATUALIZAÇÃO
DE COMPOSIÇÕES DE CUSTO |
UNIDADE |
30 |
VI
- 68 |
ATUALIZAÇÃO
DE PREÇOS |
A4
EQ. |
50 |
|
LEVANTAMENTOS |
||
VI
- 69 |
LEVANTAMENTO
ARQUITETÔNICO COM MEDIDAS (FÍSICO/FOTOGRÁFICO) |
m² |
5 |
VI
- 70 |
LEVANTAMENTO
ARQUITETÔNICO SEM MEDIDAS (FÍSICO/FOTOGRÁFICO) |
m² |
3 |
VI
- 71 |
LEVANTAMENTO
DE REDES HIDROSSANITÁRIAS OU CARGAS E REDES ELÉTRICAS EM EDIFICAÇÕES
(FÍSICO/FOTOGRÁFICO) |
m² |
2 |
VI
- 72 |
LEVANTAMENTO
DE INFRAESTRUTURA (FÍSICO/FOTOGRÁFICO) |
m |
1 |
|
SERVIÇOS
TÉCNICOS DIVERSOS |
||
VI
- 73 |
IMAGENS
VIRTUAIS (MÍNIMO DE TRÊS IMAGENS) |
UNIDADE |
150 |
VI
- 74 |
CONSULTORIA
TÉCNICA |
HORA |
25 |
VI
- 75 |
PARECER
TÉCNICO OU NOTA TÉCNICA |
UNIDADE |
300 |
VI
- 76 |
ANÁLISE
DE PROJETOS EM GERAL COM EMISSÃO DE RA (RELATÓRIO DE ANÁLISE) |
A1
EQ. |
50 |
VI
- 77 |
ANÁLISE
DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM GERAL COM EMISSÃO DE RA (RELATÓRIO DE ANÁLISE) |
A4
EQ. |
40 |
VI
- 78 |
EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS DIVERSOS, LIGADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO/FUNÇÃO,
QUANDO DESIGNADO PELA CHEFIA, COM AS DEVIDAS COMPROVAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE
QUANDO A ATIVIDADE NÃO PUDER SER ENQUADRADA EM NENHUM OUTRO ITEM ESPECÍFICO |
HORA |
25 |
VI
- 79 |
RELATÓRIO
DE LEVANTAMENTO DE INCONSISTÊNCIAS EM CONTRATOS CONFORME ITEM 6.1 DA NORMA DE
PROCEDIMENTO SCI 07 |
UNIDADE |
600 |
VI
- 80 |
INSERÇÃO
DE DOCUMENTOS EM ÓRGÃO DE CONTROLE |
UNIDADE |
250 |
|
SERVIÇOS
DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS |
||
|
CONTRATOS
DE OBRAS / SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES OU CONTENÇÕES |
||
VI
- 81 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 3.000.000,00 |
UNIDADE |
300 |
VI
- 82 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 3.000.000,00 E
5.000.000,00 |
UNIDADE |
400 |
VI
- 83 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 5.000.000,00 E
10.000.000,00 |
UNIDADE |
500 |
VI
- 84 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 10.000.000,00 E
20.000.000,00 |
UNIDADE |
600 |
VI
- 85 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ACIMA DE 20.000.000,00 |
UNIDADE |
700 |
|
CONTRATO
DE OBRAS / SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA OU URBANISMO OU EDIFICAÇÕES ESPORTIVAS |
||
VI
- 86 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 3.000.000,00 |
UNIDADE |
200 |
VI
- 87 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 3.000.000,00 E
5.000.000,00 |
UNIDADE |
300 |
VI
- 88 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 5.000.000,00 E
10.000.000,00 |
UNIDADE |
400 |
VI
- 89 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ENTRE 10.000.000,00 E
20.000.000,00 |
UNIDADE |
500 |
VI
- 90 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATOS EM ATIVIDADE COM VALOR INICIAL ACIMA DE 20.000.000,00 |
UNIDADE |
600 |
|
CONTRATO
DE PROJETOS / SERVIÇOS |
||
VI
- 91 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATO DE PROJETOS COM VALOR INICIAL DE ATÉ R$100.000,00 |
UNIDADE |
400 |
VI
- 92 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATO DE PROJETOS COM VALOR INICIAL ENTRE R$100.000,00 E
R$400.000,00 |
UNIDADE |
700 |
VI
- 93 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATO DE PROJETOS COM VALOR INICIAL ENTRE R$400.000,00 E
R$1.000.000,00 |
UNIDADE |
1000 |
VI
- 94 |
FISCALIZAÇÃO
OU GESTÃO DE CONTRATO DE PROJETOS COM VALOR INICIAL ACIMA DE R$1.000.000,00 |
UNIDADE |
1500 |
|
ATIVIDADES
RELATIVAS À ENGENHARIA AMBIENTAL |
||
VI
- 95 |
RELATÓRIO
DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G1 POR VISTORIA) |
UNIDADE |
100 |
VI
- 96 |
RELATÓRIO
DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G2 POR VISTORIA) |
UNIDADE |
150 |
VI
- 97 |
RELATÓRIO
DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G3 POR VISTORIA) |
UNIDADE |
250 |
VI
- 98 |
RELATÓRIO
COMPLEMENTAR COM ANÁLISE/CORREÇÃO DE PROJETO TÉCNICO OU PROGRAMA APRESENTADO
(G1 UMA ÚNICA REVISÃO POR PROCESSO) |
UNIDADE |
100 |
VI
- 99 |
RELATÓRIO
COMPLEMENTAR COM ANÁLISE/CORREÇÃO DE PROJETO TÉCNICO OU PROGRAMA APRESENTADO
(G2 UMA ÚNICA REVISÃO POR PROCESSO) |
