DETALHES DA NORMA

Decreto 2.172/1999


Ementa: ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/03/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica0 05/04/1990MencionaLEI ORGÂNICA
Lei Ordinária0 01/01/1990MencionaLEI ORGÂNICA
Lei Ordinária1064 01/01/1986Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto7578 19/04/2016MencionaAnexo I
Decreto6488 14/08/2015MencionaArt 32 , inciso I e art 33
Lei Ordinária4671 13/07/2017IncluiArt. 76-A
Lei Ordinária4671 13/07/2017AlteraCaput do art. 77
Lei Ordinária4671 13/07/2017RevogaArt. 18-A
Lei Ordinária4383 01/01/2015RevogaAlínea f do inciso II do art. 45
Lei Ordinária4009 28/01/2013AlteraArt. 76
Lei Ordinária4009 28/01/2013MencionaInciso II do art. 37; art. 76
Lei Ordinária4009 28/01/2013RevogaInciso II do art. 75
Lei Ordinária3881 05/04/2012Alterapercentual alterado
Lei Ordinária3845 26/03/2012Alteraanexo I
Lei Ordinária3843 26/03/2012Alteraart. 1º; Art. 28; “caput” do art. 30; art. 40; “caput” do art. 70; art.76; anexo I
Lei Ordinária3512 29/12/2009Menciona
Lei Ordinária3461 01/01/2009AlteraAnexo I
Lei Ordinária3310 02/12/2008Menciona
Lei Ordinária3234 01/01/2008AlteraArt. 70
Lei Ordinária3185 01/01/2008AlteraENUNCIADO DO CAPÍTULO IV E OS ARTIGOS 34, 48 E 54
Lei Ordinária3170 11/12/2007Menciona
Lei Ordinária3108 01/01/2007Alteraartigo 77
Lei Ordinária3108 01/01/2007Alteraanexo I
Lei Ordinária3048 01/01/2006Menciona
Lei Ordinária2916 21/12/2005Menciona
Lei Ordinária2361 07/02/2001Mencionaart. 50 e 51
Lei Ordinária2253 28/12/1999Revogaart. 50 e 51