Tipo: Resolução Ano: 2017 
Localizada(s) 13 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 27/12/2025   IMPRIMIR
Resolução n° 249/2017
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 248/2017
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 247/2017
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 246/2017
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 245/2017
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 244/2017
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 243/2017
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 242/2017
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 241/2017
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 240/2017
Data: 01/01/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.