UNIDADE |
150 |
VI
- 100 |
RELATÓRIO
COMPLEMENTAR COM ANÁLISE/CORREÇÃO DE PROJETO TÉCNICO OU PROGRAMA APRESENTADO
(G3 UMA ÚNICA REVISÃO POR PROCESSO) |
UNIDADE |
200 |
VI
- 101 |
PARECER
TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G1) - ANALISE
COM PARECER FINAL |
UNIDADE |
200 |
VI
- 102 |
PARECER
TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G2) - ANALISE
COM PARECER FINAL |
UNIDADE |
250 |
VI
- 103 |
PARECER
TÉCNICO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL (G3) - ANALISE
COM PARECER FINAL |
UNIDADE |
400 |
VI
- 104 |
ELABORAÇÃO
DE RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PASSIVO AMBIENTAL |
UNIDADE |
300 |
VI
- 105 |
ANÁLISE
DE AUDITORIA AMBIENTAL, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO |
UNIDADE |
500 |
VI
- 106 |
RELATÓRIO
DE VISTORIA DE ANÁLISE DE CONDICIONANTES DE LICENÇAS EM ANDAMENTO (POR
VISTORIA) |
UNIDADE |
200 |
VI
- 107 |
PARECER
TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO, PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL,
ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E SIMULARES COM REALIZAÇÃO DE
VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
400 |
VI
- 108 |
PARECER
TÉCNICO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU NOTA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO, PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, POLÍCIA CIVIL,
ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E SIMULARES COM BASE EM ANÁLISE
DE PROCESSO SEM REALIZAÇÃO DE VISTORIA (POR DOCUMENTO) |
UNIDADE |
300 |
VI
- 109 |
CONFECÇÃO
DE DOCUMENTOS ORIGINADOS APÓS ANÁLISES TÉCNICAS OU CONFORME SOLICITAÇÃO DA
CHEFIA, TAIS COMO: LICENÇAS, DISPENSAS, AUTORIZAÇÕES, ANUÊNCIAS, DECLARAÇÕES,
TERMOS DE COMPROMISSO, NOTIFICAÇÕES DE PENDÊNCIAS, OFÍCIOS (LICENCIAMENTO
AMBIENTAL E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL, PODER
JUDICIÁRIO, ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL), PORTARIAS, ATAS E
PUBLICAÇÕES DE CORRESPONDÊNCIAS. |
UNIDADE |
50 |
VI
- 110 |
REALIZAÇÃO
DE PALESTRAS NAS COMUNIDADES E UNIDADES DE ENSINO EM CUMPRIMENTO AS AÇÕES
EDUCATIVAS A SEREM REALIZADAS NAS ÁREAS DE ENTORNO DAS OBRAS PÚBLICAS E
EMPREENDIMENTOS, EM CUMPRIMENTO AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (POR
AÇÃO) |
UNIDADE |
100 |
VI
- 111 |
RELATÓRIO
DE VISTORIA DE GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL DA OBRA (POR
VISTORIA) |
UNIDADE |
250 |
VI
- 112 |
EXECUTAR
TAREFA ESPECIAL; PARTICIPAR DE GRUPO DE TRABALHO A PEDIDO DA CHEFIA, NO
ÂMBITO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, OU PARA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS EMERGENCIAIS DA
SEOB |
UNIDADE |
150 |
VI
- 113 |
ESTUDO
DE VIABILIDADE E LEVANTAMENTO DE DADOS COM ÓRGÃOS AFINS E/OU CLIENTES
EXTERNOS/INTERNOS |
UNIDADE |
200 |
VI
- 114 |
ELABORAÇÃO
DE PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL E/OU PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS |
UNIDADE |
800 |
VI
- 115 |
ABERTURA
DE PROCESSO DE PODA/SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO/ÁRVORE EM ÓRGÃO MUNICIPAL E /OU
ESTADUAL/FEDERAL (POR PROCESSO) |
UNIDADE |
50 |
VI
- 116 |
ELABORAÇÃO
DE MAPAS CARTOGRÁFICOS (POR MAPA) |
UNIDADE |
200 |
VI
- 117 |
ELABORAÇÃO
DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATÉ O PROTOCOLO NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
(MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL) |
UNIDADE |
100 |
VI
- 118 |
ABERTURA
DE PROCESSO DE DIAGNÓSTICO FUNDIÁRIO, COMAER, DESAPROPRIAÇÃO, E DEMAIS QUE
SURGIREM MEDIANTE A SOLICITAÇÃO DA CHEFIA, EM ÓRGÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E
FEDERAL |
UNIDADE |
100 |
VI
- 119 |
ABERTURA
DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
UNIDADE |
300 |
|
|||
PONTUAÇÃO
SERVIDORES COMISSIONADOS |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO |
UNIDADE |
VALOR |
|
SERVIÇOS
DIVERSOS (ASSESSORIA) |
||
VI
- 120 |
EDITORAÇÃO
GRÁFICA DE DESENHOS EM GERAL |
A1
EQ. |
500 |
VI
- 121 |
PARECER
TÉCNICO |
A4
EQ. |
50 |
VI
- 122 |
RELATÓRIO
TÉCNICO |
A4
EQ. |
40 |
VI
- 123 |
