DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.647/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SERRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/11/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária0 01/01/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto8464 30/11/2016Menciona
Decreto8277 07/10/2016Menciona
Decreto8266 06/10/2016Menciona
Decreto8245 21/09/2016Menciona
Decreto6430 24/06/2015Menciona
Lei Ordinária4461 05/01/2016Menciona
Lei Ordinária4432 04/11/2015MencionaConselho Municipal de Educação da Serra
Lei Ordinária3737 09/07/2011AlteraArt. 4; §1º do art. 7 º
Lei Ordinária3737 09/07/2011Menciona
Decreto3282 26/11/2018Menciona
Decreto3175 19/10/2018Menciona Conselho Municipal de Educação da Serra (CMES)
Decreto2962 14/08/2018Menciona
Decreto2915 31/07/2018Menciona
Lei Ordinária2719 19/06/2004AlteraArt. 3º; Art. 4º; § 1º do Art. 7º; Art. 8º, inciso III; Art. 11
Lei Ordinária2719 19/06/2004IncluiInciso XI no Art. 3º
Lei Ordinária2719 19/06/2004RevogaArt. 14; Art. 15; Art. 16; Parágrafo Único
Decreto2497 13/04/2018Menciona
Lei Ordinária2402 11/06/2001MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA
Lei Ordinária2387 30/05/2001MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA
Decreto2243 07/02/2018Menciona
Lei Ordinária1962 20/03/1997MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária1961 12/03/1997Excluiitem VII do Parágrafo único do Art. 4º ; Art. 20 e Parágrafo Único
Lei Ordinária1961 12/03/1997AlteraArtigo 13; Artigo 17 ; Artigo 21; Numeração dos Artigos 22, 23, 24 e 25.
Lei Ordinária1961 12/03/1997Inclui1º e 2º no Artigo 17
Lei Ordinária1961 12/03/1997Excluiitem VII do Parágrafo único do Art. 4º ; Art. 20 e Parágrafo Único
Lei Ordinária1961 12/03/1997AlteraArtigo 13; Artigo 17 ; Artigo 21; Numeração dos Artigos 22, 23, 24 e 25.
Lei Ordinária1961 12/03/1997Inclui1º e 2º no Artigo 17
Decreto1877 08/11/2017MencionaConselho Municipal de Educação da Serra – CMES
Decreto1877 08/11/2017Menciona
Decreto1703 13/09/2017MencionaConselho Municipal de Educação da Serra - CMES
Lei Ordinária1681 01/01/1993MencionaConselho Municipal de Educação
Decreto1605 18/08/2017Menciona
Decreto1604 17/08/2017MencionaConselho Municipal de Educação
Decreto1468 07/06/2017Menciona
Decreto1137 18/04/2017Menciona