VISTORIAS
/ INSPEÇÕES EM CAMPO COM RELATÓRIO |
UNIDADE |
150 |
VI
- 124 |
VISTORIAS
/ INSPEÇÕES EM CAMPO SEM RELATÓRIO |
UNIDADE |
75 |
VI
- 125 |
EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DIVERSOS, QUANDO DESIGNADO PELA CHEFIA, COM AS DEVIDAS
COMPROVAÇÕES, EXCLUSIVAMENTE QUANDO A ATIVIDADE NÃO PUDER SER ENQUADRADA EM
NENHUM OUTRO ITEM ESPECÍFICO |
HORA |
25 |
VI
- 126 |
CONTAGEM
DE TRÁFEGO EM DIAS ÚTEIS E HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE (POR HORA): DOCUMENTO
EMITIDO |
HORA |
30 |
VI
- 127 |
CONTAGEM
DE TRÁFEGO APÓS 18H E FERIADOS E FINS DE SEMANA (POR HORA): DOCUMENTO EMITIDO |
HORA |
60 |
VI
- 128 |
CADASTRO
DAS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS EXISTENTES (POR BAIRRO): PLANILHA EMITIDA E
PROJETO GEOMÉTRICO |
UNIDADE |
300 |
VI
- 129 |
CADASTRO
DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, TAIS COMO FAIXA DE PEDESTRES, VAGAS DE IDOSO,
DEFICIENTE, TÁXI, C/D E E/D (POR BAIRRO OU AVENIDA) EXISTENTE: PLANILHA
EMITIDA |
UNIDADE |
300 |
ANEXO VII - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO FÍSICO E HIDROSSANITÁRIO E CONCESSÃO CERTIFICAÇÃO DE PROJETO FÍSICO E HABITE-SE SANITÁRIO |
|||
VII - 1 |
PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES DO GRUPO I (ESTRUTURANTE)*. |
UNIDADE |
100 |
VII - 2 |
PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO II (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
150 |
VII - 3 |
PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO III (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
200 |
VII - 4 |
PARECER DE REANÁLISE DE PROJETOS FÍSICOS |
UNIDADE |
50 |
VII - 5 |
APROVAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES DO GRUPO I (ESTRUTURANTE)*. |
UNIDADE |
50 |
VII - 6 |
APROVAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO II (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
75 |
VII - 7 |
APROVAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO III (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
100 |
VII - 8 |
PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: ATÉ 250,00M² |
UNIDADE |
30 |
VII - 9 |
PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: 251,00M² A 500,00M² |
UNIDADE |
50 |
VII - 10 |
PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: 501,00M² A 1.500,00M² |
UNIDADE |
70 |
VII - 12 |
PARECER DE 1° ANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: ACIMA DE 1.500,00M² |
UNIDADE |
90 |
VII - 13 |
PARECER DE REANÁLISE DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS |
UNIDADE |
20 |
VII - 14 |
APROVAÇÃO DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: ATÉ 250,00M² |
UNIDADE |
40 |
VII - 15 |
APROVAÇÃO DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: 251,00M² A 500,00M² |
UNIDADE |
60 |
VII - 16 |
APROVAÇÃO DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: 501,00M² A 1.500,00M² |
UNIDADE |
80 |
VII - 17 |
APROVAÇÃO DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS: ACIMA DE 1.500,00M² |
UNIDADE |
100 |
VII - 18 |
VISTORIA EM IMÓVEL PARA FINS DE EMISSÃO DE HABITE-SE SANITÁRIO, POR UNIDADE. |
UNIDADE |
40 |
VII - 19 |
VISTORIA EM IMÓVEL PARA FINS DE EMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO, POR UNIDADE. |
UNIDADE |
70 |
VII - 20 |
EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIA PARA FINS DE EMISSÃO DE HABITE-SE SANITÁRIO OU CERTIFICAÇÃO |
UNIDADE |
40 |
VII - 21 |
DEFERIMENTO DO SUPERVISOR PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS E LIBERAÇÃO DE HABITE-SE E CERTIFICAÇÃO |
UNIDADE |
50 |
AÇÕES DECORRENTES DE LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO OU MONITORAMENTO SANITÁRIO, APURAÇÃO DE DENÚNCIA E OUTROS |
|
|
|
VII - 22 |
ANÁLISE TÉCNICA DE DOCUMENTOS. POR ESTABELECIMENTO (PGRSS, PCMSO, PPRA, POP’S, MBP, RELATÓRIO DE AUDITORIA INTERNA E OUTROS). |
UNIDADE |
80 |
VII - 23 |
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES DO GRUPO I (ESTRUTURANTE)*. |
UNIDADE |
100 |
VII - 24 |
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO II (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
150 |
VII - 25 |
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO III (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
200 |
VII - 26 |
REINSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES DO GRUPO I (ESTRUTURANTE)*. |
UNIDADE |
50 |
VII - 27 |
REINSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO II (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
75 |
VII - 28 |
REINSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO CLASSIFICADO COMO AÇÕES GRUPO III (ESTRATÉGICO)*. |
UNIDADE |
100 |
VII - 29 |
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO |
UNIDADE |
150 |
VII - 30 |
PARECER FAVORÁVEL PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ COM DEFERIMENTO DA GERÊNCIA |
UNIDADE |
50 |
VII - 36 |
ELABORAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO, OU TERMOS DE OBRIGAÇÕES A CUMPRIR E/OU SIMILARES |
UNIDADE |
50 |
VII - 37 |
AVALIAÇÃO/INSPEÇÃO COM VISTAS À CONCESSÃO DE ASSENTIMENTO SANITÁRIO, POR EVENTO. |
UNIDADE |
50 |
VII - 38 |
AVALIAÇÃO/INSPEÇÃO COM VISTAS À CONCESSÃO DE CADASTRO SANITÁRIO. |
UNIDADE |
50 |
VII - 39 |
INSPEÇÃO SANITÁRIA VEICULAR, POR VEÍCULO INSPECIONADO. |
UNIDADE |
30 |
VII - 40 |
APURAÇÃO A DENÚNCIA/RECLAMAÇÃO COM EMISSÃO DE RELATORIO (ELABORADO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO) |
UNIDADE |
150 |
VII - 41 |
MONITORAMENTO DE INTERDIÇÃO, E OUTRAS ATIVIDADES, POR DESIGNAÇÃO DA CHEFIA (ELABORADO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO) |
UNIDADE |
30 |
ATIVIDADES RELACIONADAS A SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL E MEDICAMENTOS QUE AS CONTENHAM (aplicado pela autoridade sanitária, no âmbito do processo de licenciamento) |
|||
VII - 42 |
CONFERÊNCIA E ANÁLISE DE BALANÇOS TRIMESTRAIS POR ESTABELECIMENTO. |
UNIDADE |
15 |
VII - 43 |
CONFERÊNCIA E ANÁLISE DE RELATÓRIO MENSAL DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITA A (RMNRA) POR ESTABELECIMENTO. |
UNIDADE |
15 |
VII - 44 |
CONFERÊNCIA E ANÁLISE DE RELATÓRIO MENSAL NOTIFICAÇÕES DE RECEITA B2 (RMNRB2) POR ESTABELECIMENTO. |
UNIDADE |
15 |
VII - 45 |
CONFERÊNCIA E ANÁLISE DE RELAÇÃO MENSAL DE VENDAS DE MEDICAMENTOS (RMV) POR ESTABELECIMENTO. |
UNIDADE |
20 |
VII - 46 |
ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO COM EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE BLOCOS DE RECEITUÁRIO (NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B, B2 E C2) POR AUTORIZAÇÃO. |
UNIDADE |
30 |
VII - 47 |
ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E LIBERAÇÃO DE BLOCO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA DE TALIDOMIDA. |
UNIDADE |
30 |
VII - 48 |
AVALIAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO ESPECÍFICO INFORMATIZADO DESTINADO À ESCRITURAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL. |
UNIDADE |
40 |
VII - 49 |
EMISSÃO DE TERMO DE ABERTURA, ENCERRAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE LIVROS DE REGISTRO ESPECÍFICO DESTINADO À ESCRITURAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL POR DOCUMENTO. |
UNIDADE |
30 |
VII - 50 |
CONFERÊNCIA DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PARA DESCARTE POR SOLICITAÇÃO COM EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO |
UNIDADE |
40 |
VII - 51 |
RELATÓRIO REFERENTE A DESVIOS ENCONTRADOS NA VERIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL. |
UNIDADE |
50 |
VII - 52 |
RECEBIMENTO E CADASTRO DE BALANÇOS TRIMESTRAIS (RMNRA / RMNRB2 / RMV) |
UNIDADE |
10 |
OUTRAS TECNOLOGIAS DE INTERVENÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|||
VII - 53 |
AUDITORIA COM VISTAS A CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO – ANVISA, POR SOLICITAÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO REGULADOR (REALIZADO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO). |
UNIDADE |
250 |
OUTRAS |
ATIVIDADES |
|
|
VII - 54 |
ACOMPANHAMENTO DE DESCARTE/INUTILIZAÇÃO RESULTANTE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. ACOMPANHAMENTO DE DESCARTE JUNTO À EMPRESA ESPECIALIZADA (REALIZADO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO) |
UNIDADE |
50 |
VII - 55 |
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ALVARÁ SANITÁRIO/ABERTURA DE LIVRO E OUTROS PERTINENTES À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POR PROCESSO INSTAURADO (REALIZADO PELA AUTORIDADE SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO). |
UNIDADE |
15 |
VII - 56 |
EMISSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO E DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO SANITÁRIO (ASSINADO). |
UNIDADE |
20 |
VII - 57 |
EMISSÃO DE HABITE-SE SANITÁRIO E/OU CERTIFICAÇÃO (ASSINADO). |
UNIDADE |
20 |
ANEXO VIII - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA SOCIAL |
|||
VIII - 1 |
ATENDIMENTO A OCORRENCIA COM VISITA NO LOCAL PARA AVALIAÇÃO DO IMOVEL, DE QUALQUER PORTE , COM EMISSÃO DE A.R.T. OU R.R.T.. |
UNIDADE |
300 |
VIII - 2 |
ATENDIMENTO A OCORRENCIA COM VISITA NO LOCAL PARA AVALIAÇÃO DO IMOVEL, DE QUALQUER PORTE, SEM EMISSÃO DE A.R.T. OU R.R.T.. |
UNIDADE |
100 |
VIII - 4 |
LAUDOS E PARECERES, EM SITUAÇÕES ORIUNDAS DA DEFESA CIVIL OU DE OUTRAS SECRETARIAS, A PARTIR DE SOLICITAÇÕES DA PROGER,COM EMISSÃO DE R.R.T. OU A.R.T. |
UNIDADE |
150 |
VIII - 6 |
MONITORAMENTO DE ÀREAS DE RISCO , COM VISITAÇÃO REGULAR ÁS CINCO REGIÕES PRINCIPAIS , SEGUNDO O P.M.R.R., PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO , COM EMISSÃO DE RELATÓRIO ESPECIFICO PARA CADA REGIÃO, E SEU RESPECTIVO ENVIO ÁS SECRETARIAS DE RESPOSTA AOS PROBLEMAS POSSIVELMENTE DETECTADOS. |
UNIDADE |
100 |
VIII - 10 |
ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL , PROPOSTA PELA DEFESA CIVIL, EXECUTADA POR OUTRAS SECRETARIAS. |
UNIDADE |
200 |
VIII - 11 |
ANALISES E PARECERES, COM VISTORIAS OU NÃO, REFERENTES AOS PROCESSOS ENCAMINHADOS PELA SEDUR, OU SEMMA,OU DEMAIS SECRETARIAS , SOLICITANDO ANÁLISE SEGUNDO O PMRR -PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO, POR PROCESSO RESPONDIDO. |
UNIDADE |
150 |
VIII - 13 |
REUNIÕES JUNTO ÁS COMUNIDADES, PARA ASSUNTOS DE DEFESA CIVIL, DE ESCLARECIMENTO E/OU PREPARAÇÃO EM SEGURANÇA, COM GERAÇÃO DE ATA COMPROBATÓRIA, FORA DO LOCAL DE TRABALHO, EM HORARIO NOTURNO. |
POR REUNIÃO |
200 |
VIII - 14 |
ACOMPANHAMENTO A ATIVIDADES DE OUTRAS SECRETARIAS, POR SOLICITAÇÃO DELAS E POR ANUENCIA E PERMISSÃO DA CHEFIA IMEDIATA DA COMPDEC, MEDIANTE A ENTREGA DE RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. |
UNIDADE |
50 |
VIII - 15 |
VISTORIAS EXECUTADAS A PEDIDO DA COMPDEC E/OU SEHAB, PARA EFEITOS DE DESINTERDIÇÃO DE IMÓVEL , RETORNO DE FAMILIAS ÁS SUAS RESIDENCIAS E BAIXA NO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL. |
POR VISTORIA |
100 |
|
|
|
|
ANEXO IX - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS |
|
|
IX - 1 |
ELABORAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA |
UNIDADE |
800 |
IX - 2 |
MEMÓRIA DE CÁLCULO |
UNIDADE |
1000 |
IX - 3 |
ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO |
UNIDADE |
100 |
|
SERVIÇOS TÉCNICOS |
|
|
IX - 4 |
ANÁLISE E REVISÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTARIAS |
UNIDADE |
300 |
IX - 5 |
DESMEMBRAMENTO/DIVISÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM GERAL |
UNIDADE |
300 |
IX - 7 |
ELABORAÇÃO DE LISTA DE QUANTITATIVO |
UNIDADE |
200 |
IX - 8 |
ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - TABELAS REFERENCIAIS |
UNIDADE |
100 |
IX - 9 |
ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS - ÍNDICE FGV |
UNIDADE |
30 |
IX - 10 |
ELABORAÇÃO DE CROQUIS ESQUEMÁTICOS |
UNIDADE |
250 |
|
OUTROS |
|
|
IX - 11 |
ELABORAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO, ADVERTÊNCIA OU MULTA A SER ENCAMINHADO AS CONTRATADAS (DOCUMENTO EMITIDO) |
UNIDADE |
200 |
ANEXO X - TABELA DE PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|||
X - 1 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - ESTUDO PRELIMINAR DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
PROJETO |
1200 |
X - 2 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - ESTUDO PRELIMINAR DE UNIDADE TIPO DE101 A 300 M² |
PROJETO |
1700 |
X - 3 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - ESTUDO PRELIMINAR DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M² |
PROJETO |
2200 |
X - 4 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - PROJETO LEGAL DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
PROJETO |
1200 |
X - 5 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - PROJETO LEGAL DE UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M² |
PROJETO |
1700 |
X - 6 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - PROJETO LEGAL ACIMA DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M² |
PROJETO |
2200 |
X - 7 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - PROJETO EXECUTIVO DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
PROJETO |
1200 |
X - 8 |
ELABORAÇÃO DE PROJ.O ARQUITETÔNICO - PROJETO EXECUTIVO DE UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M² |
PROJETO |
1700 |
X - 9 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - PROJETO EXECUTIVO DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M² |
PROJETO |
2200 |
X - 10 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQ. - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
PROJETO |
1200 |
X - 11 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQ. - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DE UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M² |
PROJETO |
1700 |
X - 12 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQU.- ELABORAÇÃO DE PROJ. DE REFORMA ACIMA DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M² |
PROJETO |
2200 |
X - 13 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - ELABORAÇÃO DE "AS BUILT" DE EDIFICAÇÕES ATÉ 100 M² |
PROJETO |
300 |
X - 14 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - ELABORAÇÃO DE "AS BUILT" DE EDIFICAÇÕES DE 101 A 300 M² |
PROJETO |
450 |
X - 15 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. ARQUITETÔNICO - ELABORAÇÃO DE "AS BUILT" DE EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300 M² |
PROJETO |
600 |
X - 16 |
ELABORAÇÃO DE PROJ. DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - ESTUDO PRELIMINAR ATÉ 1.000M² |
PROJETO |
1000 |
X - 17 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - ESTUDO PRELIMINAR DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
PROJETO |
1200 |
X - 18 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - ESTUDO PRELIMINAR ACIMA DE 10.000M² |
PROJETO |
1700 |
X - 19 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - PROJETO FINAL ATÉ 1.000M² |
PROJETO |
1200 |
X - 20 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - PROJETO FINAL DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
PROJETO |
1700 |
X - 21 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO - PROJETO FINAL ACIMA DE 10.000M² |
PROJETO |
1700 |
X - 22 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO DESMEMBRAMENTO OU REMEMBRAMENTO OU RETIFICAÇÃO (PROJETO E MEMORIAL DE ÁREAS) - ATÉ 1.000M² |
PROJETO |
500 |
X - 23 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO DESMEMBRAMENTO OU REMEMBRAMENTO OU RETIFICAÇÃO (PROJETO E MEMORIAL DE ÁREAS) - DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
PROJETO |
750 |
X - 24 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO - TIPO DESMEMBRAMENTO OU REMEMBRAMENTO OU RETIFICAÇÃO (PROJETO E MEMORIAL DE ÁREAS) - ACIMA DE 10.000M² |
PROJETO |
1000 |
X - 25 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - ESTUDO PRELIMINAR ATÉ 1.000M² |
PROJETO |
500 |
X - 26 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - ESTUDO PRELIMINAR DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
PROJETO |
750 |
X - 27 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - ESTUDO PRELIMINAR ACIMA DE 10.000M² |
PROJETO |
1000 |
X - 28 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - PROJETO FINAL ATÉ 1.000M² |
PROJETO |
500 |
X - 29 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - PROJETO FINAL DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
PROJETO |
750 |
X - 30 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSITCO (ÁREAS PÚBLICAS, CALÇADAS, PAISAGISMO E OUTROS) - PROJETO FINAL ACIMA DE 10.000M² |
PROJETO |
1000 |
X - 31 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - ELABORAÇÃO DE MEMORIAL JUSTIFICATIVO DE PROJETO URBANÍSTICO ATÉ 1.000M² |
MEMORIAL |
500 |
X - 32 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - ELABORAÇÃO DE MEMORIAL JUSTIFICATIVO DE PROJETO URBANÍSTICO DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
MEMORIAL |
750 |
X - 33 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - ELABORAÇÃO DE MEMORIAL JUSTIFICATIVO DE PROJETO URBANÍSTICO ACIMA DE 10.000M² |
MEMORIAL |
1000 |
X - 34 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA POR UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
MEMORIAL |
500 |
X - 35 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA POR UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M² |
MEMORIAL |
750 |
X - 36 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - MEMORIAL DESCRITIVO DE ARQUITETURA POR UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M² |
MEMORIAL |
1000 |
X - 37 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS POR UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES |
800 |
X - 38 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS POR UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M² |
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES |
1000 |
X - 39 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS ARQUITETÔNICOS POR UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M² |
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES |
1200 |
X - 40 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS URBANÍSTICOS ATÉ 1.000M² |
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES |
800 |
X - 41 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS URBANÍSTICOS DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES |
1000 |
X - 42 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS EM PROJETOS URBANÍSTICOS ACIMA DE 10.000M² |
CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES |
1200 |
X - 43 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE SISTEMA VIÁRIO PARA COMPOR PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO ATÉ 1.000M² |
MEMORIAL |
200 |
X - 44 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE SISTEMA VIÁRIO PARA COMPOR PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
MEMORIAL |
250 |
X - 45 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS - ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE SISTEMA VIÁRIO PARA COMPOR PROJETOS DE PARCELAMENTO DE SOLO ACIMA DE 10.000M² |
MEMORIAL |
300 |
X - 46 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, ATÉ 1.000,00M² |
MEMORIAL |
300 |
X - 47 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, DE 1.001,00 À 10.000,00M² |
MEMORIAL |
600 |
X - 48 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, ACIMA DE 10.000,00M² |
MEMORIAL |
900 |
X - 49 |
REVISÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, ATÉ 1.000,00M² |
MEMORIAL |
210 |
X - 50 |
REVISÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, DE 1.001,00 À 10.000,00M² |
MEMORIAL |
420 |
X - 51 |
REVISÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE QUADRA E LOTES PARA PROJETOS URBANÍSTICOS, ACIMA DE 10.000,00M² |
MEMORIAL |
630 |
X - 52 |
CÓPIAS E PLOTAGENS - PREPARO DE VOLUME FINAL DE PROJETO E/OU OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA APROVAÇÃO OU ENCAMINHAMENTO AO CARTÓRIO |
VOLUME |
15 |
X - 53 |
SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ATÉ 100 M² |
RELATÓRIO |
50 |
X - 54 |
SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE 101 A 300 M² |
RELATÓRIO |
75 |
X - 55 |
SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ACIMA DE 300 M² |
RELATÓRIO |
100 |
X - 56 |
SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ATÉ 1.000M² |
RELATÓRIO |
100 |
X - 57 |
SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
RELATÓRIO |
200 |
X - 58 |
SUPERVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO, COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ACIMA DE 10.000M² |
RELATÓRIO |
250 |
X - 59 |
REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E ALTERAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE UNIDADE TIPO ATÉ 100 M² |
PROJETO |
600 |
X - 60 |
REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E ALTERAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE UNIDADE TIPO DE 101 A 300 M² |
PROJETO |
850 |
X - 61 |
REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E ALTERAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ACIMA DE UNIDADE TIPO ACIMA DE 300 M² |
PROJETO |
1100 |
X - 62 |
REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E ALTERAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ATÉ 1.000M² |
PROJETO |
600 |
X - 63 |
REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E ALTERAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA DE 1.001 ATÉ 10.000M² |
PROJETO |
900 |
X - 64 |
REVISÃO DE PROJETOS - ANÁLISE E ALTERAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE PARCELAMENTO DE SOLO (NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO), COM ANUÊNCIA DA CHEFIA ACIMA DE 10.000M² |
PROJETO |
1100 |
X - 65 |
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS - ELABORAR PROGRAMA RELACIONADO À HABITAÇÃO |
PROGRAMA |
800 |
X - 66 |
PLANILHAS E CRONOGRAMAS - ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA |
PLANILHA |
300 |
X - 67 |
PLANILHAS E CRONOGRAMAS - ANÁLISE DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (OBRAS / SERVIÇOS / URBANÍSTICO) |
RELATÓRIO |
100 |
X - 68 |
PLANILHAS E CRONOGRAMAS - ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO |
CRONOGRAMA |
200 |
X - 69 |
PLANILHAS E CRONOGRAMAS - ELABORAÇÃO DE PLANILHAS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO |
PLANILHA |
50 |
TABELA DE
PONTUAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
|||
CODIGO |
TIPO DE ATIVIDADE |
UNIDADE |
PONTUAÇÃO |
ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETONICOS, URBANISTICOS OU PAISAGISMO |
|||
XI -1 |
ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M² |
PROJETO |
1200 |
XI -2 |
ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M² |
PROJETO |
1700 |
XI -3 |
ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M² |
PROJETO |
2200 |
XI -4 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO LEGAL – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M² |
PROJETO |
1200 |
XI -5 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO LEGAL – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M² |
PROJETO |
1700 |
XI -6 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO LEGAL – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M² |
PROJETO |
2200 |
XI -7 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO– EDIFICAÇÕES ATÉ 100M² |
PROJETO |
1200 |
XI -8 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M² |
PROJETO |
1700 |
XI -9 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M² |
PROJETO |
2200 |
XI -10 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M² |
MEMORIAL |
500 |
XI -11 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M² |
MEMORIAL |
750 |
XI -12 |
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M² |
MEMORIAL |
1000 |
XI -13 |
ELABORAÇÃO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES – EDIFICAÇÕES ATÉ 100M² |
CADERNO DE |
800 |
XI -14 |
ELABORAÇÃO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES – EDIFICAÇÕES ATÉ 101 A 300M² |
CADERNO DE |
1000 |
XI -15 |
ELABORAÇÃO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES – EDIFICAÇÕES ACIMA DE 300M² |
CADERNO DE |
1200 |
LAUDOS |
|||
XI - 16 |
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA VERIFICAR O SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO APONTANDO OS ITENS A SEREM REPARADOS OU QUE SOFRERAM DESGASTES EXCEDENTES AO USO NORMAL, PARA O CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ALUGADO. |
LAUDO |
1500 |
XI - 17 |
LAUDO INICIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA VERIFICAR O SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO COM A FINALIDADE DE LOCAÇÃO DO MESMO. |
LAUDO |
1000 |
VISTORIAS |
|||
XI - 18 |
VISTORIAS EXECUTADAS A PEDIDO DE OUTRAS SECRETARIAS – SEM RELATÓRIO |
POR VISTORIA |
100 |
XI - 19 |
VISTORIAS EXECUTADAS A PEDIDO DE OUTRAS SECRETARIAS – COM RELATÓRIO |
POR VISTORIA |
200 |